Rádio Câmara

O colunista Fernando Gomes detalhou o texto base do segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária, que foi aprovado na semana passada pelos deputados em plenário. Entre os itens destacados da proposta que fixa as regras para o IBS, o novo imposto que substitui outros tributos, estão o funcionamento do Comitê Gestor que vai acompanhar a cobrança e a distribuição do imposto, com objetivos e a composição do grupo; e as regras sobre impostos de doações e heranças, incluindo os fundos de previdência privada.

Fernando relembrou os principais pontos do primeiro projeto aprovado sobre a regulamentação da Reforma Tributaria, que incluem as regras para a cobrança dos novos impostos e os produtos que vão ter alíquotas diferenciadas, como os que compõem a cesta básica, ressaltando o objetivo de evitar a cumulatividade de impostos. O colunista lembra que ainda faltam ser votados destaques que podem modificar o texto da segunda proposta – são emendas que tratam, por exemplo, do Imposto de Transmissão de Bens e do Imposto de Transmissão Causa Mortis.

Comentário – Fernando Gomes
Apresentação – Cláudio Ferreira