Rádio Câmara

• Deputados comentam polarização política e relação entre eleições gerais e municipais
• Avança, na Câmara, projeto que garante votação não presencial na eleição de clubes
• Comissão aprova proposta que cria programa para preservação das línguas indígenas

A tramitação do projeto de lei que visa preservar e transmitir as línguas indígenas avançou na Câmara. A repórter Laís Menezes traz mais detalhes sobre o texto que está sendo analisado pelos deputados.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga o poder público a criar programas de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras.

O texto explica que a preservação deve se dar por meio da realização de inventários, registros, vigilância e tombamento, além de outras formas de manutenção do acervo.

A recuperação vai ocorrer pelo registro das línguas indígenas em vocabulários ortográficos e dicionários, assim como suas codificações em gramáticas.

Já a transmissão acontecerá através da divulgação das línguas indígenas nas regiões em que são faladas, nos canais de comunicação, nas sinalizações das cidades e do meio rural, no serviço público comunitário e nos ensinos fundamental e médio como disciplina optativa.

A proposta determina, ainda, que documentos públicos solicitados pelos indígenas sejam fornecidos tanto na língua portuguesa quanto na língua nativa do interessado.

A relatora do projeto na comissão, Juliana Cardoso (PT-SP), afirma que as ações sugeridas pela proposta constroem uma base sólida para o ensino e aprendizado dessas línguas, facilitando a transmissão delas e assegurando que continuem vivas. Na votação, quem leu o relatório foi a deputada Socorro Neri (PP-AC).

Socorro Neri: Muitos povos transmitem seus conhecimentos apenas através da língua falada, e quando se perde essa língua, com ela se perde todo o conhecimento tradicional que conduzia o modo de lidar com doenças, com alimentação, com o divino e a natureza, ou seja, todo o saber do povo é perdido.

A proposta que estabelece programas de preservação das línguas indígenas já foi aprovada no Senado, mas ainda deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes.

Meio Ambiente

Tramita na Câmara, uma proposta de emenda à Constituição que cria o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática. Vários deputados já subscreveram a PEC que busca aprimorar o enfrentamento de desastres naturais.

Fernando Mineiro (PT-RN) é favorável à PEC, por concordar que a grande maioria dos municípios não está preparada para enfrentar as mudanças climáticas. A proposta inova na forma de aplicação dos recursos para permitir uma ação rápida na execução orçamentária.

Outro deputado que apoia a PEC é Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE). A matéria em tramitação na Câmara sugere que os recursos do fundo sejam aplicados fora do orçamento da União, porque o modelo atual de alocação de verbas públicas tem se mostrado ineficiente na implementação de medidas rápidas e eficazes para prevenir e combater os impactos das mudanças climáticas.

A PEC também tem o apoio de Fabio Schiochet (União-SC). A proposta é uma iniciativa da Confederação Nacional dos Municípios e tem como objetivo integrar esforços dos Três poderes e das três esferas de governo para direcionar de forma eficiente os recursos do Fundo Nacional de Mudança Climática, a ser gerido pelo BNDES.

Projeto apresentado por Célio Silveira (MDB-GO) aumenta a pena dos crimes de incêndio em lavoura, pastagem, floresta e outras vegetações. O deputado argumenta que a queimada descontrolada coloca em risco a vida e a saúde das pessoas, além de gerar grande impacto ambiental e financeiro.

Célio Silveira entende que as penas atuais aplicadas aos crimes de incêndio em vegetação são inadequadas para inibir esse tipo de delito. O parlamentar acredita que a criação de um tipo penal específico, com punição mais rigorosa, pode reduzir a ação dos criminosos.

Defensor da causa animal, Delegado Bruno Lima (PP-SP) apresentou projeto de lei que inclui a instalação ou criação de espaços de convivência para animais domésticos, no entorno dos empreendimentos do programa federal ‘Minha Casa, Minha Vida’.

