Rádio Câmara

A locação por temporada deve ter prazo máximo de 90 dias. Se o inquilino não desocupar o imóvel após esse prazo, o locador pode abrir uma ação de despejo sem a necessidade de apresentar uma justificativa. É a chamada denúncia vazia.

A desocupação terá que ocorrer em até 15 dias. Se o imóvel não for reclamado, o contrato passa a vigorar por prazo indeterminado.

Os contratos de locação de prazo longo geralmente têm 30 meses porque este é o prazo mínimo exigido para que o locador tenha direito à denúncia vazia.

Se o contrato tiver um prazo inferior a 30 meses, a locação permanece mesmo após o término do prazo acordado. Neste caso, o locador só poderá retomar o imóvel com denúncia vazia após o prazo de 5 anos.

Apresentação – Silvia Mugnatto