Rádio Câmara

Diante do acidente aéreo que matou 62 pessoas no interior de São Paulo na última sexta-feira, o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, lembrou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o prestador de serviço – no caso, a empresa Voepass – tem responsabilidade independentemente de culpa.

O parlamentar diz que o seguro não é suficiente para amparar as famílias das vítimas, que devem receber uma indenização levando-se em conta, entre outros fatores, a expectativa de vida dos passageiros que morreram. Russomano, que é piloto, destacou a boa qualidade da prestação de serviços aeronáuticos no Brasil e da fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ele acrescentou que há legislação suficiente para o setor e que poucos acidentes acontecem no país, mas reivindicou que a Justiça seja mais ágil nas decisões sobre o pagamento de indenizações, já que ainda existem causas pendentes sobre acidentes que aconteceram há muito tempo. Na opinião dele, é preciso dar prioridade a esses processos.

Apresentação: Cláudio Ferreira