Rádio Câmara

• Deputados defendem criação de políticas permanentes de enfrentamento às mudanças climáticas
• Para especialistas, Brasil deve criar ambiente favorável a novas tecnologias e ampliar inclusão digital
• Relatório preliminar sobre avião da Voepass aponta que não foi registrado pedido de emergência

Representante do Cenipa que participou de audiência pública na Câmara sobre a queda do avião da Voepass disse aos deputados que nenhum pedido de emergência foi registrado.

Saiba mais sobre a reunião dos parlamentares com investigadores da aeronáutica na reportagem de Lara Haje.

Relatório preliminar sobre a queda do avião da Voepass em 9 de agosto, divulgado pelo Cenipa, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, mostra que não houve declaração de emergência por parte da tripulação antes da queda. O relatório revela as transcrições dos áudios de comunicação entre os pilotos da aeronave e a torre de comando extraídas da caixa-preta.

O avião saiu de Cascavel, no Paraná, com destino a São Paulo, mas caiu em Vinhedo, próximo à capital paulista, matando todas as 62 pessoas que estavam a bordo, sendo quatro tripulantes e 58 passageiros.

A investigação do Cenipa sobre o caso vai continuar e vai abordar, por exemplo, a situação de manutenção da aeronave, mas a investigação sobre responsabilidade civil e criminal será feita pela Polícia Federal. Chefe do Cenipa, o brigadeiro Marcelo Moreno esclareceu que, diferentemente da investigação judicial, que busca culpados, a investigação feita pelo órgão busca a segurança no transporte aéreo - ou seja, evitar que acidentes como esse se repitam.

Segundo Marcelo Moreno, a aeronave era própria para voar em formação de gelo, e a tripulação também era treinada para voar em condição de frio.

Marcelo Moreno: Aeronave certificada, tripulação treinada, as informações meteorológicas estavam claras de que a aeronave poderia encontrar gelo severo em sua rota, as informações estavam disponíveis, e que em momento algum houve declaração de emergência.

O brigadeiro informou ainda que, pelo relatório preliminar, é possível precisar que o sistema de degelo da aeronave foi acionado três vezes durante o voo após a indicação de que existia formação de gelo na aeronave, pelo sistema de detecção eletrônica de congelamento.

As declarações foram feitas em audiência pública da comissão externa que acompanha as investigações do acidente com o avião da Voepass. O coordenador da comissão, deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), questionou se o sistema de degelo poderia ter sido desligado sozinho sem que o piloto quisesse. Esse mesmo questionamento foi feito por vários integrantes da comissão, mas o brigadeiro Marcelo Moreno afirmou que neste momento da investigação não é possível precisar se houve falha neste sistema.

Marcelo Moreno: O que nós temos hoje no backup protegido que é o gravador caixa-preta de voz é somente a informação de quando aquele botão de liga e desliga foi ligado como on e como off. Hoje não conseguimos dizer se foi o próprio piloto que ligou ou desligou ou se foi um problema mecânico.

O brigadeiro disse que a informação ainda vai ser buscada nos chips dos computadores do avião e junto aos fabricantes. Questionado por Bruno Ganem, o coronel Marcelo Moreno informou que existem aeronaves mais modernas em que o sistema de degelo é acionado automaticamente.

O relator da comissão externa, o deputado Padovani (União-PR), também quis saber da situação de manutenção da aeronave. O coronel Carlos Henrique Baldin, também do Cenipa, afirmou que a questão da manutenção da aeronave ainda será investigada, e garantiu que funcionários da empresa serão ouvidos. Além disso, esclareceu que não se sabe qual era o nível de consciência dos tripulantes em relação à formação de gelo nas partes externas da aeronave durante a viagem.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Economia

Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) entende que o Banco Central deve atuar em favor da Nação brasileira, em vez de adotar medidas para beneficiar o mercado financeiro. O parlamentar lamenta que o Comitê de Política Monetária venha, repetidamente, mantendo os juros altos no País.

Luiz Carlos Hauly se diz envergonhado de o Brasil ter a segunda maior taxa de juros reais do mundo, motivada somente pela especulação financeira e pelo rentismo. Segundo ele, o juro alto é inadmissível, porque representa apenas custos para os orçamentos da União, estados e municípios; e para as finanças de empresas e famílias.

Jorge Solla (PT-BA) exalta as conquistas do atual governo, como a queda no índice de desemprego, o controle da inflação e o retorno de investimentos em infraestrutura, saúde e educação. Ele celebra os preparativos para novas obras, como o Minha Casa, Minha Vida e o PAC, projetando crescimentos ainda maiores para o próximo ano.

Ao avaliar que o País vive uma fase de união e reconstrução, Jorge Solla sustenta que o povo reconhece as mudanças positivas no cenário interno e externo. Para o deputado, a oposição insiste em criar realidades paralelas, porque não consegue admitir os avanços alcançados.

Ciência e tecnologia

Para especialistas, o Brasil precisa criar um ambiente favorável para novas tecnologias e ampliar a inclusão digital. A repórter Cibelle Colmanetti acompanhou o debate sobre o assunto e traz mais informações.

O desafio de criar um ambiente favorável para as novas tecnologias no Brasil, como a inteligência artificial generativa, deve vir acompanhado do aumento da inclusão digital da população.

A afirmação foi feita na Câmara dos Deputados por especialistas que participaram da cerimônia de abertura do seminário sobre empreendedorismo digital e o futuro do trabalho. O seminário foi realizado pelas comissões de Trabalho e de Indústria, Comércio e Serviços.

O secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo, Tadeu Alencar, afirmou que os formuladores de políticas públicas precisam ter consciência do impacto das novas tecnologias sobre a produção e o mercado de trabalho.

Tadeu Alencar: É uma realidade que temos que enfrentar e ter consciência do impacto que isso tem no mundo do trabalho, nas relações de trabalho, nas relações de produção. Porque é óbvio que, na medida em que essa tecnologia vai avançando, evidentemente, ela significa uma redução significativa dos postos de trabalho, de atividades tradicionalmente desempenhadas por seres humanos.

Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços no debate, a economista Cristiane Rauen disse que o momento é de cautela pelos efeitos adversos dos avanços tecnológicos, mas também de oportunidades para os empreendedores.

Cristiane Rauen lamentou que a adoção das novas tecnologias de informação (TI) pela indústria brasileira ainda seja baixa. Apenas 13% das empresas usam sistemas de aplicação de inteligência artificial. Isso apesar de o Brasil ser o 10º mercado mundial de tecnologias de informação, e o segundo país em termos de permanência na internet.

Cristiane Rauen: Então, apesar de sermos usuários pesados das tecnologias digitais, a nossa adoção do digital no mundo da indústria e no debate então associado à produção e aos impactos no mundo do trabalho, ainda são muito baixas. A gente tem que ver isso como oportunidade, como janelas de oportunidade que se abrem.

O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), que solicitou o seminário sobre empreendedorismo digital e o futuro do trabalho, afirmou que o desafio do Brasil é criar um ambiente favorável à tecnologia e aos novos negócios e, ao mesmo tempo, combater a exclusão social.

Lucas Ramos: As pessoas elas estão em primeiro lugar, sem dúvida nenhuma. E o desafio de tornar o Brasil um ambiente favorável para o desenvolvimento tecnológico, de inclusão digital, ele vem acompanhado da responsabilidade que é a gente combater a exclusão social. Porque aqueles que não têm acesso às tecnologias habilitadoras, eles estão automaticamente fora desse contexto fora do processo.

O deputado Lucas Ramos disse ainda que o seminário serviu parta lançar uma luz sobre o modo como o Parlamento pode estabelecer uma regulação sobre a economia digital, principalmente os sistemas de inteligência artificial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Júnior, Cibelle Colmanetti.

Homenagem

Fernanda Pessoa (União-CE) celebra os 85 anos de fundação do grupo empresarial de alimentos J. Macêdo. Segundo a parlamentar, o compromisso com a qualidade dos produtos consolidou a empresa como uma das maiores do setor alimentício do País.

De acordo com Fernanda Pessoa, a visão inovadora e empreendedora do fundador, José Dias de Macêdo, foi fundamental para o sucesso do grupo. A deputada também reconhece a continuidade do legado pelos filhos e deseja prosperidade à empresa.

Justiça

Evair Vieira de Melo (PP-ES) critica decisão do Supremo Tribunal Federal que obriga instituições financeiras a compartilharem dados de operações feitas via pix e cartões de débito e crédito de seus clientes com os fiscos estaduais. O deputado afirma que a medida é uma afronta à liberdade dos brasileiros, por, segundo ele, invadir a privacidade dos cidadãos.

Evair Vieira de Melo também acusa o governo do Espírito Santo de apoiar a decisão do STF para ter acesso às operações financeiras dos moradores do estado. Além disso, ele avalia que a situação afeta negativamente a reputação do País no cenário econômico internacional.

Eleições

Leonardo Gadelha (Podemos-PB) alerta para o crescente desinteresse da população brasileira em relação ao processo político-eleitoral. Ele avalia que esse afastamento está relacionado a uma série de mudanças normativas adotadas pelo próprio Congresso Nacional ao longo dos anos, que transformou o processo eleitoral em algo complexo.

Na visão de Leonardo Gadelha, o Parlamento precisa revisar essas mudanças, especialmente no que diz respeito à redução do tempo da campanha eleitoral. O deputado considera que o período atual é insuficiente para um contato mais próximo entre eleitores e candidatos, o que afasta a confiança da população no processo democrático.

Educação

Especialistas defendem que o PNE considere sistemas internacionais de avaliação da educação. O repórter Murilo Souza acompanhou a reunião com deputados na Câmara.

