Resumo da Semana
Plenário aprova regulamentação da Reforma Tributária e mudanças no Ensino Médio
12/07/2024 -
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Plenário aprova regulamentação da Reforma Tributária e mudanças no Ensino Médio
Semana intensa de votações no plenário da Câmara. Foi aprovado o primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária, que trata de itens como a isenção de produtos da cesta básica e do novo imposto seletivo, além do mecanismo do cashback, para a devolução de parte do que foi pago em tributos. Também foram aprovadas as modificações no Ensino Médio, que incluem mudanças na carga horária das disciplinas e no conteúdo dos chamados Itinerários Formativos. Outra proposta examinada pelo plenário tratou das quotas para as candidaturas de pretos e pardos e do não cumprimento de exigências legais por parte de partidos políticos em eleições anteriores.
As consequências das inundações no Rio Grande do Sul também mereceram destaque no Plenário, que aprovou a destinação de emendas para a prevenção de desastres. Também houve a garantia de recursos para outras áreas, como o socorro ao povo Ianomami e as obras da ferrovia Transnordestina. O plenário também examinou e aprovou proposta sobre incentivos ao hidrogênio com baixa emissão de carbono.
Apresentação: Cláudio Ferreira e Antônio Vital