Resumo da Semana
Plenário aprova fim gradual da desoneração de 17 setores, aumento de pena para feminicídio e propostas sobre fibromialgia, segurança nas escolas e combustíveis do futuro
13/09/2024 - 08h00
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Plenário aprova fim gradual da desoneração de 17 setores, aumento de pena para feminicídio e propostas sobre fibromialgia, segurança nas escolas e combustíveis do futuro
O fim gradual da desoneração de 17 setores da economia é o grande destaque do plenário da Câmara nesta semana de esforço concentrado, a última antes das eleições. Antes da desoneração, as empresas pagavam 20% sobre a folha de pagamentos. Com a medida, passaram a recolher até 4,5% sobre a receita bruta. A desoneração, no entanto, reduz a arrecadação do governo, que passou a travar uma queda de braço com o Congresso Nacional.
Criada em 2014, a desoneração vinha sendo sistematicamente prorrogada desde então. A última prorrogação foi vetada pelo governo, mas o Congresso Nacional derrubou o veto. A questão foi parar no Supremo Tribunal Federal, que considerou a medida inconstitucional por não indicar as fontes de despesa. O STF deu, então, prazo até esta semana para o Congresso apontar as fontes – o que aconteceu com a provação da proposta pela Câmara nesta semana. O texto agora vai à sanção presidencial.
Pela proposta, a desoneração diminui gradativamente até 2028, quando as empresas voltam a pagar integralmente 20% sobre a folha de pagamento. A medida vale também para as prefeituras com mais de 156 mil habitantes, que - no mesmo prazo – voltam a recolher normalmente a contribuição previdenciária. Uma das fontes para a desoneração são os valores esquecidos e não reclamados em bancos. Estima-se que esses recursos cheguem a R$ 8,5 bilhões.
Outro projeto aprovado pelo plenário aumenta as penas de prisão para o crime de feminicídio, dos atuais 12 a 30 para 20 a 40 anos. A proposta ainda prevê agravantes se o crime for cometido contra mulher grávida, com filho menor de 3 anos ou com filho com deficiência e na frente de crianças. E reduz ainda a possiblidade de progressão de pena, além de determinar o uso de tornozeleira eletrônica caso o detento deixe a prisão. A proposta também seguiu para a sanção presidencial.
Mais um projeto aprovado em plenário prevê medidas de segurança nas escolas, como uso do botão de pânico, câmeras de vigilância e treinamento pessoal – além da formulação de um planejamento de prevenção pelas escolas. Para tanto, a proposta, que segue para o Senado, permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Na área da saúde, proposta aprovada pelo plenário da Câmara permite que recursos encaminhados para hospitais universitários sejam incluídos dentro do mínimo constitucional destinado para a saúde. Pela Constituição, pelo menos 12% das receitas dos estados devem ser investidos em saúde. Hoje, por exemplo, recursos de emendas ao orçamento para hospitais universitários ficam foram deste mínimo. Este projeto também vai à sanção presidencial.
Ainda na área da saúde, o plenário aprovou diretrizes para atendimento e tratamento de pessoas com Fibromialgia. Doença que atinge principalmente as mulheres, a fibromialgia é uma síndrome que se manifesta por meio de dores no corpo todo. Pela proposta, dependendo da gravidade, o paciente pode requerer benefícios destinados a pessoas com deficiência. A matéria segue para o Senado.
No Meio Ambiente, o plenário aprovou estímulo para o uso de combustíveis do futuro, como são chamados os não-poluentes. O objetivo é acelerar a substituição de combustíveis fósseis. A proposta prevê ainda o aumento do porcentual de etanol na gasolina, de 27% para 35%; de biodiesel no diesel, de 14% para 30%; e de biodiesel no querosene de aviação para até 10%. O texto segue para o Senado.
Na área do trabalho, o plenário da Câmara aprovou projeto que estimula a contração de pessoas com autismo, inclusive como estagiários. A proposta foi para a sanção presidencial.
Apresentação – Mauro Ceccherini e Ana Raquel Macedo