Delegado Bruno Lima ressalta que o Brasil possui cerca de 55 milhões de cães e 24 milhões de gatos, o que mostra a necessidade da execução de políticas de valorização do bem-estar animal. Ele também lembra que a Constituição impõe ao Estado o dever de proteger os animais.

Esporte

Comissão da Câmara aprovou projeto que garante votação não presencial nas eleições de clubes esportivos. O repórter João Gabriel Freitas traz mais informações sobre o texto.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto (PL 3163/2023) que garante a possibilidade de votação não presencial em eleições das organizações esportivas, como os clubes de futebol, desde que o sistema de votos seja imune a fraudes.

Também fazem parte desse grupo instituições como academias e escolinhas esportivas, além de entidades administrativas, como federações e ligas.

Atualmente, a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23) dá a opção de votações não presenciais. Mas o texto proposto pelo deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ) assegura essa forma de voto aos sócios que não podem comparecer ao local de apuração.

Bandeira de Mello, que já foi presidente do Flamengo, argumenta que a medida evita que os eleitores sejam impedidos de chegar ao local de votação.

O relator na comissão, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), defende o formato não presencial, como forma de ampliar a participação e de tornar o processo mais democrático e justo.

O parlamentar argumenta que votações não presenciais já são realidades graças à evolução tecnológica. Nesse sentido, Renildo Calheiros afirma que a lei esportiva deve acompanhar o movimento de informatização da sociedade.

Renildo Calheiros: A implementação de controles robustos de identificação dos candidatos, criptografia dos votos e auditorias regulares, dentre outras, já são absolutamente acessíveis aos clubes e garantem processos eleitorais transparentes. É uma forma de ampliar a participação de maneira absolutamente coerente com o estágio atual de nossos avanços tecnológicos.

Após ser aprovado na Comissão de Esporte, o projeto que garante a possibilidade de votação não presencial em eleições de organizações esportivas será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

Transportes

Projeto de Luiz Fernando Faria (PSD-MG) estabelece que os radares de trânsito sejam equipados com painéis eletrônicos que exibam a velocidade dos veículos em tempo real. O objetivo da proposta é garantir maior transparência nas ações de fiscalização realizadas pelos órgãos de trânsito.

Luiz Fernando Faria argumenta ainda que a medida vai permitir que os condutores tenham mais atenção aos limites de velocidade da via, mesmo que estejam momentaneamente desatentos.

Turismo

Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI) é relator, na Comissão de Turismo, de projeto que transfere para o governo federal a função de regulamentar as exigências feitas para agências de turismo que operam com frotas terrestres próprias.

Atualmente existem 5.568 normativas municipais, 26 estaduais, além das federais, o que dificulta a atuação dos operadores de turismo terrestre. Marcos Aurélio Sampaio entende que centralizar as normas no âmbito federal vai trazer benefícios diretos para o setor turístico e gerar emprego e renda.

Desenvolvimento Regional

João Leão (PP-BA) trabalha pela aprovação de projeto que inclui a dragagem e a recuperação de margens de rios, em todo território nacional, como missões do Exército. Autor da matéria, ele avalia que a medida vai beneficiar o meio ambiente, a economia e a segurança da população.

João Leão afirma que uma das vantagens da execução de dragagem e recuperação de margens de rios pelo Exército é a capacidade de mobilização e alcance da instituição. Na visão do parlamentar, a estrutura organizacional, logística e técnica do Exército permite uma resposta rápida e eficiente a desafios em todo o País.

Saúde

A Frente Parlamentar da Saúde Mental promoveu uma oficina para discutir meios de garantir uma comunicação segura sobre o suicídio. O repórter Luiz Claudio Canuto acompanhou o debate.

São diversos os desafios para a comunicação segura sobre suicídio, e por isso a Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental organizou uma oficina sobre o assunto na Câmara com especialistas.

Segundo a fundadora do Instituto Vita Alere Karen Scavacini, as pessoas em geral, mas principalmente os meios de comunicação precisam saber como tratar o tema com mais sensibilidade. No caso da imprensa, isso inclui o uso de estatísticas e estudos científicos, sempre com orientações técnicas.

