Rádio Câmara

• Câmara sedia Encontro Verde das Américas com foco nas mudanças climáticas
• Sindicatos defendem projeto que acaba com contribuição previdenciária de inativos
• Deputados analisam proposta que cria o Banco Nacional de Combate ao Câncer

A Câmara estuda projeto que institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer.

O objetivo é centralizar as informações sobre a doença para democratizar o acesso a novas opções de tratamento e fortalecer a pesquisa clínica no País. A reportagem é de Luiz Cláudio Canuto.

A Comissão de Saúde aprovou projeto (PL 18/23) que cria o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer. O Banco Nacional de Combate ao Câncer teria informações organizadas pelos ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia e seriam públicos. O projeto é de autoria do deputado Zucco (PL-RS), que acredita que o acesso a protocolos de pesquisa em drogas experimentais democratiza novos tratamentos e humaniza o acesso a medicamentos modernos. A relatora na Comissão de Saúde, deputada Rosangela Moro (União-SP) explicou a importância do cadastro quando leu seu relatório.

Rosangela Moro: O câncer é uma das principais causas de morte no mundo, com milhões de novos casos e óbitos anuais. A criação do Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer permitirá que profissionais de saúde e pacientes tenham acesso a tratamentos inovadores, aumentando as chances de sucesso terapêutico e possibilitando a escolha dos tratamentos mais adequados ao tipo de câncer. A centralização dessas informações democratiza o acesso a novas opções de tratamento e fortalece a pesquisa clínica no país. Os protocolos de pesquisa serão habilitados pelos órgãos de ética médica, garantindo a segurança e a eficácia dos tratamentos experimentais.

A relatora ressaltou que o projeto não gera gastos aos cofres públicos, pois usaria estruturas que já existem. Em vez de criar uma lei isolada, ela propôs que a nova medida faça parte de uma lei de 2023 (Lei 14.758/23), a que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS, Sistema Único de Saúde, para prever o cadastro, que tem a finalidade de divulgar em todo país os protocolos abertos de pesquisas de drogas experimentais em oncologia que já tiverem sido validados pelas normas de ética médica. A relatora argumentou que essa medida dá mais visibilidade e coesão à legislação sobre o tema.

Rosangela Moro acredita que o cadastro contribui para disseminar a produção científica e tecnológica em um ramo da área de saúde de grande impacto para a sociedade brasileira. Por meio do banco, os profissionais de saúde poderiam ter acesso, com maior rapidez, a protocolos de uso de drogas e tratamentos ainda em estágio experimental.

Dados da OMS, Organização Mundial da Saúde, da Opas, Organização Pan-Americana de Saúde e do Ministério da Saúde indicam que o câncer está entre as doenças que mais matam, com mais de 200.000 mortes anuais no Brasil. Após aprovação nas comissões de Ciência e Tecnologia e da Saúde, o projeto vai ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Segurança Pública

Cabo Gilberto Silva (PL-PB) denuncia a situação de insegurança e o aumento da influência do crime organizado na Paraíba. Ele alega que facções como o Comando Vermelho estão controlando cidades e impedindo candidatos de fazerem campanha, especialmente em Cabedelo e na capital João Pessoa.

Cabo Gilberto Silva critica a omissão dos governos estadual e federal no combate ao crime organizado na Paraíba. Ele pede melhores condições de trabalho para a Polícia Militar do estado e alerta que a falta de iniciativa das autoridades pode resultar em tragédias maiores, como o assassinato de políticos locais.

Justiça

Rodolfo Nogueira (PL-MS) critica o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por não colocar em pauta, o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, após revelação de mensagens de que o magistrado estaria atuando fora do rito legal para perseguir políticos de direita.

Para Rodolfo Nogueira, o Brasil vive um estado de exceção, em que o ativismo judicial domina as instituições do País. O deputado pede que os senadores elejam um próximo presidente que tenha coragem de pautar o impeachment de ministros do STF que desrespeitam a Constituição Federal.

De acordo com Delegado Caveira (PL-PA), o governo do Pará está aparelhando as instituições do estado para proteger interesses pessoais e políticos. Ele lembra que o governador, Helder Barbalho, já foi alvo da Polícia Federal por irregularidades em contratos durante a pandemia, mas, mesmo assim, nomeia familiares para cargos importantes no Tribunal de Contas e no Tribunal de Justiça.

Segundo Delegado Caveira, a liberdade de expressão no Pará está sendo desrespeitada, especialmente depois da prisão de jornalistas e blogueiros que fazem críticas ao governo. O parlamentar faz um apelo para que os paraenses e as instituições nacionais ajam contra o que ele considera uma escalada de abusos.

Desenvolvimento Regional

Avança, na Câmara, projeto que permite a recontagem de população municipal. O texto prevê medidas de ajustamento dos municípios à divulgação de novos censos demográficos. A repórter Silvia Mugnatto tem os detalhes.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara aprovou projeto (PLP 263/23) que permite que os municípios solicitem ao IBGE a recontagem da população quando não concordarem com os dados divulgados. O novo Censo terá que ser financiado pela prefeitura.

Os resultados do novo levantamento passarão a integrar os dados populacionais oficiais, com efeito sobre o Fundo de Participação dos Municípios. O FPM é a parte dos tributos federais que é repassada para as prefeituras e é calculado com base no tamanho da população.

O relator da proposta, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), alterou o texto original em relação ao uso das bases de dados de concessionárias de serviços públicos e outros órgãos.

Para facilitar o trabalho do IBGE, o projeto possibilita aos municípios criar comitês de acompanhamento dos censos demográficos. Os comitês poderão fornecer informações aos pesquisadores do Censo e solicitar novas visitas aos imóveis em que haja divergência de avaliação sobre os dados gerados.

Estes comitês também poderão utilizar dados de empresas privadas. Em todos os casos, segundo o relator, os dados deverão ser disponibilizados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Para Gilson Daniel, existem casos que justificam a recontagem:

Gilson Daniel: A subestimação de populações marginalizadas, de grupos vulneráveis, como comunidades quilombolas, moradores de favelas e pessoas em áreas de difícil acesso, pode ocorrer em razão de questões socioeconômicas, culturais ou linguísticas.

Pelo projeto, municípios em que o Censo apontar queda populacional deverão elaborar plano de ajustamento fiscal de dez anos, contemplando medidas de redução de despesas.

O projeto que possibilita a recontagem da população municipal será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá para o Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

Economia

Carlos Zarattini (PT-SP) celebra os avanços econômicos do País, destacando a criação de um milhão e meio de empregos formais nos sete primeiros meses do ano e a previsão de crescimento de 2,5% do PIB, em 2024. Ele observa que os números superam as previsões feitas por agências financeiras antes de o governo Lula assumir o poder.

Carlos Zarattini ressalta os investimentos em programas sociais, como o Bolsa Família, o Pé de Meia, que atenderá jovens do ensino médio, e o Minha Casa Minha Vida. O parlamentar ainda menciona o aumento no alcance do Vale Gás, que passará a beneficiar 20 milhões de famílias.

Erika Kokay (PT-DF) também faz um balanço positivo da gestão federal. Ela cita a geração de um milhão e 500 mil empregos formais no Brasil entre janeiro e julho de 2024. A deputada entende que a formalização do trabalho, além de produzir renda, garante segurança e direitos aos trabalhadores.

Erika Kokay menciona ainda a recente aprovação de mudanças na Lei Geral do Turismo, que, segundo ela, promove um desenvolvimento inclusivo e combate a concentração de renda. A parlamentar também elogia o esforço do governo em promover políticas de enfrentamento à desigualdade de gênero.

Já Mauricio Marcon (Podemos-RS) critica o governo federal por gastar milhões de reais em itens de luxo, e, por outro lado, promover cortes orçamentários em áreas essenciais que impactam diretamente as pessoas mais pobres.

Para Mauricio Marcon, há uma clara desconexão entre as prioridades do governo e as necessidades reais do povo brasileiro. Na avaliação do deputado, o governo federal é insensível e mal orientado na alocação dos recursos públicos, o que, segundo ele, acaba afetando negativamente os mais vulneráveis.

Para Adriana Ventura (Novo-SP), a apreciação da reforma administrativa deveria ter precedido a votação da reforma tributária. A parlamentar descreve o Estado brasileiro como inchado e ineficiente, o que, segundo ela, é o fator que realmente determina a carga tributária nacional.

Adriana Ventura ainda critica os privilégios acumulados pelo funcionalismo público. De acordo com a congressista, os recursos gastos com servidores dos três Poderes da República fazem falta, principalmente, na assistência à população mais pobre do Brasil.

Reginaldo Lopes (PT-MG) destaca a relevância do Banco Central na manutenção da estabilidade da moeda nacional, no controle da inflação e na definição das taxas de juros. O deputado ressalta que essas funções são cruciais para manter o poder de compra da população.

Reginaldo Lopes manifesta otimismo e confiança na indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central. O deputado elogia as qualidades do economista e acredita que sua competência e experiência o tornam capacitado para o cargo.

Hildo Rocha (MDB-MA) elogia o empenho da Câmara para aprovar programas voltados às microempresas. Entre os projetos, o deputado destaca o "Acredita", que facilita o acesso ao crédito; e a mudança no Pronampe, que permite a renegociação de dívidas para pequenas empresas em dificuldades.

Hildo Rocha também destaca a aprovação de outras ações importantes, como o Procred360, que garante um financiamento de 100% para microempreendedores e taxistas autônomos; além do “Desenrola Pequenos Negócios”, que facilita a renegociação de dívidas de microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas.

Previdência

A Câmara Municipal de Jacareí aprovou projeto que revoga a contribuição de 14% sobre os proventos de aposentadoria e pensões abaixo do teto do INSS. Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) celebra o fim do confisco, que, para ela, é um grave ataque à dignidade humana e uma forma de roubar os aposentados.

Professora Luciene pede que a prefeitura de São Paulo adote a mesma medida, uma vez que a cidade já tem um o orçamento recorde previsto para o ano que vem de 119 bilhões de reais. A deputada acrescenta que o Supremo deve julgar a prática como inconstitucional, uma vez que a Corte já está analisando uma ação sobre o tema.

Contribuição de inativos

Em audiência pública na Câmara, sindicatos defenderam a aprovação de uma proposta que acaba com a contribuição previdenciária de inativos. O repórter Murilo Souza traz mais informações sobre o assunto.

Sindicatos de servidores públicos pediram à Câmara dos Deputados a aprovação de propostas de emenda à Constituição (PECs) que extinguem a cobrança da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. Uma delas (PEC 6/24) prevê o fim gradativo das contribuições ao longo de 10 anos, enquanto que a outra (PEC 555/06) prevê a extinção imediata do encargo.

O debate na Comissão de Legislação Participativa foi proposto pela deputada Carla Ayres (PT-SC). Para ela, é preciso definir estratégias para garantir que as duas propostas sejam analisadas em conjunto. O objetivo principal, segundo a deputada, é impedir que a proposta mais antiga, que é de 2006, seja definitivamente arquivada por atingir o prazo limite de análise pelos deputados.

Carla Ayres: Aqui, além de discutir o teor de mérito das PECs, nós temos também que coletivamente pensar em estratégias para conseguir esse apensamento o mais rápido possível e fazer com que essa nova PEC transmite com celeridade na Casa.

A cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público teve início em 2003, após a promulgação da Emenda Constitucional 41.

Lucena Martins, coordenadora de uma federação que reúne Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público, criticou o princípio da solidariedade que foi usado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a constitucionalidade de Emenda 41.

Lucena Martins: Hoje quem se aposenta paga por ele de novo e por quem vem na frente. Então é uma bitributação, é uma usurpação dos nossos direitos.

Representando a Central Única dos Trabalhadores, a CUT, Rodrigo Rodrigues disse que as perdas de arrecadação do governo federal por conta da extinção da contribuição previdenciária de inativos pode ser compensada com a inclusão de outras categorias de trabalhadores da ativa no sistema previdenciário, como os motoristas de aplicativo, por exemplo.

Convidado a participar do debate, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, justificou a ausência por motivos de agenda.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Meio Ambiente

Helder Salomão (PT-ES) defende a aprovação de projeto que altera o ônus da prova para responsabilizar quem comete crimes em áreas florestais. Ele explica que, de acordo com a proposta, deve caber à autoridade a comprovação do local do início do fogo, e, ao proprietário ou possuidor, a comprovação de algum fator que exclua sua responsabilidade.

Helder Salomão afirma que, após três anos parado na Comissão de Meio Ambiente, a proposta teve finalmente o relatório apresentado, graças ao esforço da base governista. Ao pedir apoio para aprovar a matéria, ele argumenta que é preciso unir forças para punir com mais rigor os responsáveis por crimes ambientais.

Por sua vez, José Medeiros (PL-MT) critica a postura do governo federal em relação à gestão ambiental e à proteção dos povos indígenas, alegando que o Executivo esconde dados e usa discursos inflamados contra a oposição para manipular a opinião pública.

José Medeiros cita dados do Ministério da Saúde que mostram que o número de mortes entre os yanomamis cresceu desde que o atual governo assumiu o poder, em 2023. O parlamentar também critica a gestão federal em relação às queimadas no Brasil. Ele cobra do Executivo medidas concretas para contornar a situação.

Encontro Verde das Américas

A Câmara dos Deputados sediou o Encontro Verde das Américas com foco no enfrentamento das mudanças climáticas. O repórter José Carlos Oliveira acompanhou o evento.

A décima oitava edição do Encontro Verde das Américas reuniu (reúne de 3 a 4/9), na Câmara dos Deputados, autoridades e especialistas internacionais em meio ambiente, com foco em sustentabilidade ambiental e equilíbrio da exploração dos recursos naturais do planeta. Mediador de uma das mesas de debate, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) citou a sucessão de eventos climáticos extremos no Brasil e no mundo para ressaltar a relevância do evento.

Jorge Goetten: O aquecimento global está aí e, por si só, já mostra a importância de a Câmara ter na sua agenda a pauta do meio ambiente e a agenda verde. É pedagógico também para nós, porque o evento do Rio Grande do Sul mostra a importância e a necessidade de nós avançarmos em mais políticas. O hidrogênio verde e a transição energética têm muito ainda para avançar.

Ex-ministro do Meio Ambiente, o ex-deputado Sarney Filho elogiou a frase-síntese do encontro: “em busca de soluções”.

Sarney Filho: A Terra já não aguenta mais aquilo que se retira dela e ela já não consegue repor. Diante de uma população de 8 bilhões de habitantes, é preciso que se sistematize o modo de vida. Nós temos agora não só que zerar as nossas emissões de gases do efeito estufa, como temos também cuidar da adaptação (às mudanças climáticas). Eventos como esse nos apontam caminhos.

O Encontro Verde das Américas, também conhecido como “Greenmeeting”, é um amplo fórum de tecnólogos, pesquisadores, autoridades, empresários, diplomatas, professores e alunos universitários. A intenção é constituir um permanente “banco de ideias” com inovações e propostas para o desenvolvimento de empreendimentos sustentáveis, como destacou o coordenador geral do evento, Ademar Soares.

Ademar Soares: Contribuir com ideias para o desenvolvimento socioambiental e econômico do Brasil e do hemisfério. Que não paire sobre nós a inércia de que tudo depende dos outros.

Durante o evento, foi entregue o Prêmio Verde das Américas 2024 para pessoas que se destacam na defesa do meio ambiente na melhoria da qualidade de vida no planeta.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira