Rádio Câmara

A Voz do Brasil

Comissão especial aprova proposta que garante mais recursos para combate a desastres

21/06/2024 - 20h00

  • Comissão especial aprova proposta que garante mais recursos para combate a desastres
  • Avança na Câmara projeto com punições para crime ambiental e grilagem na Amazônia
  • Deputados mantêm debate sobre interrupção da gravidez após 22 semanas de gestação

Laura Carneiro (PSD-RJ), do PSD do Rio de Janeiro, compartilha sua experiência pessoal, com a perda espontânea de duas gestações, para solicitar empatia dos parlamentares na discussão sobre o tema e o adiamento da votação do projeto que pretende criminalizar o aborto feito a partir de 22 semanas de gestação.

Laura Carneiro enfatiza que o Código Penal já prevê punições a abortos ilegais, excetuando os casos permitidos por lei. Ela enfatiza a complexidade das situações me que as mulheres dependem do SUS, geralmente pobres e meninas, para terem seus direitos assegurados e sugere que o Legislativo concentre seus esforços na punição para estupradores.

Também Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), do Psol do Rio de Janeiro, critica o PL do aborto, proposto por parte da bancada evangélica. O congressista cita dados de violência de gênero nos últimos dois anos e argumenta que a aprovação da matéria vai adicionar ainda mais sofrimento às vítimas, que serão mais penalizadas que o próprio estuprador.

Pastor Henrique Vieira sustenta que o fundamentalismo religioso não pode estar acima da dignidade humana. O legislador apela à sociedade e ao povo evangélico que rejeitem o projeto em nome do respeito, da empatia e do Estado laico.

Coronel Chrisóstomo (PL-RO), do PL de Rondônia, defende a aprovação do projeto que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.

Coronel Chrisóstomo acredita que a vida começa no momento da concepção e que, se a gestação do feto é viável, ela não deve ser interrompida. Para o deputado, é inconcebível que o Brasil seja conhecido como uma nação que assassina crianças ainda no ventre de suas mães.

Ivan Valente (Psol-SP), do Psol de São Paulo, questiona a urgência de projeto que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio. Ele adverte que as mulheres continuarão a se levantar contra medidas como essa, e critica a influência da bancada conservadora na definição da pauta da Câmara.

Ivan Valente acusa a presidência da Câmara de pautar a proposta para chantagear o governo federal, em troca de emendas e cargos no Executivo. Ele aponta contradição no projeto por penalizar mulheres que abortam, com até 20 anos de prisão, enquanto estupradores recebem penas de até 10 anos.

Roberto Duarte (Republicanos-AC), do Republicanos do Acre, rebate críticas a projeto que nivela o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao homicídio. Ele refuta as alegações de que a proposta puna mais severamente as mulheres vítimas de violência sexual do que os estupradores.

Roberto Duarte alega que o estupro é um crime hediondo, com prisão em regime fechado, enquanto o homicídio simples só será considerado hediondo se praticado por grupo de extermínio. Ele ainda rebate críticas de que o assunto não foi debatido, afirmando que, durante a votação, a proposta poderá ser alterada por meio de emendas.

Erika Hilton (Psol-SP) do Psol de São Paulo, repudia a ideia do projeto que iguala o aborto legal, após 22 semanas de gestação, ao crime de homicídio. A deputada considera a medida um ataque à dignidade, democracia e aos direitos constitucionais das mulheres e crianças, muitas vezes vítimas de estupro.

Erika Hilton critica aqueles parlamentares que afirmam defender a vida, mas ignoram a vida de crianças forçadas a levar adiante gestações resultantes de estupro. A deputada classifica o projeto como um retrocesso aos direitos das pessoas mais vulneráveis.

Saúde

Paulo Folletto (PSB-ES), do PSB do Espírito Santo, em seu retorno de tratamento radioterápico feito nos Estados Unidos, ressalta a importância de modernizar os equipamentos no País, com a oferta da técnica de prótons. Ele propõe a instalação de uma unidade do tratamento em seu estado.

Paulo Folletto elogia investimentos em técnicas que reduzem efeitos colaterais e melhoram a precisão de tratamentos contra câncer. O deputado agradece ao Executivo pela expansão da atenção primária no País e solicita a ampliação de atendimentos a pacientes portadores de câncer.

Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), do Republicanos de Roraima, agradece às equipes e autoridades envolvidas no socorro a um grupo folclórico que sofreu um acidente de ônibus, quando voltava do festival Boa Vista Junina para Manaus. De acordo com o congressista, 44 pessoas foram salvas, incluindo muitas mulheres e crianças.

Defensor Stélio Dener lista médicos, bombeiros, policiais e gestores municipais e estadual em seu agradecimento, destacando a importância do apoio coletivo em eventos juninos. O deputado expressa seus desejos de melhoras para as pessoas que foram hospitalizadas.

Meio ambiente

Duarte Gonçalves Jr (Republicanos-MG), do Republicanos de Minas Gerais, acusa o Instituto Brasileiro de Mineração de estar tentando impedir que os municípios afetados pelos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho consigam o apoio de países estrangeiros no processo de ressarcimento dos danos.

Duarte Gonçalves Jr explica que o Ibram entrou com uma ação no STF contra a participação de municípios brasileiros como parte em ações judiciais no exterior. No entanto, o deputado enfatiza que os municípios têm autonomia para defender seus direitos e critica o Ibram por não ter dialogado com os prefeitos antes de ajuizar a ação.

Combate a desastres

Comissão especial aprova proposta que garante recursos para combate a desastres. A repórter Noeli Nobre acompanhou a votação.

A comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 44/23), sobre recursos orçamentários para o combate a desastres aprovou o texto do relator, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) (Podemos-ES).

A proposta agora deverá ser analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos de votação, antes de seguir para o Senado.

O texto aprovado prevê que 5% dos recursos das emendas individuais de parlamentares ao projeto de lei orçamentária e 5% das emendas de bancadas dos estados deverão ser utilizadas em ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres previstas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

A proposta prevê ainda que o projeto de lei orçamentária e a lei orçamentária alocarão recursos ao Funcap, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.

Na avaliação de Gilson Daniel, a proposta é um pontapé para que o Brasil passe a ter realmente um marco de recursos para o enfrentamento de desastres.

“Com essa fonte que incluímos aqui hoje, teremos uma fonte robusta de recursos para mitigação, preparação e prevenção. A prevenção tem um custo muito menor que a pronta resposta. O volume de recursos que colocaremos, aqui nos meus cálculos, já garantidos de emendas de bancada e individuais e daquilo que o governo está se propondo a colocar, dá em torno de R$ 2 bilhões, mas com a possibilidade de chegar a R$ 9 bilhões. É uma contribuição gigantesca.”

Ainda conforme o texto aprovado, a União deverá repassar os recursos de forma direta e imediata para estados e municípios, sem necessidade de convênio ou da quitação de dívidas com a União do estado ou do município. E ainda sem prejuízo da prestação de contas, para garantir que todos os recursos empenhados tenham acompanhamento e fiscalização.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.

Agricultura

Rafael Simoes (União-MG), do União de Minas Gerais, solicita apoio para a cadeia produtiva do leite. O deputado sugere a blindagem do produto nacional contra a importação, conforme solicitação de produtores ouvidos durante a Megaleite, a maior feira pecuária leiteira da América Latina, ocorrida entre os dias 11 e 15 de junho em Belo Horizonte.

De acordo com Rafael Simoes, a cadeia leiteira emprega 1,2 milhão de pessoas e investiu no aprimoramento genético do rebanho nacional.  Mas como o leite nacional perde em preço para o importado, toda a cadeia leiteira nacional é impactada.

Emidinho Madeira (PL-MG), do PL, destaca sua preocupação com os cafeicultores da região Sul e Sudeste de Minas Gerais. Segundo o deputado, a norma regulamentadora que trata da segurança e saúde no trabalho rural tem sido aplicada de forma muito rigorosa, prejudicando especialmente os pequenos e médios produtores rurais.

Emidinho Madeira critica a abordagem dos auditores e fiscais, sugerindo que o diálogo e a orientação seriam mais eficazes do que a aplicação de multas pesadas. Ele defende que essa mudança seria fundamental para assegurar a continuidade e a sustentabilidade da agricultura familiar.

Trabalho

Coronel Meira (PL-PE), do PL, parabeniza a Polícia Militar de Pernambuco pelos 199 anos de serviço, ressaltando seu orgulho em ter servido por mais de 30 anos à instituição. O deputado aproveitou para elencar os pleitos da categoria, como aumento salarial e melhoria das condições de trabalho.

Coronel Meira frisa a importância de fortalecer a Polícia Militar, valorizando o trabalho dos policiais, que arriscam suas vidas diariamente para proteger a população. De acordo com o deputado, os policiais estão desmotivados, o que já reflete no aumento da criminalidade no estado.

Meio ambiente

Comissão aprova projeto sobre sanções penais para crime ambiental e grilagem na Amazônia. A repórter Maria Neves tem mais detalhes.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisa projeto que torna crime a conduta de servidor público que deixar de tomar providência para combater crime ambiental no exercício de suas funções. Pela proposta, o funcionário ficará sujeito a pena de reclusão de um a quatro anos, e multa.

O projeto também determina que incorre no crime de grilagem quem invadir terras de órgãos ou entidades federais, estaduais ou municipais destinadas à reforma agrária. Pela legislação em vigor, a pena para grilagem de terra é de 6 meses a 3 anos.

Ainda conforme a proposta, se qualquer um desses crimes for cometido na Amazônia Legal, as penas serão aplicadas em dobro.

De acordo com o relator do texto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) (Cidadania-AM), as autuações de crimes ambientais na Amazônia caíram ao mesmo tempo em aumentava a incidência das infrações. Segundo o parlamentar, isso ocorreu também porque havia conivência de servidores públicos com os delitos.

“Nós queremos que esses servidores deixem o quadro, sejam até presos. Se você colabora com criminosos e utiliza o seu poder enquanto servidor público na área ambiental para facilitar o cometimento desses crimes, você não pode ser acobertado, protegido pelos mecanismos ali de estabilidade da função pública.”

De acordo com Amom Mandel, entre 2019 e 2021, o desmatamento da Amazônia ultrapassou os 10 mil quilômetros quadrados por ano, taxa que seria 56,6% maior do que a média anual do período anterior. Amom Mandel relata que, no mesmo período de 2019 e 2021, mais da metade do desmatamento no bioma amazônico ocorreu em terras indígenas, unidades de conservação e nas florestas públicas que ainda não foram destinadas.

Caso seja aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto poderá seguir para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Átila Lins (PSD-AM), do PSD do Amazonas, celebra lançamento de programa financiado pelo Fundo Amazônia, com investimentos de 315 milhões de reais. Os recursos, segundo ele, serão destinados para ações de segurança na fronteira, especialmente para impedir ataques nos rios do Alto Solimões contra moradores de Tefé, Fonte Boa e Tabatinga.

Entre as medidas anunciadas, Átila Lins ressalta a compra de equipamentos para as polícias Federal e Rodoviária Federal atuarem no combate ao tráfico de drogas, ao crime organizado e à mineração ilegal na região.

Justiça

Rosangela Moro (União-SP), do União de São Paulo, considera um retrocesso projeto em tramitação na Câmara que visa proibir o uso da delação premiada como instrumento de investigação, quando o colaborador estiver preso. Na visão da legisladora, a matéria vai permitir a soltura de criminosos, para que eles possam vir a colaborar nos processos.

Rosangela Moro teme que soltura em troca de informações se torne uma nova autorização para saída de presos. Em sua interpretação, as prisões possibilitam identificar e localizar malfeitores, além de elucidar crimes.

Política

Lincoln Portela (PL-MG) do PL de Minas Gerais, ressalta sua recente nomeação como presidente nacional do PL 60 Mais. O deputado enfatiza a importância da participação política das pessoas com mais de 60 anos, faixa etária que representa, em suas palavras, uma parte produtiva da população brasileira, com muito ainda a contribuir.

Lincoln Portela sublinha que, conforme dados do IBGE e do TSE, a população idosa já corresponde a quase 15% dos habitantes do País, ou cerca de 32 milhões de pessoas. O congressista explica que o movimento PL 60 Mais surge com o objetivo de valorizar e reconhecer a experiência dos cidadãos que fazem parte desse grupo etário.

