Rádio Câmara

• Avança na Câmara proposta que prevê rede elétrica subterrânea em cidades históricas
• Comissões debatem adicional de 5% para aposentadorias e pensões a cada cinco anos
• Deputados propõem medidas para mitigar efeitos da falta de água no Norte e Nordeste

General Girão (PL-RN), do PL do Rio Grande do Norte, pede que o governo federal resolva definitivamente a questão da escassez de água no sertão nordestino. O deputado defende inclusive a implementação de sistemas de bombeamento movidos a energia solar.

General Girão argumenta que o acesso à água é fundamental para dar dignidade e desenvolver o semiárido nordestino. O deputado conclui enfatizando que a região tem potencial para se tornar um grande celeiro de produção de alimentos, devido à sua infraestrutura portuária e à proximidade com mercados consumidores.

General Girão: Como presidente da Frente Parlamentar Mista em prol do Semiárido Brasileiro, que é o nosso sertão, eu tenho trabalhado muito para que as águas possam chegar nos rincões mais distantes do nosso sertão. Vocês não têm ideia de quantas residências, quantos brasileiros dependem de ter água em casa e não têm, porque, na torneira, não chega. Então o Semiárido merece ser bem tratado, sim. O homem e a mulher do sertão merecem dignidade.

Pauderney Avelino (União-AM), do União, manifesta sua preocupação com os impactos das mudanças climáticas no Amazonas. Ele sublinha que essas alterações têm prejudicado de diversas formas a população do estado, que sofre nos períodos de cheia e principalmente nos de estiagem.

Pauderney Avelino: Nós estamos vivendo tempos muito difíceis. Na cheia, alagam os rios, cobrem as poucas estradas que nós temos; mas, sobretudo, durante a estiagem, que estamos vendo com muito mais frequência agora, há grande dificuldade para que nós sejamos, não apenas Manaus, mas também o interior do Estado, provido até de bens de primeira necessidade. As nossas estradas são os rios, e quando nós temos uma estiagem, a dificuldade de acesso é muito grande, sobretudo em regiões onde é de difícil acesso você chegar até numa simples canoa.

Para enfrentar esses desafios, Pauderney Avelino defende a mobilização de recursos e forças políticas em todos os níveis de governo. Ele ressalta a importância de garantir infraestrutura adequada para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e proteger a população amazonense.

Desenvolvimento regional

Avança na Câmara proposta que prevê redes elétricas subterrâneas em cidades históricas. O repórter João Gabriel Freitas tem os detalhes.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara avalia a obrigatoriedade de que novas redes de distribuição elétrica sejam subterrâneas em locais tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan). Até a última atualização do Iphan em 2017, o Brasil registrava 88 conjuntos urbanos protegidos e 68 tombados.

A proposta (PL 798/11) já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, onde o relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), do MDB de Santa Catarina, acrescentou ao texto original que a instalação das redes subterrâneas deverá ser autorizada pelo Iphan.

Carlos Chiodini: “A presença de postes  e cabeamentos elétricos aéreos nas cidades desvalorizam o espaço urbano, ocupam espaços nobres na cidade, causam impactos ambientais importantes, como os advindos da interação entre a rede elétrica e a arborização. A instalação subterrânea tende também à valorização dos espaços urbanos, sobretudo o turismo — atividade importante na geração de emprego e renda no país.”

Sob a perspectiva econômica, o relatório indica que as instalações subterrâneas tendem a diminuir a necessidade de investimentos em manutenção e reparo nas linhas de distribuição elétrica. O projeto prevê que os custos para a substituição das redes elétricas ao ar livre por cabeamento subterrâneo serão pagos por um fundo sem cobrança de taxa extra do consumidor, como explica o relator.

Carlos Chiodini: “A solução é adequada, pois evita a oneração do consumidor, que já se encontra sobrecarregado com os aumentos recorrentes nas taxas de energia elétrica.”

O projeto de lei que determina a instalação de redes elétricas subterrâneas em áreas urbanas tombadas pelo Iphan não precisa de aprovação em Plenário. Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, poderá seguir diretamente ao Senado.

Da Câmara dos Deputados, de Brasília, João Gabriel Freitas.

