Rádio Câmara

Diante das recentes discussões entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sobre transparência e rastreabilidade das emendas ao Orçamento Geral da União, o colunista Fernando Gomes explica como funcionam as emendas orçamentárias, que são o instrumento pelo qual o Congresso Nacional participa da elaboração e da execução do Orçamento anual. Por meio delas, os parlamentares atendem aos pedidos da população que eles representam. Fernando mostra que há quatro tipos de emendas: individuais, emendas de comissão, emendas de bancada e emendas de relator.

Outra divisão é entre as emendas impositivas, aquelas que são de execução obrigatória e não impositivas. Fernando Gomes também detalhou o funcionamento das chamadas “emendas Pix”, que têm um caminho mais rápido para a liberação do dinheiro. O colunista demonstra que quando se fala em transparência das emendas, a ideia é ter indicações claras sobre a destinação dos recursos e, em relação à rastreabilidade, o conceito engloba as condições de verificar como os recursos foram aplicados.

Comentário – Fernando Gomes
Apresentação – Cláudio Ferreira