Painel Eletrônico
Soraya Santos diz que protocolo assinado pela Câmara vai garantir que denúncias de violência política cheguem aos órgãos competentes
12/09/2024 -
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Entrevista - Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
A procuradora da mulher da Câmara dos Deputados, Soraya Santos (PL-RJ), diz que protocolo assinado pela Câmara vai garantir a integração necessária para encaminhar os casos de violência política contra mulheres. O objetivo do protocolo, acordado com o Ministério Público, a Justiça Eleitoral e secretarias estaduais de Segurança Pública, é fazer com que as denúncias cheguem aos órgãos competentes.
Como se trata de um “crime novo”, tipificado só recentemente, Soraya Santos diz que há muito despreparo ao se lidar com a situação. Ela afirma que o objetivo é protocolo é impedir que as denúncias sejam simplesmente recusadas numa delegacia de polícia, por exemplo, o que configuraria um crime institucional. A deputada lembra ainda que qualquer pessoa que presencie um ato de violência política pode denunciar, pelo telefone 190.
Soraya Santos diz que, além de crime federal, a violência política é um crime contra a democracia porque “exclui” a participação de 52% da população brasileira. “A pergunta que se deve fazer é: é normal um município sem nenhuma vereadora”, questiona. “Violência política é crime”, alerta.
Apresentação - Mauro Ceccherini