Esporte

Helena Lima (MDB-RR) do MDB, aponta o crescimento da prática de modalidades esportivas em Roraima, com ênfase especial para o futebol. Ela celebra a final do Campeonato Roraimense de 2024, que teve pela primeira vez como campeão o Grêmio Atlético Sampaio, GAS. A parlamentar parabeniza a todos pela conquista.

Helena Lima também reconhece o trabalho realizado pela Federação Roraimense de Futebol, organizadora do campeonato estadual, que este ano contou com a tecnologia do VAR. A congressista ainda exalta a presença massiva de torcedores nos estádios que receberam os jogos.

Torcidas

Comissão aprova projeto que exige separação de torcidas nos estádios. A repórter Laís Menezes tem mais detalhes.

Foi aprovado pela Comissão do Esporte da Câmara o Projeto de Lei (5779/23) que define a separação de torcidas rivais nos estádios e arenas esportivas. O objetivo da proposta é prevenir conflitos e garantir a segurança de todos durante a competição.

O texto altera a Lei Geral do Esporte e cria regras para a gestão de torcidas em estádios de acordo com as características do evento.

O relator da proposta na Comissão do Esporte, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) (PSD-GO), disse que a separação das torcidas deve ser sempre avaliada pelo gestor responsável do jogo.

“Isso visa coibir as violências que tem tido relacionadas às torcidas mistas. Ele não proíbe torcidas ou uma delas, permite o espetáculo de ter ambas, mas faz com que tenha a separação delas.”

O projeto de lei que determina a separação de torcidas rivais nos estádios deve ser analisado em seguida pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes.

Educação

Lídice da Mata (PSB-BA), do PSB da Bahia, elogia o compromisso do governo federal com a educação e destaca reunião realizada com reitores das universidades. A deputada comemora a recomposição dos recursos das universidades federais, o lançamento do PAC da Educação e a criação de um novo campus universitário na Bahia.

Com relação a séries anteriores, Lídice da Mata sublinha o reajuste de 16% no Programa Nacional de Transporte Escolar e de 39% no Programa Nacional de Alimentação Escolar, até 2026. Para ela, as milhares de novas matrículas em escolas de tempo integral e na educação inclusiva também expressam o destaque dado à Educação pelo atual governo.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) do PDT do Rio Grande do Sul, oferece apoio à greve dos professores das universidades federais e lamenta os prejuízos com a paralisação, que já dura mais de 60 dias e atinge 100 instituições. O deputado critica a proposta do governo, de 0% de aumento para 2024, apontando uma defasagem salarial de mais de 27% desde 2016.

Pompeo de Mattos defende um reajuste imediato de pelo menos 3,69%. Ele argumenta que é preciso valorizar mais os professores. O parlamentar também alerta para o risco da expansão dos institutos federais, sem que a obra dos existentes esteja totalmente concluída.

Dr. Zacharias Calil (União-GO), do União de Goiás, se diz preocupado com a rápida expansão das faculdades de medicina sem a autorização do Ministério da Educação. O deputado menciona que o Brasil é o segundo país com mais faculdades de medicina no mundo, perdendo apenas para a Índia.

Dr. Zacharias Calil também critica a falta de infraestrutura em regiões onde novas faculdades de medicina foram abertas, mencionando que muitas não têm hospitais nem professores qualificados. Ele enfatiza a importância de se garantir a qualidade dos cursos de medicina antes que sua abertura seja permitida.

Ivoneide Caetano (PT-BA), do PT da Bahia, celebra a inauguração do Espaço Fazer, segundo ela, o maior ambiente de inovação do Norte e Nordeste. Ela assinala que a estrutura, localizada no campus do Instituto Federal da Bahia em Camaçari, conta com laboratórios de programação robótica, de transformação de materiais e de produção digital.

Ivoneide Caetano também aponta que o Espaço Fazer, fruto de recursos de emendas parlamentares e da parceria do governo da Bahia com o governo federal, conta com impressoras, scanners e canetas 3D, além de máquinas a laser, notebooks e kits de robótica, disponíveis para estudantes e comunidade.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h