Rádio Câmara

• Deputados participam direta e indiretamente das eleições municipais
• Comissão inclui síndrome do intestino curto no rol de doenças raras
• Projeto garante atendimento pelo SUS a pacientes com fendas orais

Avança, na Câmara, projeto de lei que garante atendimento integral a pacientes com fendas orais pelo Sistema Único de Saúde. A repórter Maria Neves tem os detalhes.

Projeto (PL 1267/22) aprovado na Comissão de Saúde garante cirurgia corretiva para pacientes com fendas orais por meio do Sistema Único de Saúde. Pela proposta, além da cirurgia, o SUS deve oferecer reabilitação pós-cirúrgica e atendimento psicossocial.

As fendas orais são malformações na região da boca, que podem afetar a deglutição, a respiração e a fala, além de trazer danos à saúde psicossocial, por problemas relacionados com a estética. Segundo a proposta, as fendas orais incluem fissuras faciais, labiais ou no céu da boca.

Conforme explica a deputada Flávia Morais (PDT-GO), caso o SUS não tenha profissional habilitado para realizar o tratamento no local onde vive o paciente, terá de providenciar o atendimento em outra cidade ou na rede privada. Flávia Morais relatou o texto na Comissão de Saúde.

Flávia Morais: Hoje, muitas vezes, o paciente que mora numa região que não tem o especialista nesta área, ele não consegue ter acesso, e o nosso projeto trata justamente de garantir esse acesso. Se não tiver pelo SUS, então o SUS tem que credenciar, tem que direcionar, tem que encaminhar para que esse paciente tenha acesso, aquele que não tem condições de pagar particular, que ele tenha acesso a esses procedimentos.

Ainda de acordo com Flávia Morais, no caso de fendas labiais, a correção cirúrgica deve ser feita no máximo até os 12 meses de idade. Se as fendas forem no céu da boca, o procedimento deve ser realizado antes que o paciente complete 18 meses. Em todos os casos, deve ocorrer reabilitação com fonoaudiólogos depois da cirurgia.

A deputada afirma que o Brasil registra 5 mil e 800 casos de bebês com fissuras orais todos os anos. E, ainda segundo Flávia Morais, menos da metade dos recém-nascidos são atendidos pelo SUS atualmente.

A proposta que garante atendimento integral a pacientes com fendas orais no Sistema Único de Saúde ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

Saúde

As comissões de Saúde e de Finanças e Tributação já aprovaram a inclusão da síndrome do intestino curto entre as doenças graves e raras. O repórter João Gabriel Freitas traz mais detalhes sobre o texto que agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

A Câmara dos Deputados avalia a inclusão da Síndrome do Intestino Curto com Falência Intestinal no rol de doenças graves e raras do Sistema Único de Saúde, o SUS.

De forma geral, os alimentos ingeridos percorrem o tubo digestivo e os nutrientes são absorvidos conforme avançam neste percurso. Porém, se o intestino estiver reduzido, como no caso da síndrome do intestino curto, o processo de digestão dos alimentos e absorção dos nutrientes vai ser prejudicado.

Segundo Ministério da Saúde, o tratamento vai desde o uso de suplementação nutricional até — em situações extremas, como a falência do intestino — o consumo de alimentos por meio do sangue.

A saúde pública brasileira considera doenças raras aquelas que afetam até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos. Pacientes diagnosticados com esse tipo de enfermidade têm o direito de receber, do Ministério da Saúde, os medicamentos prescritos necessários ao tratamento.

A proposta (PL 2900/22) também determina que o ministério será responsável por analisar os laudos médicos.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Saúde juntamente com outros dois textos (PLs 666/23 e 4783/23). O relator na comissão, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), defende que a inclusão da síndrome de intestino curto traz visibilidade para essa minoria.

O parlamentar frisa que o Estado deve ter atenção com todos os pacientes e garantir que a população tenha acesso às políticas de saúde pública.

Pedro Westphalen: Serão realmente parte de benefícios dessa minoria que merece toda a atenção. Cada brasileiro merece a nossa atenção. É uma minoria totalmente desprotegida hoje de uma lei para incluí-lo em políticas públicas nacionais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

Educação

Projeto de Luizianne Lins (PT-CE) visa criar salas de acolhimento sensorial às pessoas com TEA, o transtorno do espectro autista, nas instituições de ensino superior no Brasil. A deputada argumenta que existe um crescente número de diagnósticos tardios e a necessidade de atendimento adequado para os estudantes.

Luizianne Lins afirma que o maior desafio das instituições de ensino é evitar a evasão escolar. Em seu entendimento, a construção desses espaços vai possibilitar que estudantes com TEA compartilhem suas experiências, promovendo o bem-estar físico e psicológico e ampliando suas condições de permanência nas universidades.

Esporte

Daniel Freitas (PL-SC) apresentou projeto que estabelece que atletas com genótipo XX, característico do sexo feminino, disputem competições nacionais apenas com outras atletas XX, e que atletas com genótipo XY, característico do sexo masculino, enfrentem apenas outros atletas XY.

Daniel Freitas informa que o objetivo da proposta é coibir possíveis injustiças, evitando que homens biológicos enfrentem mulheres em modalidades esportivas. O projeto ainda prevê que as federações desportivas poderão criar competições entre pessoas transexuais, desde que sejam entre os mesmos sexos biológicos.

Segurança Pública

Delegado Matheus Laiola (União-PR) pede apoio para a aprovação de projeto que aumenta a pena do crime de furto. Autor da matéria, o congressista avalia que a punição atual, de um a quatro anos de reclusão e multa, é significativamente baixa, e não impede que a prática continue a ocorrer.

Delegado Matheus Laiola defende o aumento da pena para o período de 2 a 5 anos de reclusão, mais multa. No caso de furto de aparelho celular, o deputado sugere uma pena que varia de quatro a dez anos de prisão. Ele explica que o objetivo da proposta é dar uma resposta rápida à sociedade, em relação a um crime que tem aumentado muito nos últimos anos.

Justiça

Projeto de Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) altera o Código de Processo Penal para permitir que nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça, havendo risco à vida do juiz, as decisões judiciais sejam proferidas em anonimato para resguardar a identidade do magistrado.

Félix Mendonça Júnior argumenta que os juízes que atuam no âmbito penal são constantemente ameaçados e até assassinados por causa da profissão. Ele acrescenta que os ataques demonstram a vulnerabilidade não só do magistrado, enquanto pessoa física, mas do Estado e da Democracia.

Previdência

A Câmara aprovou projeto que facilita o acesso à pensão de desaparecidos. A repórter Paula Moraes traz mais informações sobre o texto que, agora, será analisado pelo Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (8/5) uma proposta que facilita o acesso à pensão por morte em caso de desaparecimento de segurado do Regime Geral de Previdência Social (PL 2958/19).

Hoje, no caso de morte presumida, a lei (Lei 8.213/91) prevê a concessão de pensão por autoridade judicial após seis meses de ausência. Se houver prova do desaparecimento do segurado em consequência de acidente, desastre ou catástrofe, os dependentes farão jus à pensão provisória independentemente de decisão judicial e sem a necessidade desse prazo mínimo de seis meses do desaparecimento.

O texto aprovado muda essas regras. Pelo texto, no caso de morte presumida, a pensão provisória será concedida mediante prova do desaparecimento do segurado depois de seis meses de ausência, não sendo necessária mais decisão judicial. O prazo será reduzido à metade para o filho menor de 21 anos ou inválido; ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Se houver prova do desaparecimento do segurado em consequência de acidente, desastre ou catástrofe, a pensão provisória será concedida sem que esse prazo de seis meses transcorra. A concessão de pensão provisória ficará sujeita, em qualquer hipótese, à comprovação pelo dependente de notificação à autoridade policial competente em relação ao desaparecimento do segurado.

Para fixação da data provável do falecimento, caberá ao dependente apresentar razoável início de prova material, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito. Será considerado início de prova material, entre outros, a notificação à autoridade policial do desaparecimento.

De acordo com o texto aprovado, será considerado má-fé os dependentes deixarem de comunicar imediatamente ao INSS informações de que tomem conhecimento, a qualquer momento, sobre a possível sobrevivência do segurado, estando sujeitos às sanções cíveis e penais.

Durante a discussão na CCJ, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) defendeu a proposta.

Patrus Ananias: Eu considero esse projeto um projeto eivado de sensibilidade humana. A simplificação desse processo é muito positiva do ponto de vista do apoio a essas famílias em situação de sofrimento em face da perda de pessoas queridas.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) também defendeu o projeto.

Célia Xakriabá: Sabemos que dinheiro não é tudo, mas dinheiro é preciso, sobretudo para amenizar todos os impactos sociais que essas pessoas vêm vivendo, sobretudo aquelas crianças e adolescentes, que nem sequer têm condição de comprar seu próprio alimento nesta situação.

O relator do projeto na CCJ, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), ressaltou que este não é o primeiro caso de desastre vivido no País e que a proposta poderá ajudar muitas pessoas.

Gilson Daniel: É importante para que as pessoas que perderam o seu ente querido possam buscar a pensão sem esperar a Justiça, sem esperar o trânsito em julgado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Homenagem

Proposta apresentada por Mário Heringer (PDT-MG) concede a Senor Abravanel, conhecido como Silvio Santos, o título de Patrono Nacional da Comunicação Televisiva. Segundo o parlamentar, a homenagem reconhece a contribuição significativa do apresentador para o desenvolvimento da televisão no Brasil.

Mário Heringer lembra a trajetória de Silvio Santos, que morreu em 17 de agosto, aos 93 anos. Para o deputado, o apresentador deixa um legado importante na área da comunicação, e é lembrado por sua habilidade natural de se conectar com o público.

Um dos autores da proposta que deu origem ao Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública, Guilherme Uchoa (PSB-PE), do PSB de Pernambuco, reforça que a honraria, além de homenagear a memória de um dos mais influentes líderes políticos do Brasil, visa estimular a responsabilidade social e a eficiência na administração.

Guilherme Uchoa lembra que o prêmio será concedido anualmente pela Comissão de Administração e Serviço Público e pela Mesa Diretora da Câmara, em reconhecimento a iniciativas que promovam a inovação, a inclusão, o progresso social e a efetividade dos serviços públicos.

Turismo

O projeto que cria o Roteiro Turístico Caminho da Fé, nos estados de Minas Gerais e de São Paulo, está pronto para ser votado na Comissão de Turismo. Relator no colegiado, Igor Timo (PSD-MG) afirma que, caso seja criada, essa será a maior trilha de peregrinação do País e uma das maiores do mundo, com um percurso aproximado de 2.000 km.

De acordo com Igor Timo, apesar de pouco conhecido, o percurso recebeu 72 mil peregrinos em 2021, segundo dados do Ministério do Turismo. Para ele, o número indica que a estruturação do Roteiro Caminho da Fé, além oferecer maior apoio aos peregrinos, vai incentivar o crescimento da economia, com a geração de emprego e renda na região.

Meio Ambiente

Fred Costa (PRD-MG) apoia a aprovação do projeto que aumenta a pena para quem provoca incêndios em florestas ou em qualquer tipo de vegetação. Ele defende uma punição rigorosa aos atentados contra o meio-ambiente para acabar com os incêndios criminosos.

De acordo com Fred Costa, no caso de crimes dolosos, praticados de forma intencional, além de pagar multa, o autor da ação poderá ser preso por até dez anos. Já nos casos em que não há a intenção de provocar um incêndio florestal, fica mantida a pena de até um ano, mais multa.

Fábio Teruel (MDB-SP) defende o projeto de lei que endurece as penas para maus-tratos a animais e torna hediondos os casos decorrentes de incêndios criminosos. O parlamentar entende que é preciso punir os criminosos com mais rigor para inibir violações.

Fábio Teruel alerta para os danos das queimadas ao meio ambiente. Ao reafirmar o seu compromisso com a proteção dos animais, o deputado observa que, durante um incêndio, os bichos ficam traumatizados, com medo e desorientados ao tentarem fugir.

Habitação

Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) defende a aprovação de projeto que institui o Programa Moradia Primeiro. Autor da proposta, ele explica que a medida é baseada no modelo internacionalmente reconhecido de ‘Housing First’, destinado a promover o acesso imediato à moradia estável para indivíduos e famílias em situação de rua.

Dr. Daniel Soranz afirma que a experiência se mostrou eficaz em vários países por garantir a moradia como um direito básico e ponto de partida para a reintegração social. Ele ressalta que o financiamento do programa será assegurado pelo poder público e pelo apoio de organizações nacionais e internacionais, públicas e privadas.

Eleições

Deputados federais participam direta e indiretamente das eleições municipais. O repórter José Carlos Oliveira conta como acontece a atuação dos parlamentares.

As eleições municipais de outubro terão a participação direta de 82 deputados e deputadas federais, concorrendo a prefeituras ou a Câmaras de Vereadores. São 22 a mais do que na eleição passada, em 2020. A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados registra 73 candidatos a prefeito, dois a vice-prefeito e sete a vereador. Ao todo, 23 parlamentares buscam assumir a prefeitura de 16 capitais. Entre os partidos, PT, com 18, e PL, com 15, dominam a lista de deputados federais na disputa das eleições municipais. Mesmo aqueles parlamentares que não concorrem diretamente costumam participar de forma ativa das campanhas em suas bases eleitorais. Vice-líder do partido, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) explica o porquê.

Arlindo Chinaglia: Aquele parlamentar que se elege basicamente pela força de um município, este com certeza interfere no resultado daquela cidade, na eleição municipal. Se é um deputado muito famoso, ele pode não ter uma base municipalizada, mas ele tem prestígio muito reconhecido e esse também tem um grau de interferência.

O vice-líder do PL, deputado General Girão (PL-RN), também fala em estratégia de atrair mais adeptos para a política.

General Girão: Eu nunca tinha feito política. Quando eu entrei, em 2017, fizemos com que as pessoas que nos conheceram passassem a admirar. Essas pessoas hoje, parte delas, resolveram se candidatar. Elas chegam para nós e dizem assim: ‘queria que o senhor fizesse um vídeo demonstrando o apoio à nossa candidatura, por defendermos os mesmos princípios e valores’. Então, isso daí nos orgulha.

O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), avalia que a eleição municipal serve para os deputados e deputadas federais se reaproximarem dos temas locais.

Isnaldo Bulhões Jr.: É fundamental, principalmente para alguns, como eu, que fazem uma política municipalista, muito próxima da comunidade e trazendo os pleitos e a realidade que eles vivem para que a gente busque solução. Isso faz com que esse entrelaçamento seja total”.

Ao todo, quase 156 milhões de brasileiros estão habilitados para ir às urnas em 6 de outubro, quando ocorrerá o primeiro turno das eleições municipais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira