Rádio Câmara

Uma análise dos consultores da Câmara e do Senado destaca um aumento de R$ 40 bilhões nas despesas com pessoal no Orçamento de 2025. Além disso, haverá uma redução de 21% nos investimentos (R 17 bilhões). O consultor legislativo Ricardo Volpe afirma que, cedo ou tarde, o governo terá que se defrontar com o debate sobre o equilíbrio das contas públicas. Esse desequilíbrio, diz, gera impactos nos juros, no emprego, na inflação e no crescimento. Apesar dos recentes aumentos na arrecadação, ele afirma que o esforço arrecadatório do governo “tem um limite”. “E a sociedade precisa entender a necessidade deste ajuste”, declara o consultor.

Ricardo Volpe ressalta, no entanto, que pelo menos um terço dos R$ 39 bilhões previstos para emendas parlamentares impositivas vão para investimentos – o que contribui para repor, em parte, os cortes. Ricardo Volpe lembra que metade do valor das emendas, de acordo com a Constituição, vai para a Saúde. Ele salienta que, pelo acordo entre os Três Poderes, as regras para as emendas serão redefinidas – reduzindo o valor total ou revendo os critérios para a sua utilização.

Volpe afirma que a “rigidez” do orçamento e o aumento de gastos geram desequilíbrios, que precisam ser discutidos. “O governo, praticamente, só paga as contas contratadas, sem capacidade de investir”, diz. Ele ressalta que, no Orçamento de 2025, o governo conta com R$ 47 bilhões em receitas que ainda devem ser aprovadas pelo Parlamento. Essas receitas compensariam a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, aprovada pelo Congresso.

Ricardo Volpe diz que, neste debate, é preciso rediscutir a vinculação dos benefícios sociais ao salário mínimo, que voltou a ter aumentos reais. No orçamento de 2025, há anda previsão de aumento de R$ 40 bilhões de reais em despesas com pessoal. Destes R$ 40 bi, R$ 26 bilhões se referem a novas contratações e aumentos de salários. Os maiores aumentos ocorreram nos ministérios da Educação, da Defesa e da Justiça.

Em relação aos programas sociais, Ricardo Volpe ressalta que o Bolsa Família passou de um orçamento de R$ 40 bilhões antes da pandemia para R$ 166 bilhões no ano que vem. Ele destaca que é um volume alto de recursos, que atende a 20 milhões de famílias (ou 60 milhões de pessoas). O BCP (Benefício de Prestação Continuada), para idosos e pessoas com deficiência, terá R$ 112 bilhões, e o seguro-desemprego, R$ 57 bilhões.

Volpe destaca ainda as despesas com a Previdência, que vão atingir quase R$ 1 trilhão de reais em 2025. Ele ressalta que o déficit da Previdência, que vinha caído, agora está estabilizado: cerca de R$ 300 bilhões para servidores e R$ 100 bilhões para civis e militares.

O consultor da Câmara, especialista em Orçamento, falou ainda que os juros da dívida pública representam “uma conta pesada” a pagar. São R$ 480 bilhões que, segundo ele, são rolados todos os anos porque o governo registra déficit nas suas contas – pressionado os juros.

Apresentação - Mauro Ceccherini