Rádio Câmara

Deputados reagiram à decisão do ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal, referendada na sexta-feira pelos outros integrantes da Suprema Corte, de restringir o repasse dos recursos das emendas especiais exigindo mais transparência. O deputado Claudio Cajado (PP-BA), integrante da Comissão Mista de Orçamento, afirma que a rastreabilidade das emendas já está assegurada pelas normas atuais, mas acrescenta que é possível tornar ainda mais claro o processo de envio dos recursos, que vão diretamente para a prefeitura, com medidas como, por exemplo, a criação de contas especificas.

O parlamentar alerta, no entanto, que obras não podem ser paralisadas por causa da decisão do STF e que o Congresso Nacional também não pode abdicar de suas prerrogativas em relação à execução do Orçamento. Ele salienta a agilidade proporcionada pelas emendas especiais e ressalta que os tribunais de contas fiscalizam o repasse de recursos. Claudio Cajado aposta no entendimento dos três poderes na discussão do tema, acordo que está previsto, inclusive, na decisão do ministro Flavio Dino. Ele aponta, no entanto, que o entendimento da Corte provoca insegurança jurídica entre os executores das obras e que, por isso, o consenso entre os poderes precisa ser urgente e definitivo.

Apresentação: Cláudio Ferreira