Rádio Câmara

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou proposta do deputado João Daniel (PT-SE) que impede que entidades de classe, como conselhos profissionais, estabeleçam punições para trabalhadores que se dispuserem a fazer serviço voluntário. O parlamentar explicou que o projeto nasceu a partir de uma demanda da área de Veterinária, já que vários profissionais estavam sendo perseguidos e até ameaçados de perder o registro por causa da atuação em ações voluntárias com animais abandonados ou desassistidos.

João Daniel argumenta que a população mais pobre não tem condições financeiras de arcar com os custos de tratamentos e procedimentos como a castração desses animais e que, nesses casos, o trabalho voluntário é essencial. Ele afirma que a proposta garante que esses profissionais não sejam criminalizados e ressalta que a ideia não é promover a precarização do trabalho e nem permitir procedimentos feitos por profissionais não habilitados. O deputado tem relatos de que a pressão sobre os trabalhadores que fazem serviço voluntário está acontecendo em vários estados do país.

Apresentação: Cláudio Ferreira