Energia solar

Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), do Republicanos de Minas Gerais, é relator de projeto em tramitação na Comissão de Minas e Energia, que visa proibir concessionárias de energia de criarem subsidiárias para instalar painéis solares, impedindo a concorrência desleal dessas distribuidoras com pequenos fornecedores de equipamentos para geração distribuída.

Lafayette de Andrada: Esse é um projeto muito importante e que acaba favorecendo toda a economia nacional, porque você diversifica o mercado. Várias empresas pequenas surgiram no Brasil inteiro: uma capilaridade imensa da energia da geração distribuída de fotovoltaica, no Brasil inteiro surgiram milhares de pequenas empresas que exploram essa atividade. E de um ano pra cá, depois que as concessionárias começaram a criar suas empresas gigantes e entrando nesse mercado competindo com os pequenos e fazendo concorrência desleal, muitas empresas já fecharam. A nossa luta, resumindo aqui, é baratear a conta de luz e aí, a energia solar, a geração distribuída, com capilaridade por todo o País é uma das maneiras de baratear a conta do brasileiro, porque ninguém aguenta mais a conta de energia tão cara.

Ao citar os mais de 40% de empresas mineiras de geração distribuída que fecharam devido à concorrência desleal, Lafayette de Andrada menciona o apoio de vários parlamentares para a aprovação do projeto, visando regulamentar uma situação que fere as leis de mercado e de concorrência nacionais.

Previdência

Proposta prevê adicional de 5% nas aposentadorias e pensões a cada cinco anos. O repórter José Carlos Oliveira tem mais informações.

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei (PL 1468/23) que cria adicional de 5% no valor das aposentadorias e pensões a cada cinco anos. O texto já foi aprovado na Comissão de Previdência, mas ainda passa por análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Autor da proposta, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) (PDT-RS) apresentou uma tabela para mostrar que, nos últimos 15 anos, o salário mínimo teve reajuste muito superior à média dos benefícios previdenciários no mesmo período. O deputado argumenta que é preciso cumprir o princípio constitucional de reajuste periódico desses benefícios, a fim de preservar seu valor real.

Pompeo de Mattos: “Ele (o projeto) tem duplo sentido: o valor que reajusta o salário mínimo tem que ser repassado para quem ganha um, um e meio, dois, três salários mínimos, enfim, até o teto. E prevê uma reposição de 5% a cada cinco anos. E é justo que seja porque, quanto mais velha a pessoa fica, mais despesa ela tem e mais amparo ela vai precisar”.

A relatora da proposta, deputada Clarissa Tércio (PP-PE) (PP-PE) concordou com esses argumentos. Ela só apresentou uma emenda para determinar que o montante acumulado pelos aposentados e pensionistas não ultrapasse o teto do Regime Geral de Previdência Social, que hoje equivale a R$ 7.507,49. A deputada avalia que o adicional de 5% a cada cinco anos atende as necessidades dos beneficiários, principalmente aqueles que, durante todo o período de trabalho na ativa, contribuíram com valores acima do piso de um salário mínimo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Economia

Any Ortiz (Cidadania-RS), do Cidadania do Rio Grande do Sul, relatora do projeto aprovado de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027, contradiz as alegações do governo, segundo o qual, não foi apresentada uma fonte de recursos, razão pela qual o Poder Executivo apresentou ao Congresso um projeto para rever a desoneração.

Any Ortiz: Mas nós estamos aqui não indicando uma medida nova. Nós estamos apenas prorrogando algo que já vem lá de 2011. Eram outros mais setores, foi diminuindo pra 17 setores e esses 17 setores já contavam com a desoneração da folha em 2021, que foi prorrogado para 2023 e agora nós estamos prorrogando até 2027. Então, no meu entendimento, não preciso indicar uma fonte de recurso, porque é uma prorrogação e não uma medida nova, criada pelo Congresso Nacional. Então essa ação do governo mostra mais uma ação de desrespeito e de afronta às decisões do Parlamento brasileiro, que não aceita, obviamente, essa desoneração e quer arrecadar de qualquer forma.

De acordo com Any Ortiz, a desoneração permite substituir a alíquota de 20% da contribuição previdenciária patronal, por taxas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Em sua visão, ao reduzir os encargos trabalhistas, a medida estimula contratações formais e aumenta a competitividade das empresas.

Agricultura

Gabriel Mota (Republicanos-RR), do Republicanos de Roraima, defende o potencial de produção agrícola das terras indígenas do estado. Para o deputado, basta que o governo federal ofereça suporte dentro dos parâmetros ambientais e também respeitando a vontade das comunidades locais.

Gabriel Mota: Roraima hoje tem 47% do seu território demarcado de área indígena. Eu sou totalmente contra a reversão de qualquer área indígena. O que é indígena vai continuar indígena, no meu ponto de vista. O que nós temos que dar suporte é que eles produzam o arroz, o milho, o gado… tenham uma estrada boa, posto de saúde bom, energia e se desenvolvam. Porque o que a gente quer é ver Roraima crescer. O que falta é só o apoio do governo federal.

Gabriel Mota conclui reafirmando seu compromisso em apoiar a produção agrícola dentro das áreas indígenas de Roraima. Segundo o deputado, inúmeras regiões ainda podem se desenvolver, contribuindo para o crescimento do estado.

Ciência e tecnologia

A manipulação ilegal de imagens durante a campanha eleitoral será coibida com base na legislação já existente sobre o assunto.

Participantes de debate promovido na Câmara apontam que, para as eleições de outubro, não houve tempo suficiente para regular o uso da inteligência artificial.

Vamos saber mais com a repórter Maria Neves.

Como lidar com a possibilidade de falsificação de conteúdos pela inteligência artificial nas próximas eleições? Em debate na Câmara, os participantes ressaltaram que, para esse ano, não dá mais tempo de aprovar uma regulamentação abrangente das redes sociais e das ferramentas de inteligência artificial. Nas eleições municipais, então, a solução seria adaptar a aplicação das leis vigentes para punir comportamentos como a manipulação de sons e imagens com o intuito de prejudicar concorrentes.

Para a presidente da Comissão Especial de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil, Laura Schertel, a falta de uma regulamentação geral das plataformas digitais deixa, sim, o Brasil vulnerável nas próximas eleições. No entanto, ela acredita que as leis em vigor podem servir como balizas para o controle da disputa.

Laura Schertel: “A gente está falando muito da legislação que nós precisamos construir, eu acho que essa é fundamental, mas nós precisamos também aplicar aquilo que nós já temos, eu acho que a Lei Geral de Proteção de Dados, e a própria Autoridade Nacional de Proteção de Dados, certamente poderão e deverão nos orientar e trazer balizas mais concretas nessas eleições de agora já, municipais.”

Dada a falta de tempo hábil para aprovar leis gerais sobre inteligência artificial e redes sociais, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), do Solidariedade fluminense, defende maior celeridade no julgamento das denúncias para a retirada rápida de conteúdos falsos da internet durante a campanha. Na opinião do parlamentar, é preciso que cada unidade do Tribunal Regional Eleitoral conte com pessoal especializado para julgar rapidamente as denúncias de propaganda manipulada.

Aureo Ribeiro: “É uma eleição que tem em mais de 5.500 municípios, tem município com 3 mil habitantes, 4 mil habitantes, em que você não tem ali um juiz 24 horas para julgar na velocidade que precisa, para tirar conteúdo do ar. Você não pode retirar um conteúdo sem ter decisão jurídica. Então, se tem cidade com 3 mil habitantes, que o juiz vai a ela duas vezes por semana, você tem, provavelmente, uma mudança no quadro eleitoral, se esse conteúdo for difundido nas redes. A legislação já permite isso, já identifica se o vídeo foi montado, a sua retirada. A velocidade de retirada desse conteúdo que não funciona hoje no sistema brasileiro.”

Para o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), do PDT do Ceará, retirar conteúdos falsos da rede com rapidez é uma “ótima solução”. Ainda assim, o deputado também considera importante prever as responsabilidades das empresas que produzem e veiculam conteúdos na internet na legislação.

Passadas as eleições, a regulação da inteligência artificial e das redes sociais se faz extremamente necessária, na opinião dos participantes do debate na Câmara. A representante da OAB, Laura Schertel, considera fundamental uma legislação que torne as regras do ambiente digital mais transparentes. Para isso, seria necessário exigir das empresas a divulgação, por exemplo, dos critérios utilizados para retirada ou promoção de conteúdos das páginas.

De acordo com a advogada, a legislação da União Europeia, recentemente aprovada, proíbe as redes sociais de fazerem personalização de propaganda com base em dados sensíveis dos usuários, como opinião política, religião ou orientação sexual. Essa proibição não depende de consentimento. Essa medida também é considerada muito positiva pela especialista.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Política

Newton Cardoso Jr (MDB-MG), filiado desde jovem ao MDB e em seu terceiro mandato como deputado, reforça seu compromisso com o desenvolvimento do estado e com os mineiros e comemora o crescimento da legenda no estado.

Newton Cardoso Jr: E hoje, como presidente do MDB no estado de Minas Gerais, conseguimos um cenário muito positivo para o partido. Nós conseguimos organizar as comissões provisórias e diretórios, em mais de 600 cidades no estado de Minas Gerais. Isso coloca o MDB como partido mais presente nos municípios mineiros. Isso mostra a força, a pujança do nosso partido, o MDB, por onde ele passa no estado de Minas Gerais.

Na Câmara, o parlamentar integrou o grupo de trabalho que analisou a reforma tributária, além de ser membro titular da Comissão de Finanças e Tributação.

Educação

Câmara analisa projeto que inclui mentoria profissional em programas de capacitação profissional.

O repórter Luiz Cláudio Canuto tem os detalhes.

Está em análise na Câmara projeto (PL 5962/23) que inclui diretrizes de mentoria profissional em programas de educação e capacitação profissional. O projeto é do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), do Republicanos de Minas Gerais.

Segundo explica o autor da proposta em sua justificativa, o aumento da população e as maiores exigências do mercado de trabalho tornam as condições de empregabilidade um desafio que vai além do conhecimento e da qualificação técnica. Ele acredita que também é necessário aprender como enfrentar processos seletivos de emprego mais complexos e habilidades socioemocionais para trabalhos cada vez mais colaborativos.

Na opinião de Gilberto Abramo, hoje o trabalho é muito dinâmico e para obter sucesso os jovens precisam não só de conhecimento técnico, mas também de habilidades sociais e emocionais.

Gilberto Abramo: “A ideia é fazer alterações nas leis existentes para garantir que os estudantes não só aprendam a teoria, mas também recebam orientação prática de profissionais experientes em suas áreas. Entendemos que conseguir um emprego vai além das habilidades técnicas, incluindo entrevista, network e comunicação. Por isso, a mentoria profissional é essencial para fortalecer esses aspectos e facilitar a entrada no mercado de trabalho.”

O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) e também a Lei do Sine, Sistema Nacional de Emprego (Lei 13.667/18). Segundo a proposta, programas tradicionais de educação profissional e os serviços do Sine teriam que incluir mentorias profissionais para os jovens se capacitarem ou desempregados possam receber orientações de profissionais mais experientes em suas áreas de interesse, como habilidades de comunicação, estratégias para um plano de carreira e conhecimento de técnicas de entrevistas de emprego. E esse tipo de serviço precisaria ter fácil acesso.

O projeto está na Comissão de Educação e precisa passar também pelas Comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Linguagem neutra

[[Maurício do Vôlei]], do PL de Minas Gerais, se opõe à aplicação da linguagem neutra nas escolas, argumentando que a iniciativa prejudica o aprendizado e confunde as crianças e os adolescentes.

Para o deputado, é preciso focar no ensino correto do português e deixar de lado ideologias que, segundo ele, prejudicam a qualidade da educação.

Maurício do Vôlei: Essa questão da linguagem neutra é um absurdo. Nós não podemos admitir esse tipo de ideologia dentro das nossas salas de aula. As escolas foram feitas para nossas crianças, nossos filhos poderem ir lá estudar, aprender português, matemática, praticar educação física. Então essa linguagem neutra entrando nas escolas vai confundir totalmente a cabeça das nossas crianças. Então nós temos essa responsabilidade e somos totalmente contra esse tipo de linguagem dentro das salas de aula.

Maurício do Vôlei também critica o sistema educacional, mencionando a falta de respeito dos alunos pelos professores e a interferência dos pais quando os filhos recebem notas baixas. O deputado sugere uma abordagem mais rigorosa para melhorar a educação no Brasil.