Especialistas em educação sugeriram que o próximo Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, considere metas e competências analisadas em avaliações internacionais dos sistemas de ensino. Eles participaram de debate na Comissão de Educação a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Fábio Gomes, gestor público e especialista em educação, destacou a importância das avaliações internacionais de larga escala como um “padrão ouro”. Para ele, a avaliação realizada no Brasil não é comparável aos padrões utilizados nas maiores economias do mundo.

Gomes destacou que um Plano Nacional de Educação sem as metas de avaliações internacionais não leva a sério as medidas de aprendizagem do estudante.

Fábio Gomes: O Brasil precisa garantir que a aprendizagem das crianças brasileiras esteja em alguma medida alinhada ao que aprendem os seus pares nos países desenvolvidos, minimamente. As avaliações internacionais gera uma pressão, no sentido bom, pelo aprimoramento da Base Nacional Comum Curricular e dos currículos locais em função do que se propõe no PISA, no PIRLS e no TIMSS por exemplo.

Douglas Vilhena, professor na Universidade Federal de Juiz de Fora, destacou que o Brasil participa atualmente de três avaliações internacionais e os resultados dos estudantes brasileiros estão estagnados abaixo da média desde o ano 2000. Na avaliação da leitura pelo PISA, realizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE, 50% dos estudantes brasileiros atingiram pelo menos o nível 2 de proficiência, enquanto a média mundial é de 77% dos estudantes.

Rubens Lacerda Júnior, diretor de avaliação da Educação Básica no Inep, órgão responsável pela aplicação das avaliações nacionais e internacionais no País, defendeu a adequação da Base Nacional Comum Curricular aos modelos internacionais de avaliação.

Rubens Lacerda Júnior: A primeira pergunta que a gente faz quando participa de uma avaliação internacional é se o currículo nacional está adequado e como essa avaliação internacional pode nos fazer refletir sobre alguma melhoria necessária para conseguir tirar o desempenho do estudante ou se na verdade as premissas daquela avaliação destoam do projeto de educação que a nação tem naquele momento.

A Base Nacional define o currículo da educação básica para garantir um nível de conhecimento uniforme entre as regiões e entre estudantes de escolas públicas e particulares. O objetivo é igualar a construção do conhecimento para gerar objetivos de aprendizagem comuns a todos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Meio Ambiente

Para fazer frente ao crescente número de queimadas e focos de incêndio em todo o território nacional, deputados defendem a criação de políticas permanentes de enfrentamento às mudanças climáticas.

Airton Faleiro (PT-PA) ressalta a importância de enfrentar as mudanças climáticas de forma aprofundada e estruturada. Ele menciona que ações emergenciais, como o fornecimento de água e alimentos a populações afetadas, são necessárias, mas que o Brasil precisa adotar uma política de Estado capaz de lidar com os novos desafios ambientais.

Airton Faleiro alerta que, segundo especialistas, secas na Amazônia, enchentes no Sul e queimadas em diversos biomas, como o Pantanal, devem se tornar mais frequentes. O deputado sugere a criação de políticas permanentes, como, por exemplo, a implantação de sistemas de irrigação e mecanização adaptados às novas condições climáticas.

Carol Dartora (PT-PR) defende que as três esferas de governo e o Poder Legislativo se empenhem na adoção de medidas urgentes de combate às queimadas e na criação de políticas públicas de enfrentamento às mudanças climáticas. Ela pede a união de esforços para fortalecer a educação ambiental e preservar o meio ambiente.

Carol Dartora destaca a situação de Curitiba, conhecida como capital ecológica, para mostrar a conexão entre eventos climáticos e suas ameaças à saúde e à biodiversidade. Segundo a parlamentar, a cidade ficou coberta por fumaças provenientes de queimadas na Amazônia e no Pantanal, provocando problemas de saúde em crianças e idosos.

Sâmia Bomfim (Psol-SP) alerta para a gravidade da crise climática no Brasil e no mundo, destacando que a poluição, as queimadas e a seca têm afetado diretamente a saúde da população. Ela ressalta que a capital paulista registrou, recentemente, por dois dias consecutivos, a pior qualidade de ar do mundo.

Sâmia Bomfim relata que, junto com outras deputadas, apresentou projeto que proíbe a venda e o loteamento de terras queimadas, com o objetivo de coibir incêndios criminosos. Ela também pede o fortalecimento dos órgãos de fiscalização ambiental e a decretação de um estado de emergência climática, para possibilitar mais investimentos no setor.

Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) é autor de um projeto de lei que propõe a criação de um programa especial de apoio ao voluntariado. O parlamentar explica que a ideia é criar um cadastro único de pessoas capacitadas para atuar em diversas áreas, como, por exemplo, o combate a incêndios.

Ronaldo Nogueira acredita que o projeto pode contribuir para mobilizar mais pessoas e aumentar a eficiência no controle de desastres ambientais. O deputado ainda manifesta preocupação com o aumento das queimadas, mencionando dados sobre a extensão dos incêndios no território nacional.