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Gilson Daniel destaca mudanças no texto de proposta de destinação de recursos para combater desastres naturais

21/06/2024 -

  • Entrevista - Dep. Gilson Daniel (Podemos-ES)

Foi aprovado o relatório da comissão especial que analisou uma proposta de emenda à Constituição sobre recursos orçamentários para combater desastres naturais. A PEC estabelece que 5% das emendas das emendas individuais de parlamentares e 5% das emendas das bancadas estaduais e do DF no projeto de lei orçamentária serão utilizadas em ações relativas a emergências climáticas. De acordo com o relator, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), o texto original foi bastante modificado, com a determinação da obrigatoriedade de destinação desses percentuais para o combate às tragédias ambientais; a ampliação do tipo de emenda e a inclusão, além das despesas com o combate à emergência em si, de recursos para prevenção e para o pós-desastre. Ele também destaca a estruturação do Fundo de Calamidade Pública, com a indicação de onde virão os recursos para as ações. Outra mudança foi sobre a possibilidade de transferência direta de dinheiro, mas tendo a contrapartida da prestação de contas e parâmetros para a utilização das verbas. Gilson Daniel salienta a necessidade de investimento nas defesas civis e nos sistemas de alerta em áreas de risco.

Apresentação: Cláudio Ferreira

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