Rádio Câmara

• Arthur Lira defende mais recursos para o combate a incêndios criminosos
• Sancionada lei que prevê o fim gradual da desoneração da folha de salários
• Violência política de gênero visa afastar mulheres dos espaços de poder

Participantes de audiência pública realizada na Câmara afirmaram que a violência política tem o objetivo de afastar as mulheres dos espaços de poder. A repórter Maria Neves acompanhou o debate e traz mais informações sobre o assunto.

O objetivo da violência política de gênero é afastar as mulheres dos espaços de poder e decisão, afirmaram as participantes de audiência pública sobre o tema. Segundo a coordenadora-geral de Participação Política das Mulheres do Ministério das Mulheres, Andreza Xavier, pesquisa da Organização das Nações Unidas apontou que nada menos que 25% das mulheres em espaços políticos já sofreram violência física no exercício do cargo.

Além disso, 20% delas relataram já ter sido vítima de assédio sexual, 45% de ameaças e 82% sofreram violência psicológica. Das entrevistadas, 40% disseram que a violência atrapalhou sua atuação política.

Andreza Xavier: Quando as mulheres sofrem violência política, elas se desestimulam a se manter naquele espaço de poder, ou mesmo a disputar uma nova eleição, tentar uma reeleição. E isso não atinge apenas as mulheres que já ocupam esses espaços, como também as mulheres que anseiam ocupar e acabam sendo desestimuladas, porque veem as suas representantes sendo atacadas cotidianamente, e os seus agressores, muitas vezes, ficando impunes.

De fato, um levantamento realizado pelo Instituto Alziras sobre violência política de gênero entre 2021 e 2023 mostrou que somente 7% das representações por esse tipo de agressão foram convertidas em denúncias criminais pelo Ministério Público.

Como ressaltou a secretária-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Andréa Pachá, embora sejam mais da metade da população brasileira, as mulheres ainda ocupam menos de 18% das cadeiras na Câmara e 15% das vagas do Senado.

Nos municípios, a representação feminina encontra-se ainda mais restrita, somente 12,1% deles são governados por uma prefeita. Além disso, as mulheres respondem por apenas 16,1% dos lugares nas câmaras de vereadores, e 17% das cidades não elegeram nenhuma representante do sexo feminino.

Como forma de tentar combater o problema, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral Edilene Lôbo, defende a criação de delegacias digitais. A ministra argumenta que desta forma seria possível economizar com a construção de prédios e, com isso, investir em pessoal especializado para agilizar o atendimento às vítimas.

Edilene Lôbo: A ideia era de que, com agentes de polícia especializadas, a possibilidade de adotar medidas de urgência, uma delas, acionar imediatamente as plataformas digitais para dar-lhes notícia de um ilícito naquele ambiente. Nós precisamos fazer um pacto de verdade, não é possível que a oitava economia do mundo possa viver com os índices de feminicídio, de exclusão das mulheres do mundo da política, de apagamento das mulheres nos espaços corporativos.

Já a diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público da União, Raquel Branquinho, chamou a atenção para a necessidade de evitar retrocessos. A procuradora lembrou que está em curso a elaboração de um Código Eleitoral, que vai reunir toda a legislação relacionada ao processo político-eleitoral no país. Com isso, haveria o risco de leis que protegem as mulheres ficarem “dispersas” no novo texto e perderem efetividade.

Embora reconheça a importância das leis para combater as violências contra mulheres, Andreia Pachá ressalta que a legislação não é suficiente para dar conta do problema. A juíza lembrou que desde 1963 uma lei estabelece que mulheres têm direito de exercer todos os cargos públicos em condição de igualdade com os homens.

Para Andreia Pachá, o que se faz necessário é mudança cultural, com educação e convívio, e também com formas de “constranger” quem pensa que é “pauta de mulherzinha” lutar por um país mais igualitário.

Também para a deputada Elisangela Araujo (PT-BA), o caminho da transformação passa por políticas públicas que promovam mudanças de consciência.

Elisangela Araujo: Nosso desafio enquanto parlamentar aqui nessa casa é, de fato, a gente dialogar, na perspectiva do Executivo, da gente propor políticas que vão fazer essa transformação na geração, desde o ensino infantil. Não adianta investir na segurança pública milhões, se a gente não mudar a concepção das relações de gênero dentro da sociedade brasileira.

A audiência pública sobre ferramentas de combate à violência política de gênero foi realizada pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher. Comissões mistas são formadas por deputados e senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

Benedita da Silva (PT-RJ) celebra a assinatura de um protocolo de enfrentamento à violência política de gênero, entre o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, a Procuradoria Geral Eleitoral e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

Benedita da Silva argumenta que a medida é um passo fundamental para garantir a segurança e a participação das mulheres na política, estabelecendo medidas concretas de combate à situação. Ela ainda ressalta a importância da participação da mídia na construção de uma agenda de enfrentamento à violência política com foco na questão de gênero.

Transportes

Bebeto (PP-RJ) registra os esforços realizados para reabrir a entrada principal do município de São João de Meriti na rodovia Presidente Dutra, que estava fechada há oito anos. O deputado destaca a importância da obra para a segurança e a acessibilidade dos moradores da região.

Bebeto também menciona suas iniciativas para revitalizar a malha ferroviária que passa pelo distrito de São Mateus, em São João de Meriti. O parlamentar explica que a ideia é construir uma ciclovia e melhorar a infraestrutura do local, deixando a área mais limpa e funcional.

Consumidor

Gisela Simona (União-MT) celebra os 34 anos de criação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Ela menciona a importância do código na regulação da prestação de serviços essenciais, como o fornecimento de água e energia elétrica, principalmente por causa do aumento das queixas relacionadas a esses setores.

Gisela Simona também alerta para projetos que podem comprometer os direitos dos consumidores, como a substituição de bulas de medicamentos por QR codes e a exclusão de pessoas vulneráveis de planos de saúde coletivos. A deputada ainda elogia o trabalho dos Procons e seus servidores.

Economia

Gilberto Nascimento (PSD-SP) denuncia os juros abusivos dos cartões de crédito, que podem chegar a mais de 432% ao ano, em contraste aos 10,5% da taxa básica de juros da economia. Ao mencionar o ciclo de endividamento a que são submetidos os usuários, ele defende que os juros anuais dos cartões de crédito sejam limitados a 100%.

Gilberto Nascimento condena ainda os altos lucros dos bancos, geradores da desigualdade social, do empobrecimento e da escravização econômica do povo. Ele solicita uma ação urgente da Câmara para proteger os consumidores e impor responsabilidade social às instituições financeiras.

Também Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) é contrário ao ganho especulativo, que não traz benefícios diretos ao País. Em contrapartida, para garantir crescimento econômico, ele defende um modelo de arrecadação segundo o qual, empresas com lucro presumido pagariam entre quatro e cinco por cento de sua receita bruta anual.

Segundo Luiz Carlos Hauly, a proposta visa ampliar para todas as áreas da economia os benefícios concedidos a apenas 17 setores, contemplados durante a pandemia. Em seu entendimento, a fórmula garantiria um sistema mais igualitário de arrecadação e geraria caixa para financiar a previdência e a seguridade social.

Fim gradual da desoneração

O presidente Lula sancionou a lei que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos. A repórter Silvia Mugnatto traz mais detalhes sobre a medida.

O Executivo sancionou com vetos a lei (Lei 14.793/24) que regulamenta como será o fim da desoneração da folha de salários de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes.

A prorrogação do benefício, que existe desde 2014, foi aprovada no ano passado, causando um impacto de R$ 35 bilhões na arrecadação federal, segundo a equipe econômica. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), explicou no Plenário da Câmara o que aconteceu até aqui.

José Guimarães: O Congresso aprovou um projeto de lei que prorrogava a desoneração da folha para 17 setores intensivos em mão de obra e em municípios de menor porte. Apesar do mérito inegável dessa matéria, quando nós a votamos aqui na Câmara e no Senado, não se apresentou a estimativa da renúncia da receita ou a medida de compensação para que ela pudesse ser votada. O governo Lula, com o compromisso que tem com as contas públicas, vetou essa matéria. E, após ele vetar a matéria, o Congresso Nacional derrubou o veto. Foi aí, então, que o Supremo Tribunal Federal, determinou a falta de estimativa de renúncia da receita e disse que essa falta de estimativa de receita resultaria em inconstitucionalidade.

O texto determina o fim gradual da desoneração até 2027 com medidas para compensar as perdas como a incorporação de R$ 8,5 bilhões em valores esquecidos nos bancos ao Tesouro Nacional. O Banco Central disponibiliza a consulta a estes valores em sua página e o interessado ainda terá prazos para reaver o recurso mesmo após o repasse para o Tesouro.

Pelo texto, nos próximos anos, as empresas beneficiadas terão a volta gradual da contribuição previdenciária sobre a folha de salários e a redução da alíquota que taxa o seu faturamento. A desoneração foi criada para incentivar a manutenção dos empregos com a redução dos custos que recaem sobre a folha de salários.

As empresas que optarem pelo benefício da desoneração deverão manter em seus quadros um quantitativo médio de empregados igual ou superior a 75% do verificado no ano anterior.

Outra medida compensatória aprovada foi a possibilidade de o contribuinte atualizar o valor dos imóveis declarados no Imposto de Renda para poder pagar menos sobre os lucros no momento da venda. Isso ainda será regulado pela Receita Federal.

O governo vetou dispositivo que permitia à Advocacia-Geral da União criar centrais de cobrança e negociação de multas aplicadas por agências reguladoras. O governo argumentou que as centrais só poderiam ser criadas por lei de iniciativa do Poder Executivo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

Desenvolvimento Regional

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras, Bohn Gass (PT-RS) se manifesta contra o projeto de lei que dispõe sobre a exploração dos serviços hídricos no País. O deputado alega que a proposta fere a Constituição, pois visa promover a privatização da água.

Bohn Gass defende a importância de uma gestão participativa e descentralizada da água, que respeite a legislação vigente no País. O congressista ainda solicita que os colegas arquivem o projeto de lei e se debrucem sobre outros temas em análise no Parlamento.

Heitor Schuch (PSB-RS) destaca os desafios enfrentados pelo Rio Grande do Sul devido à seca, e também às enchentes que assolaram o estado. O parlamentar menciona a mobilização e o esforço dos sindicatos locais para buscar soluções e prestar apoio aos agricultores afetados.

Heitor Schuch elogia o trabalho que resultou na flexibilização dos prazos para o pagamento de empréstimos agrários, uma medida que, segundo ele, vai ajudar os produtores a reorganizarem suas atividades. Ele também destaca a importância da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar na defesa dos interesses do setor.

Meio Ambiente

O presidente Arthur Lira defendeu mais recursos para o combate a incêndios criminosos. O repórter Francisco Brandão tem mais informações sobre a reunião dos chefes dos poderes que discutiu medidas para enfrentar a crise.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu, em reunião no Palácio do Planalto, a destinação de mais recursos para combater incêndios criminosos. Participaram da reunião os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.

Arthur Lira: Há um sentimento muito forte de preocupação, pelo menos na Câmara dos Deputados, com combate mais ostensivo a essas facções criminosas que tem avançado muito no Brasil em todos os aspectos. Então se tiver uma possibilidade de a gente rever gastos efetivos direcionados muito fortemente para o enfraquecimento, monitoramento dessas organizações, eu acho que é muito fácil de você construir textos e construir aprovações no Congresso Nacional que flexibilizem até o arcabouço para que esse recurso chegue para um combate efetivo a essas pessoas que cometem esse crime de maneira organizada.

Sobre o papel da Câmara no combate às mudanças climáticas, Arthur Lira destacou a aprovação recente de normas para combustíveis limpos.

Arthur Lira: Eólica offshore, hidrogênio verde, biomassa, combustível do futuro, biodiesel, crédito de carbono, um leque de votações importantes que reforçam essa nossa característica de energia limpa quase 80% da energia gerada no Brasil energia limpa, partindo inclusive da hidrelétrica.

Rodrigo Pacheco e Arthur Lira mostraram preocupação de que as queimadas no Brasil sejam utilizadas por outros países para adotar medidas protecionistas contra produtos nacionais.

Arthur Lira: A gente tem e luta o tempo todo fora quando nós vamos a eventos fora do Brasil para enaltecer isso contra esse alerta que o presidente Pacheco fez, essa constatação que o presidente Lula tem do protecionismo europeu em cima da nossa economia o que eles se protegem e o que eles tentam inviabilizar com narrativas às vezes corretas, às vezes não, a realidade no mundo que a gente vive aqui com alguma dificuldade de conseguir se impor economicamente perante esses países mais ricos e mais desenvolvidos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, apontou para a necessidade de endurecer as penas para crimes ambientais.

Luís Roberto Barroso: Nós temos crimes ambientais que são queimadas, desmatamento, extração ilegal de madeira, mineração ilegal e contrabando. Como as penas são muito pequenas, elas acabam não tendo o efeito dissuasório necessário. Portanto, acho que temos que colocar esta questão na mesa: a gravidade da situação relativamente aos crimes ambientais. Em relação aos incêndios criminosos, precisamos criar uma vedação para regularização fundiária de áreas que foram objeto de queimadas. Para termos certeza de que não foram queimadas para depois ter a regularização.

No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aconselhou ter cautela com propostas que aumentem as penas de crimes ambientais. Para o senador, o aumento indiscriminado de penas pode acabar afetando a Justiça Penal brasileira de forma desproporcional.

Na reunião, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, agradeceu ao Congresso Nacional por aumentar em 18% o orçamento de sua pasta para combater os incêndios. No entanto, ela alertou que atualmente há 106 incêndios ativos que não estão sendo combatidos por falta de recursos.

Até 9 de setembro, as queimadas no Brasil devastaram uma área de quase 188 mil quilômetros quadrados, o equivalente ao território do estado do Paraná.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão