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Senacon prorroga portaria que garante acesso à água em eventos

10/09/2024 - 00h00

  • Senacon prorroga portaria que garante acesso à água em eventos

A Secretaria Nacional do Consumidor prorrogou até o final do ano portaria que garante ao cidadão a entrada em eventos com garrafas de água de uso pessoal. A produção dos eventos também terá que garantir a reposição gratuita da água em bebedouros. A medida havia sido adotada após a morte de uma mulher em um show musical no Rio de Janeiro em novembro de 2023. Naquele momento, o estado enfrentou uma onda de calor intenso. No momento, além do calor, várias regiões enfrentam baixos percentuais de umidade do ar. A portaria garante ainda que os locais de hidratação e alimentação estejam dispostos em locais de fácil acesso. Também deve ser assegurado espaço físico e estrutura necessária para assegurar um eventual resgate de participantes do evento. Outra determinação é a fiscalização pelos órgãos estaduais dos preços praticados na comercialização de água mineral para evitar abusos.

Apresentação – Silvia Mugnatto

Em um minuto, dicas sobre direitos do consumidor, pagamento de impostos e investimentos.

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