Nunca se deve tratar do assunto em primeira página, tampouco usar a palavra suicídio na chamada, ou usar fotos e dar detalhes. É válido apresentar histórias de superação e relatos de famosos que já pensaram em pôr fim à vida ou que já perderam alguém. Nunca se deve tratar o suicídio da mesma forma que trataria um crime. Jamais usar fotos grandes, principalmente se a pessoa que se matou for jovem e bonita. Cartas de despedida não devem ser publicadas, para não servirem de exemplo.

A romantização de uma história verídica aumenta o risco de compartilhamento viral. Karen Scavacini citou como exemplo ruim a capa de uma revista de celebridades que trouxe como manchete “A atriz que morreu por amor”. A publicação cometeu todos os erros possíveis: colocou na capa a foto da celebridade e publicou a carta de despedida que havia sido dirigida à revista. Suicídio de celebridade costuma receber atenção especial da mídia e quanto maior a identificação de uma pessoa vulnerável com o ídolo, maior a probabilidade de ser influenciada a fazer a mesma coisa.

O usuário de internet tem um papel ainda mais importante, segundo Karen Scavacini, que já foi diretora científica da Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio. Ela afirma que o internauta costuma ser o maior divulgador desse tipo de informação. Nunca se deve compartilhar cenas, vídeos ou detalhes de um suicídio.

Dados do Ipea, colhidos entre 1980 e 2009, mostra que os meios de comunicação foram o terceiro motivador de suicídio, depois de desemprego e violência. 1% no aumento da cobertura da mídia em relação ao assunto representou o aumento de 5,34% na taxa de suicídio de homens jovens entre 15 e 29 anos. Mas isso não significa que o tema não deve ser tratado

Karen Scavacini: Porque a hora que a gente ensina as pessoas a falar abertamente e da forma correta, da forma segura, a gente pode ajudar até a diminuir o número de casos. Não adianta a gente colocar esse tema que ainda é muito tabu no silêncio, porque a gente não vai ajudar as pessoas ao não falar, a gente pode mostrar o que fazer quando a gente traz esse assunto, e quando a gente mostra os sinais, para onde pode ter ajuda, o que pode ser feito nas diversas esferas.

Reportagens sobre suicídio devem preferir entrevistas com especialistas, em vez de policiais e socorristas, e sempre que possível informar locais onde a pessoa pode procurar ajuda, como o Centro de Valorização da Vida, que tem o telefone 188.

O presidente da Frente Parlamentar da Promoção Pela Saúde Mental, deputado Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que o mundo passa por uma crise de saúde mental. O Brasil é o oitavo país do mundo em número de suicídios, número que tem crescido a taxas elevadas.

Pedro Campos: E essa frente parlamentar tem o compromisso com a saúde mental. Tem projetos importantes, como o projeto de lei da política de combate ao suicídio de crianças e adolescentes; o projeto da promoção da saúde mental dos profissionais da saúde; também todo trabalho que tem sido feito, discutindo a questão do atendimento e abordagem de pessoas em situação de surtos psicóticos e a gente vai estar junto para construir legislações que possam garantir a saúde mental e que possam prevenir o suicídio.

Em cada quatro casos de suicídio, três são homens. O índice é maior entre negros e indígenas. Além do telefone do CVV, 188, e da página do CVV, cvv.org.br, outras páginas importantes sobre o tema são a do Instituto Vita Alere, vitaalere.com.br, falarajuda.com.br, mapasaudemental.com.br

A oficina e as palestras vão estar disponíveis na página da frente parlamentar da saúde mental na internet. O endereço é frentedasaudemental.com.br

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Justiça

Diego Andrade (PSD-MG) apoia a proposta de emenda à Constituição que estabelece a possibilidade de o Congresso Nacional sustar decisões do Supremo Tribunal Federal. A matéria está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e deve ser votada pelo colegiado após as eleições municipais.

Diego Andrade concorda com a ideia de que o Congresso possa intervir, caso considere que a Suprema Corte excedeu suas competências constitucionais, para garantir que nenhum dos três Poderes se sobreponha aos demais.

