Rádio Câmara

• Plenário aprova criação de contas específicas para verbas da saúde
• Câmara prorroga cobrança de empréstimo rural em eventos climáticos
• Comissão de Orçamento rejeita crédito extraordinário para o Judiciário
• Deputados divergem sobre atuação do ministro Alexandre de Moraes

O jornal Folha de São Paulo publicou reportagem, nesta terça-feira, mostrando que o ministro Alexandre de Moraes usou o Tribunal Superior Eleitoral fora do rito regular para investigar bolsonaristas no Supremo Tribunal Federal. O assunto continua dividindo a opinião dos deputados.

[[Julia Zanatta]], do PL de Santa Catarina, acusa o ministro Alexandre de Moraes de perseguir apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizando a estrutura do TSE. Ela cita denúncia da imprensa e compara o caso às táticas da polícia do ditador soviético Josef Stalin.

Julia Zanatta avalia que o afastamento de Alexandre de Moraes é essencial para a defesa do Estado Democrático de Direito que, segundo ela, nunca contou com o apoio de partidos de esquerda. A deputada pede que os demais parlamentares apoiem o impeachment do ministro do STF.

[[Gilvan da Federal]], do PL do Espírito Santo, acusa o Senado de ser omisso em relação às acusações de abuso de poder por parte de Alexandre de Moraes. Na opinião do deputado, o ministro deveria sofrer impeachment por usar técnicas ditatoriais e desrespeitar o devido processo legal.

Gilvan da Federal acredita que Moraes cometeu crime ao utilizar o Tribunal Superior Eleitoral de forma inadequada para perseguir apoiadores de Jair Bolsonaro. O deputado espera que não só os parlamentares, mas todo o povo brasileiro se levante em defesa dos princípios constitucionais e da ordem legal.

Já [[Reimont]], do PT do Rio de Janeiro, condena a mudança de postura de alguns parlamentares que, segundo ele, antes apoiavam o Supremo Tribunal Federal e agora o criticam. O deputado acredita que essa mudança é motivada pelo receio de uma possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Reimont entende que, independentemente das tentativas de desviar a atenção das acusações feitas contra Bolsonaro, a justiça será feita. O congressista espera que as denúncias de crimes cometidos pelo ex-presidente e seus aliados sejam devidamente apuradas.

[[Eduardo Bolsonaro]], do PL de São Paulo, critica as ações de Alexandre de Moraes, alegando que o ministro do STF usa a Polícia Federal para perseguir opositores. De acordo com o deputado, o magistrado determinou prisões ilegais, agindo como um ditador, especialmente contra a direita.

Eduardo Bolsonaro desafia Alexandre de Moraes a se candidatar à Presidência da República para entender o verdadeiro sentido da democracia. O parlamentar cobra o impeachment do ministro e a nulidade de todos os processos que ele julgou contra apoiadores da direita.

Ao comentar as denúncias contra o ministro Alexandre de Moraes, [[Delegado Paulo Bilynskyj]], do PL de São Paulo, alega que enquanto uma investigação deve seguir vestígios de crimes, uma perseguição busca incriminar pessoas específicas.

Paulo Bilynskyj declara que vai coletar assinaturas em apoio ao impeachment do ministro Alexandre de Moraes, por abuso de poder. De acordo com o deputado, é importante que cada cidadão expresse sua indignação e exerça seu papel na defesa do sistema judiciário.

Por outro lado, [[Paulão]], do PT de Alagoas, manifesta apoio a Alexandre de Moraes, afirmando que o ministro atua dentro da legalidade. O congressista também prevê que o STF decretará a prisão de mais bolsonaristas por não respeitarem as instituições democráticas.

Além disso, Paulão critica Jair Bolsonaro e questiona a ética do ex-presidente para fazer declarações contra Alexandre de Moraes. O deputado acredita que ainda será provado que o ex-presidente e seus aliados estão por trás dos atos de oito de janeiro.

[[Domingos Sávio]], do PL de Minas Gerais, está preocupado com o que considera abuso de autoridade do ministro Alexandre de Moraes. Ele acusa o magistrado de desrespeitar a Constituição e os devidos trâmites legais em inquéritos que investigam os atos do dia 8 de janeiro de 2023.

Na visão de Domingos Sávio, os atos do ministro do STF têm afetado a liberdade dos cidadãos, comprometendo também a democracia brasileira. O deputado pede à Presidência do Congresso Nacional que tome uma atitude e encaminhe o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes.

[[Daniel José]], do Podemos de São Paulo, acusa o ministro Alexandre de Moraes de forjar relatórios que foram usados para perseguir políticos, jornalistas e militantes de direita. Ele afirma que, diante das denúncias apresentadas pela imprensa sobre o caso, fica claro que existe uma ditadura do Judiciário no Brasil.

Daniel José critica deputados da esquerda que defendem Alexandre de Moraes. Ele afirma que a luta atual vai além de questões políticas, envolvendo também a defesa da liberdade no Brasil. Ele conclama a população a se mobilizar para anular os processos conduzidos por Moraes no STF e para instaurar uma CPI sobre abuso de autoridade.

Por sua vez, [[Jandira Feghali]], do Psol do Rio de Janeiro, repudia o que chama de hipocrisia de colegas que, apesar de se autoproclamarem defensores da democracia, apoiam a ditadura militar e torturadores. A deputada avalia que o ministro Alexandre de Moraes, em suas funções no TSE e no STF, atuou dentro dos limites legais, especialmente ao combater crimes eleitorais.

Jandira Feghali afirma que o caso do ministro Alexandre de Moraes não pode ser comparado à operação da Lava Jato, que, segundo ela, foi marcada por um conluio entre juiz e promotor para condenar opositores. Ao se solidarizar com Moraes, a deputada sugere que o magistrado continue cumprindo seu dever de investigar e de punir práticas antidemocráticas.

Já [[Alfredo Gaspar]], do União de Alagoas, ironiza a postura de autoridades que defendem a atuação do ministro Alexandre de Moraes em inquéritos sobre os atos do dia 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, Moraes extrapola suas funções ao atuar como investigador, acusador, vítima e juiz.

Para Alfredo Gaspar, o magistrado tem concentrado poderes que estão acima da Constituição Federal, resultando em perseguições e atos de censura contra aqueles que o criticam. Gaspar também questiona a ausência de impedimentos ou suspeições de Moraes em ações que, em sua opinião, deveriam ser conduzidas por outros ministros do STF.

Economia

A Comissão Mista de Orçamento rejeitou medida provisória que abre crédito extraordinário para o Poder Judiciário. A repórter Silvia Mugnatto acompanhou a votação.

A Comissão Mista de Orçamento rejeitou medida provisória (MP 1.238/24) que abre crédito orçamentário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público. O deputado [[Orlando Silva]] votou contra o parecer do relator, deputado [[Cabo Gilberto Silva]], por acreditar que a rejeição da medida seria apenas uma “resposta” do colegiado à decisão do ministro do STF Flávio Dino de suspender a execução de emendas parlamentares ao Orçamento.

Orlando Silva: A resposta baseada em uma reação intempestiva não ajuda. Nós deveríamos ter uma resposta, se necessário for, baseada na razão. Se erro foi cometido pelo Supremo, vem outro do Parlamento. Somar dois erros não produz um acerto.

Ao editar a MP, o Executivo disse que o Tribunal de Contas da União decidiu que o limite de gastos do Judiciário entre 2017 e 2019 foi calculado a menor porque não considerou créditos extraordinários para pagamento de auxílio-moradia. A regra do teto de gastos previa a correção anual das despesas pela inflação. Para o TCU, embora o pagamento tenha sido aberto por crédito extraordinário, ele se referia a uma despesa regular.

Segundo o governo, os limites de despesas atuais já estão ajustados; mas teriam que ser pagas agora as diferenças dos anos anteriores. O TCU também decidiu que o pagamento não deve afetar a meta de resultado fiscal de 2024 porque se refere a um acerto de contas da regra antiga.

Para o deputado Cabo Gilberto Silva, os créditos extraordinários devem servir apenas para despesas imprevisíveis e urgentes como o atendimento dos afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Ele negou a ideia de retaliação ao Poder Judiciário:

Cabo Gilberto Silva: Não trata de nenhuma afronta, trata sim da independência do Poder Legislativo como determina a nossa Constituição.

O deputado [[Claudio Cajado]] disse que o Executivo obedeceu a uma determinação equivocada do TCU. Segundo ele, a medida está errada.

Claudio Cajado: Fazer uma medida provisória para aumentar salário? Extra-teto? Tirando do teto de gastos? Pelo amor de Deus!

Para o deputado Orlando Silva, a rejeição terá poucos efeitos porque o crédito já estaria empenhado. O parecer da comissão será analisado agora pelo Plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

Repercussão

A decisão do ministro do STF Flávio Dino de suspender a execução de emendas parlamentares ao Orçamento provocou reações na Câmara.

A repórter Silvia Mugnatto acompanhou as manifestações dos presidentes das comissões de Desenvolvimento Econômico; e Finanças e Tributação. Acompanhe.

Os presidentes das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação da Câmara criticaram os questionamentos do ministro do STF Flávio Dino e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a transparência das emendas parlamentares ao Orçamento do tipo transferência especial. O deputado [[Danilo Forte]], presidente da Comissão de Desenvolvimento, disse que existe uma “incompreensão” sobre estas emendas.

Ele disse que estas emendas trazem agilidade à execução orçamentária e existem regras de fiscalização e transparência previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Danilo Forte: A velocidade da transferência. Porque se hoje você vai fazer uma emenda comum para aprovar um projeto de saneamento na Caixa Econômica, quando o município receber esse dinheiro, esse projeto já está defasado. A inflação já defasou esse projeto que já vai precisar de suplementação orçamentária.

Para Danilo Forte, o Congresso ganhou mais protagonismo no Orçamento e também mais responsabilidade pela solução dos déficits orçamentários.

Já o presidente da Comissão de Finanças, [[Mário Negromonte Jr.]], disse que está ocorrendo uma “interferência” do Judiciário no Legislativo. Ele disse que as emendas individuais de transferência especial são importantes para os municípios:

Mário Negromonte Jr.: Porque hoje essa emenda pix serve basicamente para ajudar os municípios a fecharem as contas. Para pagarem as prestações de serviços mínimas no final do mês. Então é realmente algo lamentável ver a decisão do STF.”

As emendas de transferência especial são recursos repassados diretamente para as prefeituras sem a necessidade de convênios. Elas não podem ser usadas para pagamento de pessoal e 70% deve ser aplicado em investimentos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

[[Sâmia Bomfim]], do Psol de São Paulo, critica as chamadas "emendas pix". Segundo a deputada, o mecanismo de liberação rápida de recursos públicos carece de transparência e pode ser comparado ao esquema de "orçamento secreto", que também não possuía identificação clara.

Sâmia Bomfim saúda a decisão do ministro Flávio Dino de suspender a execução das “emendas pix”. A deputada sugere uma análise profunda sobre as emendas parlamentares, que, segundo ela, têm sido usadas como moeda de troca ou chantagem política.

[[Ivan Valente]], do Psol de São Paulo, acusa a Câmara de afrontar o Supremo Tribunal Federal, rejeitando a medida provisória que abre créditos extraordinários para o Judiciário. O deputado acredita que a conduta é uma resposta à liminar do ministro do STF Flávio Dino, que suspendeu o pagamento das emendas impositivas.

Ivan Valente denuncia ainda a existência de reuniões clandestinas de líderes do Congresso para planejar ações contra o Judiciário. Para ele, a intenção de alguns é manter o controle das emendas parlamentares para beneficiar aliados.

Agricultura

O Plenário da Câmara aprovou a prorrogação do pagamento de financiamentos rurais de produtores atingidos por tragédias climáticas. O texto segue para sanção presidencial, como informa o repórter Marcello Larcher.

Para socorrer produtores rurais prejudicados por fenômenos climáticos, a Câmara aprovou autorização para a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural. O benefício será concedido em municípios quando houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência.

A deputada [[Erika Kokay]] não acredita que a medida deva ser coloca em lei, mas decidida caso a caso.

Erika Kokay: Ele estabelece que cabe ao município estar decretando estado de calamidade. Se houver secas ou se houver chuvas em excesso. O que é exatamente chuvas em excesso? Quem vai analisar é o próprio município? Aí o município decreta calamidade de forma automática você tem a suspensão por 48 meses o pagamento de 2022 a 2024 de todos os empréstimos, de todos os créditos concedidos. Quem vai pagar?

A relatora, deputada [[Marussa Boldrin]], defendeu a aprovação do projeto.

Marussa Boldrin: É uma resposta necessária e urgente aos desafios enfrentados pelo setor agropecuário devido aos impactos de eventos climáticos registrados, em especial no ano de 2024. Neste sentido, visa oferecer suporte aos produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras decorrentes de eventos climáticos extremos, como secas prolongadas, ou também excesso de chuvas.

A proposta que prevê prorrogação do pagamento de financiamentos rurais de produtores em municípios atingidos por tragédias climáticas já foi aprovado pelo Senado, então segue agora para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Cid Queiroz, Marcello Larcher

Transportes

[[Beto Richa]], do PSDB do Paraná, presta solidariedade às famílias e amigos das vítimas do acidente com a aeronave da Voepass, que seguia de Cascavel com destino a São Paulo, no dia 9 de agosto. Ele observa que cada uma das 62 pessoas que morreram na tragédia tinha sonhos e aspirações e que a perda de vidas humanas é sempre uma experiência dolorosa e devastadora.

Beto Richa enfatiza a necessidade de uma investigação rigorosa sobre as causas do acidente. O deputado também cobra da Anac um relatório detalhado sobre a fiscalização das aeronaves de uso comercial nos últimos cinco anos, e reforça que a transparência e a responsabilidade são essenciais para a restauração da confiança no sistema de aviação nacional.

[[Saullo Vianna]], do União do Amazonas, também se solidariza com as famílias das vítimas do acidente aéreo envolvendo a Voepass, que ocorreu em Vinhedo, São Paulo. O parlamentar denuncia uma série de problemas de manutenção e segurança com os aviões da companhia, incluindo questões estruturais nas aeronaves.

Saullo Vianna acusa a Agência Nacional de Aviação Civil de não ter se manifestado em relação a incidentes anteriores envolvendo a Voepass. Vianna destaca a necessidade de fiscalização e possível suspensão da licença da companhia até que se esclareça o acidente.

[[Pedro Aihara]], do PRD de Minas Gerais, lamenta o acidente aéreo que matou 62 pessoas, no dia 9 de agosto. Ao prestar solidariedade às famílias das vítimas, ele enfatiza a necessidade de mudanças estruturais no setor de aviação civil, com o intuito de melhorar a fiscalização e a segurança.

Pedro Aihara também pede que a população não se esqueça dessa e de outras tragédias, como a de Brumadinho. Segundo ele, só assim o poder público será pressionado a implementar mudanças em vários setores, inclusive o de aviação. O deputado exalta ainda o papel da Câmara na aprovação de leis que resultem em mais proteção à população.

Votação

A Câmara aprovou a criação de conta específica para estados e municípios receberem transferências federais e emendas parlamentares destinadas aos hospitais filantrópicos.

O Plenário também aprovou medidas para o enfrentamento de emergências sanitárias. O repórter Cid Queiroz acompanhou as votações.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PLP 57/22) que prevê a criação de conta-corrente específica para estados e municípios receberem transferências federais e emendas parlamentares destinadas ao custeio de prestadores privados na saúde. O relator, deputado [[Luiz Gastão]], recomendou a aprovação do texto para aperfeiçoar os repasses para hospitais filantrópicos, que fazem atendimentos pagos pelo SUS.

Luiz Gastão: Queria parabenizar o deputado Antônio Brito pela luta incessante em prol das Santas Casas de Misericórdia. E parabenizar todas as Santas Casas de Misericórdia no Brasil pelo trabalho incansável de buscar salvar vidas e fazer com que seu trabalho possa levar mais saúde ao povo brasileiro.

A Câmara dos Deputados também aprovou medidas para o enfrentamento de emergências sanitárias em operações de defesa agropecuária. Segundo o relator da proposta, deputado [[Tião Medeiros]], a medida visa dar instrumentos para que o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, o SUASA, possa dar respostas rápidas para defender as cadeias produtivas.

Tião Medeiros: O projeto em análise busca robustecer os instrumentos para o enfrentamento de emergências fitossanitárias e zoossanitárias, fornecendo ferramentas para que os agentes do SUASA possam executar as ações, não só de controle, mas sobretudo de forma antecipada e preventiva, evitando assim maiores danos à produção e exportação do agro brasileiro.

A proposta com medidas emergenciais na defesa agropecuária, assim como a proposta que aprova conta específica para recursos federais e emendas parlamentares destinadas aos hospitais filantrópicos, seguem para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz