Rádio Câmara

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário chegaram a um acordo para aumentar a transparência no repasse de recursos das emendas parlamentares. Para o senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, algumas mudanças propostas podem ser feitas imediatamente, mas outras dependem de Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Ele opina que as modificações podem trazer mais transparência e rastreabilidade às emendas. Confucio Moura alerta para o que ele chama de “avanço” das emendas sobre o Orçamento que, segundo ele, representam 23% das despesas discricionárias. Ele também salienta a importância das chamadas “emendas PIX” para a agilidade no repasse dos recursos, já que, muitas vezes, a burocracia provoca a demora na liberação das verbas.

O senador acha que esse tipo de emenda não pode ser destinado a custeio, mas para a execução de obras. O parlamentar elogia a manutenção do caráter impositivo das emendas, porque, na opinião dele, quando não há a impositividade elas podem ser utilizadas como “moeda de troca” pelo governo. Também faz elogios à exigência de que as emendas não cresçam mais do que o total de recursos que o governo possa utilizar.

Apresentação: Cláudio Ferreira