Rádio Câmara

A Câmara dos Deputados lança hoje, às 16h, a revista "Agenda Brasileira: Povos Indígenas". O consultor legislativo Lucas Azevedo de Carvalho, um dos organizadores, explica que a publicação é feita em parceria entre a Edições Câmara e a consultoria da Câmara. Esta é a oitava edição da revista, que já abordou temas como mulheres, racismo, tributação e educação.

Os conflitos pela posse da terra são os que mais atingem as comunidades indígenas, segundo o consultor. Lucas defende que a grilagem e o garimpo ilegal sejam combatidos com rigor, porque são crimes. Mas acredita que haja espaço para negociações com produtores rurais, estados e municípios. Ele cita o exemplo do estado de Roraima, onde 65% das terras são unidades de conservação e territórios indígenas. Esses conflitos são maiores na região da Amazônia, mas existem também em regiões como o Sul e o Sudeste, segundo ele.

O Marco Temporal é um dos temas mais controversos, afirma Lucas Azevedo. O marco estabelece que os indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras que ocupavam até a promulgação da Constituição de 1988. A tese foi utilizada na demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, em 2005, mas depois foi derrubada pelo próprio STF. Lei aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, no entanto, restabeleceu o marco temporal, que agora voltou a ser analisado pelo Supremo.

O consultor acredita que a indenização dos antigos proprietários, em caso de demarcações, possa servir para “pacificar” a questão. A indenização está prevista na mesma lei que retomou o marco temporal. Em vez de receber apenas pelas melhorias, o proprietário que perde a posse deveria ganhar também pela terra nua, para ter uma indenização mais justa, aponta Lucas.

Lucas Azevedo defende o direito de os indígenas praticarem a agricultura em seus territórios. Para ele, cabe aos indígenas, como proprietários, decidir como vão usar suas terras – inclusive com apoio de crédito rural. O consultor cita, como exemplo, o cultivo da soja em larga escala por membros da tribo dos Parecis, que rendem R$ 50 milhões de reais à comunidade.

Apesar dos eventuais retrocessos, Lucas Azevedo afirmou que há muitos avanços a se comemorar nesta área. Ele lembra que há 736 territórios indígenas demarcados no país e que, hoje, existem indígenas na universidade e até no Parlamento. O consultor ressalta, no entanto, que ainda há muito por fazer. “Muitas crianças indígenas ainda morrem de diarreia e subnutrição”, cita.

Lucas Azevedo de Carvalho afirma que o país deve ser muito “grato” aos indígenas pela conservação da natureza. “As áreas indígenas são, comprovadamente, as mais preservadas”, diz. “É um legado, mas essa obrigação não é só deles”. Lucas afirma ainda que apesar de o país ter uma lei chamada de Estatuto do Índio, este não é o termo mais adequado para se referir aos povos originários. Ele explica que a palavra “índio” provém de um equívoco dos portugueses que, ao desembarcarem aqui, pensaram ter chegado à Índia. Já o termo “indígena”, que significa “originário” ou “aquele que estava antes”, seria o mais adequado, indica Lucas.

Apresentação - Mauro Ceccherini