Rádio Câmara

O projeto que estabelece a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo está pronto para discussão na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Ao passar pela Comissão de Previdência, a proposta, que está sendo examinada junto com muitas outras, foi modificada para que não fosse equiparada ao do casamento entre pessoas heterossexuais. A deputada Erika Kokay (PT-DF), cujo mandato é estreitamente ligado à população LGBTQIA+, classifica a posição da Comissão de Previdência sobre a proposição como “anacrônica” e reclama que um grupo de trabalho para discutir a proposta não foi formado. Ela cita violação de direitos à privacidade e à dignidade, entre outros, lembrando que o STF já interpretou a Constituição a respeito do casamento homoafetivo.

A parlamentar aponta uma concepção religiosa no parecer do relator e destaca a laicidade do Estado. Ela lembra que, com posições divergentes em duas comissões, caso o parecer da relatora Erika Hilton (Psol-SP) seja aprovado na Comissão de Direitos Humanos, o assunto terá que ser decidido pelo plenário da Câmara.

Apresentação: Cláudio Ferreira