Eleições

Deputados comentam polarização política e relação entre eleições municipais e gerais. A reportagem é de José Carlos Oliveira.

Lideranças partidárias do governo e da oposição admitem que as eleições municipais deste ano ainda vão refletir parte da polarização política verificada na eleição presidencial de 2022. Porém, o vice-líder da Federação PT-PCdoB-PV, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), espera a predominância dos debates locais até a votação de 6 de outubro, quando quase 156 milhões de eleitores são aguardados nas urnas.

Arlindo Chinaglia: Para alguns segmentos, com certeza, ainda se mantém a polarização que se expressou nas duas últimas eleições presidenciais. Mas (as municipais) têm características diferentes, porque prevalece, muitas vezes, as alianças locais e as divergências também. A maior parte dos partidos pode apoiar este ou aquele candidato a presidente, mas, lá no seu município, tem alianças às vezes até surpreendentes.

Vice-líder do PL, o deputado General Girão (PL-RN) avalia o atual grau de polarização.

General Girão: Infelizmente, a gente precisa dizer que o Brasil continua dividido. E essa divisão se reflete sim nos municípios. Não integralmente, mas reflete. Porque o povo brasileiro hoje tem acesso à internet e, pelas redes sociais, a gente está observando que cada vez mais os candidatos procuram demonstrar o seu posicionamento. É um governo que nos envergonha. Isso reflete, com certeza absoluta, nas eleições municipais.

O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), vê sinais de trégua no acirramento político.

Isnaldo Bulhões Jr.: Eu acho até que essa polarização, em alguns momentos, está arrefecendo. Acreditamos que, diante do caminho que o governo tem conduzido em defesa da democracia, ela será cada vez mais arrefecida e diluída durante o tempo.

As lideranças também analisaram os possíveis reflexos dessas eleições municipais nas eleições gerais de 2026, quando serão eleitos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. O emedebista Isnaldo Bulhões Jr. explica a estratégia geralmente adotada pelos partidos políticos.

Isnaldo Bulhões Jr.: Toda eleição municipal é oportunidade de os partidos formarem a sua base, apresentando candidaturas e lutando para que sejam eleitas e eleitos. Então, o reflexo da eleição municipal diante da eleição geral sempre é direto, diante da nova composição que os partidos passam a ter e diante do resultado eleitoral nos municípios.

O PL, por exemplo, tem foco no Nordeste, segundo General Girão.

General Girão: Em qualquer parte do Rio Grande do Norte, sou muito bem tratado, diferentemente de algumas pessoas que andam por lá e a gente fica perguntando onde é que estão os milhares de votos que essa turma do PT teve, especialmente o presidente Lula. A gente não sabe. E a gente está agora apoiando, sim, candidatos a vereador e a prefeito, deixando prefeituras bem sedimentadas. A gente está apoiando, inclusive, alguns candidatos que não são nem do meu partido, do PL.

Já Arlindo Chinaglia lembrou o desempenho histórico do PT nas eleições municipais para afirmar que a dinâmica de uma eleição presidencial, focada em temas nacionais, nem sempre aparece nas eleições municipais.

Arlindo Chinaglia: É óbvio que um partido que ganha em seis capitais ou que ganha 1.500 prefeituras, por exemplo, é um partido forte. Mas vou falar do PT: o máximo de prefeituras que o PT teve ao longo da sua história foram 632 prefeituras na eleição de 2012. Ou seja, o PT nunca elegeu tantas prefeituras assim. Entretanto, não há nenhum outro partido que tenha disputado nove eleições presidenciais, ganhando cinco e nas outras quatro ficando em segundo lugar.

A Justiça Eleitoral registrou aumento de 5% no número de eleitores, o que fará das eleições municipais deste ano a maior de todos os tempos no país. O primeiro turno está marcado para 6 de outubro. Foi reservada a data de 27 de outubro para eventual segundo turno nas cidades com mais de 200 mil eleitores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira