Rádio Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça faz, nesta segunda-feira, audiência pública para discutir projeto de lei complementar que propõe uma adequação do número de cadeiras das bancadas dos estados e do Distrito Federal à população. A ideia é que, a partir de 2027, a cada censo populacional, a divisão do número de deputados por estado seja revista.

O deputado Pezenti (MDB-SC) afirma que essa revisão não é feita há 30 anos e que Santa Catarina, por exemplo, poderia passar de 16 para 20 deputados. Ele acrescenta que sua proposta não mexe nos números mínimo (8) e máximo (70) de parlamentares por bancada e diz que a atualização automática com base no Censo do IBGE é uma questão de Justiça. Pezenti salienta que sua proposta está de acordo com o entendimento do Poder Judiciário sobre o tema, mas diz que é o Congresso que deve decidir a respeito do assunto.

Apresentação: Cláudio Ferreira