Rádio Câmara

O plenário da Câmara aprovou o texto principal do segundo projeto que regulamenta a Reforma Tributária. O texto regulamenta o funcionamento do Comitê Gestor do IBS, o novo imposto sobre bens e serviços. Ficou faltando examinar os destaques ao texto-base da proposta. O plenário também fez um ajuste à proposta do Marco Legal do Hidrogênio, tratando dos incentivos fiscais. Outra aprovação foi em relação ao apoio a produtores rurais atingidos por eventos climáticos: eles terão a prorrogação do pagamento de empréstimos.

O ponto polêmico desta proposta foi a alteração no mecanismo de decretação do estado de calamidade pública. Também foram aprovados projetos na área de saúde: o que modifica o repasse de recursos para entidades privadas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS),como as Santas Casas; e a proposição sobre doação de materiais para o enfrentamento de emergência fitossanitária.

Além das votações, um tema que suscitou discussões em plenário foi a decisão do ministro do STF Flavio Dino de suspender as chamadas “emendas PIX”, alegando falta de transparência. O plenário da Câmara também homenageou o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que morreu há 10 anos.

Apresentação – Cláudio Ferreira e Ana Raquel Macedo