Rádio Câmara

• Parlamentares divergem sobre suspensão da rede social X no Brasil
• Comissão inclui assistência aos animais entre os serviços voluntários
• Projeto prevê atendimento rápido na rede psicossocial para evitar suicídios

Este ano, a campanha Setembro Amarelo traz o lema “Se precisar, peça ajuda!”, com o objetivo de fortalecer ações de prevenção ao suicídio.

E, na Câmara, os deputados analisam proposta que visa garantir rapidez em atendimento na rede psicossocial para suicidas e familiares. A reportagem é de Luiz Cláudio Canuto.

A campanha Setembro Amarelo foi criada em 2013 pela Associação Brasileira de Psiquiatria e há dez anos começou a ser amplamente divulgada com parcerias por todo o país. 10 de setembro é o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Em 2024, o lema da campanha Setembro Amarelo é “Se precisar, peça ajuda!”. Na Câmara, um projeto em tramitação (PL 3033/24) visa garantir atendimento em curto prazo na rede de atenção psicossocial para pessoas que cometeram autolesão e tentativa de suicídio, e também para familiares de um suicida que estão em luto.

A proposta muda uma lei de 2019 (Lei 13.819/19), a que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. A autora do projeto, deputada Professora Goreth (PDT-AP), afirma que uma das medidas mais importantes para evitar o suicídio é o acompanhamento imediato de profissional da saúde mental, com psicoterapia e medicamentos, se necessário. Estudos mostram que o tratamento adequado pode evitar novas tentativas de autoagressão. Ela ressalta que no Brasil existe grande dificuldade de acesso aos serviços públicos de saúde psíquica, o que pode levar a tragédias.

Professora Goreth: Nós temos que eliminar essa demora e assegurar com que as pessoas que estejam em risco tenham um suporte necessário o mais rápido possível. Eu também passei por situações na minha família, nós temos muitos problemas de depressão na família, de suicídio, e acompanho de perto pessoas e profissionais e famílias de estudantes que passaram por isso e por conta disso nossa preocupação em garantir um atendimento rápido por conta de casos de sofrimento psíquico. Cada minuto é crucial para evitar que a situação se agrave.

O objetivo do projeto é garantir agilidade aos Caps, Centros de Atenção Psicossocial. A deputada acredita que as alterações na legislação vão proporcionar atendimento mais eficiente e oportuno às pessoas que sofreram autolesão ou tentaram suicídio. O texto estabelece que a autoridade sanitária, após receber a notificação de caso de violência autoprovocada, deve comunicar o fato à rede pública de atenção psicossocial para agendamento, em até sete dias, de consulta de acolhimento ou de primeiro atendimento da pessoa que realizou a autoagressão. O mesmo prazo vale para familiares de suicidas e o não cumprimento se configura em infração sanitária. Se o atendimento for na rede privada, não há obrigação de comunicação à rede pública de atendimento psicossocial.

Professora Goreth: Acredito que nós vamos, a partir de lei, regulamentar esse prazo de sete dias que a lei já traz e como vai ser a regulamentação desse processo, desse período, quais os setores que vão entrar em contato, então isso já é um trabalho de resolução que vai ser feito após a implementação da lei.

Dados da Fiocruz divulgados em fevereiro deste ano apontam que a taxa de suicídio entre jovens cresceu 6% ao ano no Brasil entre 2011 e 2022, enquanto as notificações de autolesão na faixa etária de 10 a 24 anos aumentaram 29% ao ano no mesmo período. Entre a população em geral, os índices também vêm crescendo anualmente.

De acordo com a última pesquisa realizada pela OMS, Organização Mundial da Saúde, em 2019, ocorrem em média mais de 700 mil suicídios em todo o mundo, mas existe subnotificação, então se estima em mais de 1 milhão de casos. No Brasil, os registros se aproximam de 14 mil casos por ano, ou seja, em média 38 pessoas cometem suicídio por dia, segundo a página oficial do Setembro Amarelo. O projeto da deputada Professora Goreth está na Comissão de Saúde e aguarda indicação de relator.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Trabalho

Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) defende a aprovação de projeto que cria o piso salarial para os quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica. Ele ressalta a importância da medida para o bom funcionamento das escolas.

Roberto Monteiro Pai afirma que é fundamental reconhecer e valorizar servidores que, muitas vezes, são esquecidos, mas que desempenham um papel crucial no apoio às atividades escolares. Ele pede apoio da Câmara para a aprovação da matéria, que, após passar pelas comissões permanentes, ainda vai ser analisada pelo Plenário.

Voluntariado

Avança, na Câmara, projeto que altera a legislação para incluir a assistência aos animais entre os serviços voluntários. A repórter Maria Neves tem os detalhes.

Aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, projeto do deputado João Daniel (PT-SE) muda a Lei do Voluntariado para incluir assistência aos animais e à natureza entre as atividades que podem ser realizadas de forma voluntária. Hoje a lei define serviço voluntário como atividade não remunerada prestada a entidade que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.

A proposta também determina que o voluntário não poderá sofrer sanções por parte dos órgãos de classe por realizar trabalho não remunerado.

João Daniel argumenta que alguns órgãos, como os conselhos profissionais, têm adotado medidas que punem profissionais que atuam de forma voluntária. O parlamentar cita especificamente uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que proíbe o veterinário de divulgar seus serviços como gratuitos ou com valores promocionais.

Segundo João Daniel, o texto surgiu de uma demanda dos médicos veterinários e tem como objetivo permitir a liberdade de exercício desses profissionais sem risco de punição pelo conselho.

João Daniel: Nós temos uma quantidade muito grande de animais que estão abandonados, e estes profissionais, reunindo estudantes da área, passaram a fazer um trabalho de conscientização, e também um trabalho profissional voluntário, no sentido de ajudar, e passaram a ser perseguidos, ameaçados, processados, inclusive, para perda do seu registro em função da não aceitação do conselho de que este trabalho não tenha a remuneração. Este projeto é para garantir que não criminaliza, e para que os profissionais que queiram fazer este trabalho voluntário possam fazer com toda a dignidade.

Relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) também argumenta que a medida vai incentivar a adesão de mais pessoas a essa “rede do bem” para trabalhar com proteção aos animais à natureza.

Tatto lembrou ainda que a atuação de voluntários na proteção ambiental já é considerada uma estratégia importante para o desenvolvimento sustentável. Tanto que, segundo afirma, o Poder Público vem criando programas para atuação de voluntários na execução de políticas públicas ambientais. Seria o caso, a exemplo do Programa de Voluntariado do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, que busca engajar a sociedade na conservação do meio ambiente.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça. Se aprovada nas duas, segue para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

Homenagem

Elisangela Araujo (PT-BA) celebra os 41 anos da Central Única dos Trabalhadores. A parlamentar afirma que a CUT é a maior representante da classe trabalhadora do País, em seus diversos setores, desde a indústria até o serviço público.

Elisangela Araujo também celebra os 30 anos da Associação Regional de Convivência Apropriada ao Semiárido, organização baiana dedicada ao desenvolvimento da agricultura familiar no semiárido. Ela exalta o papel da entidade na prestação de assistência técnica aos agricultores e na produção de alimentos saudáveis para a população.

Desenvolvimento Regional

O presidente Lula sancionou a lei que facilita o acesso a linhas de crédito para os atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A repórter Silvia Mugnatto tem os detalhes.

Foi sancionada lei (Lei 14.958/24) que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 para facilitar a obtenção de crédito em agências de fomento oficiais por pessoas físicas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. As restrições legais serão suspensas nestes casos.

De acordo com o texto, os interessados precisarão comprovar regularidade com o INSS e com as parcelas do FGTS devidas antes do evento climático, em abril.

A mudança vai valer para as operações de contratação, renovação ou renegociação realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros.

Coordenador da comissão externa da Câmara que acompanha os danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) disse em Plenário que a medida é urgente.

Marcel van Hattem: É para desnegativar os gaúchos que sofreram com a calamidade. O que significa isso? Aqueles que estão negativados podem obter crédito dos bancos? Porque hoje não têm como dar garantia! Como um cidadão que perdeu tudo na sua casa, perdeu a sua casa inclusive, como essa pessoa vai dar uma garantia ao banco de que ela tem condições, depois, de pagar? E eu estou falando de empréstimo, não estou falando de dinheiro dado.

Também foi incluída na lei a garantia de que as chamadas "Salas Lilás", que são espaços especializados em atendimento humanizado para mulheres e meninas vítimas de violência, possam ser financiadas no âmbito do programa "Antes que Aconteça".

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

Economia

Reinhold Stephanes (PSD-PR) afirma que, apesar do potencial do Brasil como grande produtor mundial de alimentos, o governo federal insiste em transformar o agronegócio em inimigo do País. Ele condena as tentativas de revisão do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Reinhold Stephanes também critica o foco do governo em questões como a linguagem neutra e o apoio a governos frequentemente taxados de autoritários. Ele alerta para uma possível crise econômica, causada pelo déficit na arrecadação, e pede que o governo trabalhe na melhoria da infraestrutura e no apoio aos pequenos empresários.

Já Lídice da Mata (PSB-BA), do PSB da Bahia, celebra as conquistas no campo econômico, como altas consecutivas no índice da bolsa de valores, controle da inflação e geração de empregos. Tudo isso, segundo a deputada, contraria argumentos de que o governo federal é ineficiente nesse tipo de gestão.

Lídice da Mata também menciona a destinação de 400 bilhões de reais para o Plano Safra atual, um aumento de 10% em relação ao ano anterior. A deputada lembra que o programa ainda incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis.

Allan Garcês (PP-MA), do PP, enfatiza que foi o único deputado da bancada do Maranhão a votar contra a reforma tributária. Na avaliação do parlamentar, não é razoável apoiar uma proposta que aumenta impostos e prejudica a população brasileira.

Ao reafirmar seu compromisso de lutar pelos interesses do Maranhão e de todo o Brasil, Allan Garcês afirma que segue trabalhando para promover políticas públicas alinhadas aos seus valores e princípios, como, por exemplo, ações contra a liberação do aborto e das drogas.

Segurança Pública

Projeto de Fábio Henrique (União-SE) garante o porte de arma para membros das guardas municipais, mesmo fora de serviço e em todo o território nacional. Segundo o deputado, é preciso garantir condições de segurança aos profissionais, devido à natureza de suas funções.

Fábio Henrique explica que o projeto também prevê a isenção do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, para a aquisição de armas e viaturas pelas guardas municipais. O deputado explica que o texto visa facilitar a aquisição de equipamentos e melhorar a segurança pública.

Gerlen Diniz (PP-AC) se manifesta contra a restrição de compra de munições para caçadores de subsistência que vivem em áreas remotas, como seringueiros e extrativistas. Segundo o deputado, essas pessoas enfrentam dificuldades para adquirir insumos necessários para o desempenho de suas atividades.

Gerlen Diniz avalia que a regulamentação e a burocracia relacionadas à compra de munições e insumos para caçadores de subsistência são excessivamente restritivas e prejudiciais para essas comunidades. Por isso, ele afirma que está buscando soluções junto à Polícia Federal e ao Exército.

Dr. Fernando Máximo (União-RO) protocolou, na Câmara, um projeto de lei para permitir que o vigilante de carros-fortes possa portar fuzil de fabricação nacional, em serviço de transporte de valores. Ele explica que o objetivo é garantir ao profissional, melhores condições de proteger a sua vida e de conduzir o seu trabalho.

Dr. Fernando Máximo argumenta que os vigilantes desempenham um papel fundamental na proteção de bens e pessoas, mas que, não raramente, os meios de defesa disponíveis para esses profissionais mostram-se insuficientes diante de ameaças cada vez mais sofisticadas e agressivas.

Justiça

Parlamentares divergem sobre a suspensão da rede social X no Brasil. O repórter José Carlos Oliveira acompanhou a repercussão e traz as opiniões de deputados governistas e da oposição.

A suspensão do X, antigo Twitter, provoca diferentes reações e mobilizações dos deputados. Há desde manifestação de apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) até pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes e anúncio de obstrução nas votações na Câmara dos Deputados. A polêmica também reacende o debate em torno da regulação das redes sociais por meio do chamado “PL das Fake News” (PL 2630/20).

Em abril, o X e seu dono, Elon Musk, foram incluídos no inquérito das milícias digitais, sob suspeitas de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação a crimes. Sem representante legal no Brasil desde 17 de agosto, o X foi multado e teve o funcionamento suspenso por decisão do ministro Moraes, ratificada pela Primeira Turma do STF (em 02/09).

Os partidos de Oposição lançaram manifesto (em 04/09) em que acusam Alexandre de Moraes de abuso de autoridade por meio do inquérito das fake news, aberto em 2019, que estaria servindo para “investigações sigilosas e ameaças à liberdade expressão”. O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) já havia anunciado, no Plenário do Senado (em 02/09), a apresentação de futuro pedido de impeachment do ministro do STF.

Delegado Paulo Bilynskyj: Nós precisamos do apoio de todos os senadores. O processo de impeachment é simples. No dia 9 de setembro será protocolado. Na sequência, o (Rodrigo) Pacheco tem que ler esse pedido de impeachment. A partir daí é instalada uma comissão. Essa comissão faz o julgamento e traz para o plenário. O direito à liberdade de expressão está tolhido.

O manifesto da Oposição ainda pede a instalação de uma CPI na Câmara sobre suposto abuso de autoridade no Judiciário, o arquivamento dos inquéritos e a anistia para aqueles a quem chama de “perseguidos políticos”. A líder da Minoria na Câmara, deputada Bia Kicis (PL-DF), anunciou a disposição da oposição em paralisar as votações na Casa (a partir de 9/9) até o atendimento dessas reivindicações.

Bia Kicis: Iremos fazer obstrução na Câmara dos Deputados e vamos lutar pela anistia dos perseguidos políticos para que a censura deixe de ser aplicada no Brasil. O que está sendo feito não é só contra o X: é uma censura a 22 milhões de pessoas que utilizavam o X para as mais diversas atividades, inclusive com proveito profissional.

Integrante do Grupo de Trabalho da Câmara sobre a Regulamentação das Redes Sociais, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) elogiou a decisão do STF de suspender o X. Segundo Tatto, havia disseminação de fake news e de outros crimes que potencializavam ódios em parte da população.

Jilmar Tatto: Liberdade de expressão é uma coisa, cometer crime na plataforma é outra. Não é terra de ninguém e não pode ser terra de ninguém: todos têm que cumprir a lei, inclusive, essas plataformas internacionais que vêm aqui no Brasil, atuam aqui no Brasil e precisam ter escritório no Brasil. Isso está na legislação e não é diferente em relação ao X. Por isso que está correta a decisão do STF e o Legislativo não pode se furtar de fazer essa regulamentação.

Tatto espera a instalação de comissão especial para analisar o chamado “PL das Fake News” após as eleições, com espaço para amplo debate com todos os interessados, inclusive os representantes das plataformas. Pelas redes sociais, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta, afirmou que o fechamento do X é resultado de “irresponsabilidade exclusiva de Elon Musk”. Acrescentou que “é besteira falar em ‘censura’ ou ‘perseguição’” e que a decisão de Alexandre de Moraes é questão de soberania nacional diante do descumprimento da legislação por parte do X.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira