Rádio Câmara

Projeto aprovado pela Câmara aumenta as penas de feminicídio de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. A relatora, a deputada Gisela Simona (União-MT) acredita que a proposta vai reduzir a sensação de impunidade.

Ela destaca também a tipificação do crime, numa categoria separada. Sem a tipificação, afirma, o feminicídio era registrado como homicídio, fazendo com que os dados oficiais sejam subestimados. A falta de notificações, segundo Gisela, faz com que seja mais difícil aprovar políticas públicas para combater a violência contra a mulher.

O projeto, que foi à sanção presidencial, também restringe a progressão da pena. Pelo texto, o condenado por feminicídio terá de cumprir metade da pena, mesmo que seja réu primário – em vez de 30% ou 40%, como determina a legislação geral.
A proposta também enumera agravantes, que podem aumentar a pena, até o máximo de 40 anos. Isso acontece quando a mulher morta em feminicídio for grávida, pessoa com deficiência, menor de 14 anos, maior de 60 anos, esteja num período de até 3 meses após o parto, cuide de crianças ou adolescentes ou esteja em situação de vulnerabilidade. Outro agravante é o crime ser praticado na presença dos filhos, pais ou avós.

Na opinião da deputada Gisela Simona, faltam protocolos claros para o atendimento em casos de feminicídio. Ela cita as delegacias da mulher 24 horas, que simplesmente não existem na maioria das cidades, apesar da legislação. Segundo a parlamentar, a vítima precisa de “acolhimento” para romper o ciclo da violência. Ela lembra que essas delegacias são as que registram os crimes prévios ao feminicídio, como agressões, ameaças, lesões corporais.

Apresentação - Mauro Ceccherini