Painel Eletrônico
Projeto prevê possibilidade de recontagem para municípios que tiveram redução populacional no Censo do IBGE
02/09/2024 -
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Entrevista - Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA)
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara aprovou projeto que permite que os municípios solicitem ao IBGE a recontagem da população quando não concordarem com os dados divulgados. O autor, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), argumenta que muitos municípios, sobretudo pequenos e médios, reclamaram de redução de população no censo – o que faz com que recebam menos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Pela proposta, o município pode pedir a recontagem ao IBGE, desde que pague os custos do procedimento. Emendas parlamentares também poderiam cobrir estes gastos. Além disso, seria criado um comitê municipal para acompanhar a elaboração do censo e receber o resultado final dessa recontagem.
O projeto também estabelece um prazo de 10 anos para que os municípios que tiveram redução na população adaptem o seu orçamento à nova realidade, com redução do FPM.
Gabriel Nunes ressalta que muitas cidades, sobretudo as menores, do Norte e do Nordeste, dependem exclusivamente dos recursos do FPM, já que não contam com nenhuma outra fonte de receitas para as suas despesas. O parlamentar fala que a redução destes recursos pode decretar a “falência” dessas cidades.
Gabriel Nunes disse que não desconhece as dificuldades do IBGE para levantar os dados para os recenseamentos, mas que o projeto apenas quer dar um instrumento para que os prefeitos possam evitar eventuais erros na contagem da população.
Apresentação - Mauro Ceccherini
