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Câmara aprova regras para reembolso de eventos cancelados no Rio Grande do Sul

19/06/2024 - 20h00

  • 20240619 VOZ DO BRASIL vale esta

  • Câmara aprova regras para reembolso de eventos cancelados no Rio Grande do Sul
  • Presidente da Câmara anuncia comissão no segundo semestre sobre o projeto do aborto
  • E a proibição da interrupção da gravidez após 22 semanas domina o debate no Plenário

Ao defender o projeto que regula questões sobre o aborto, Sargento Gonçalves (PL-RN), do PL do Rio Grande do Norte, considera que o feto é um inocente e merece ter o direito à vida. O parlamentar alega que os partidos de esquerda disseminaram fake news quando disseram que a proposta beneficia estupradores.

Segundo Sargento Gonçalves, são esses mesmos partidos que defendem medidas punitivas menos severas para criminosos. Segundo o deputado, o apoio popular é fundamental para que o Congresso consiga proteger a vida das crianças brasileiras.

Otoni de Paula (MDB-RJ) do MDB do Rio de Janeiro, discorda da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de intimar hospitais que se recusarem a fazer aborto a partir da injeção de cloreto de potássio a partir da vigésima segunda semana de gestação. Ele argumenta que, nessa fase, o feto já poderia sobreviver fora do útero.

Por isso, Otoni de Paula considera que o projeto que equipara aborto a homicídio, em casos específicos, além de proteger o feto, combate o infanticídio. O parlamentar também defende penas mais severas para quem cometer estupro.

Helder Salomão (PT-ES), do PT do Espírito Santo, opina que iniciativas do Parlamento estão colocando em risco crianças e adolescentes no País. O deputado critica a urgência do projeto que visa criminalizar menores estupradas e a discussão, na Comissão de Constituição e Justiça, de proposta que, segundo o parlamentar, vai permitir o trabalho infantil.

Helder Salomão informa que vai trabalhar pela rejeição da matéria por acreditar que ela viola os direitos humanos e as recomendações da OIT. O deputado lança um alerta sobre os quase dois milhões de menores submetidos ao trabalho escravo no Brasil em 2020, ressaltando que o trabalho infantil afeta o desenvolvimento de jovens vulneráveis.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) do PCdoB do Rio de Janeiro, critica projeto de lei que equipara aborto ao crime de homicídio. De acordo com a parlamentar, a matéria representa um retrocesso por retirar a legalidade do aborto em casos de estupro. Ela afirma que a proposta, além de inconstitucional, prejudica as mulheres mais vulneráveis.

Jandira Feghali também argumenta que o projeto de lei não reflete as preocupações reais do Brasil, servindo apenas para promover uma agenda conservadora e desviar a atenção de questões mais urgentes, como a prisão daqueles que planejaram um golpe militar contra a atual gestão federal.

E o presidente da Câmara afirma que projeto sobre aborto será debatido por comissão no segundo semestre. O repórter Luiz Gustavo Xavier acompanhou entrevista sobre o tema.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) (PP-AL), afirmou que o projeto sobre o aborto (PL 1904/24) será analisado e debatido no segundo semestre, após o recesso parlamentar. Lira fez um pronunciamento (18) acompanhado de líderes partidários e representantes de bancadas temáticas da Casa. O projeto equipara a pena por aborto de gestação acima de 22 semanas à de homicídio, mesmo em caso de estupro em crianças, e vem causando polêmica entre os parlamentares.

Lira reafirmou que qualquer tema na Câmara será amplamente debatido.

“Reafirmar a importância do amplo debate. Isso é fundamental para exaurir todas as discussões para se chegar a um termo que crie, para todos, segurança jurídica, humana, moral e cientifica sobre qualquer projeto que possa a vir a ser debatido na Câmara.”

O presidente negou que a pauta da Câmara e as decisões da Casa sejam tomadas de forma monocrática. Segundo ele, todas as votações são feitas de forma colegiada. De acordo com Lira, o texto que vier a ser aprovado na Casa não terá retrocessos e não trará qualquer dano aos direitos das mulheres.

“Quero reafirmar que nada neste projeto, algo que eu sempre disse que a importância não está na autoria, e, sim, na relatoria, e de como vai sair o texto. Nada retroagirá nos direitos já garantidos e nada ir á avançar para trazer qualquer dano às mulheres”.

O projeto teve sua urgência aprovada na semana passada, o que significa que poderia ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões, mas Lira afirmou que pretende criar uma comissão com representantes de todos os partidos para debater o tema.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Saúde

Airton Faleiro (PT-PA), do PT, comemora a notícia de que o governo federal elevou o teto de repasse de recursos para a saúde de Belém, no Pará. Segundo o deputado, os quase 40 milhões de reais prometidos serão fundamentais para melhorar a prestação dos serviços de saúde para a população da capital do estado.

Airton Faleiro reconhece que o incremento do financiamento governamental sublinha a importância desse tipo de apoio para fortalecer o sistema de saúde municipal e atender melhor às necessidades dos cidadãos.

Previdência

Pompeo de Mattos (PDT-RS), do PDT do Rio Grande do Sul, ressalta que as entidades de previdência complementar beneficiam mais de oito milhões de trabalhadores, ativos e aposentados. Segundo o deputado, essas organizações acumulam um patrimônio de 1 trilhão e 200 bilhões de reais, e um superávit de 15 bilhões de reais ao longo dos anos.

No entanto, Pompeo de Mattos acusa a Corsan de tentar reduzir a participação dos trabalhadores no fundo de pensão da empresa, após a sua privatização. O parlamentar pede à Superintendência Nacional de Previdência Complementar que fiscalize as entidades e impeça a precarização da gestão dos fundos.

Trabalho

Vicentinho (PT-SP), do PT de São Paulo, anuncia a criação da frente parlamentar em defesa dos trabalhadores da economia informal. De acordo com o parlamentar, o colegiado vai buscar mecanismos de proteção para estes trabalhadores que não possuem férias, 13º, fundo de garantia ou representação sindical.

Vicentinho repercute o alto número de trabalhadores lançados à informalidade após a pandemia e reforça a necessidade de criar direitos, inclusive à aposentadoria, para todos. O deputado solicita apoio do Congresso e da sociedade para apresentarem sugestões ao grupo parlamentar.

Pastor Diniz (União-RR), do União de Roraima, ressalta a importância dos profissionais da educação para a sociedade. Ele acusa a prefeitura de Rorainópolis de reduzir o piso salarial dos professores do município, à revelia do que prevê a Constituição, que em seu artigo 37 garante a irredutibilidade dos salários de servidores públicos.

Pastor Diniz classifica a redução do piso como uma irresponsabilidade do Executivo local. Ele informa que vai acionar os órgãos competentes para verificar possíveis ilegalidades na ação e reforça seu compromisso no Parlamento em defesa dos professores brasileiros.

Ivoneide Caetano (PT-BA), do PT da Bahia, cumprimenta os mais de 200 mil químicos por seu dia, comemorado em 19 de junho. A parlamentar lembra que o setor representa 11% do PIB nacional, sendo responsável por mais de dois milhões de empregos, com faturamento de 190 bilhões de reais.

Autora de um projeto que visa tornar Camaçari a capital nacional da indústria química, Ivoneide Caetano saúda também os representantes da categoria.

Capitão Augusto (PL-SP), do PL de São Paulo, informa a realização de uma audiência pública que ocorrerá no dia 25 de julho, na Assembleia Legislativa de São Paulo, para discutir a saúde dos policiais militares. O deputado ressalta que a questão, junto com salários e habitação, são as principais reivindicações da categoria.

Capitão Augusto reclama da existência de um único hospital militar em todo o estado, da falta de acesso dos agentes de segurança aos planos de saúde que atendam os demais servidores e da cobrança de taxas elevadas pelos serviços que são disponibilizados aos policiais.

Economia

Na visão de Paulão (PT-AL), do PT de Alagoas, a autonomia do Banco Central beneficia o capital financeiro em detrimento da classe trabalhadora e dos pequenos empresários. O deputado acha inaceitável que o Banco Central mantenha a taxa de juros atual, mesmo com a melhora nos índices econômicos do País.

Paulão também critica lideranças do Banco Central por flertarem com a possibilidade de participar de um futuro governo de direita. Na visão do parlamentar, essa postura é uma traição e um descompromisso com o Brasil.

Luiz Lima (PL-RJ), do PL do Rio de Janeiro, exime a alta cúpula do Banco Central pelos insucessos do Executivo Federal, afirmando que o governo insiste em culpar terceiros por seus próprios erros. O deputado aponta a saída de 22 bilhões de reais do Brasil e o aumento da meta de inflação para 4% como medidas prejudiciais para as contas do País.

Luiz Lima também afirma que o Real é a moeda mais desvalorizada entre os países emergentes. O parlamentar ainda acusa o governo federal de pressionar os possíveis indicados para o Banco Central a não concordarem com a política econômica da atual diretoria da instituição.

Agricultura

Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), do Republicanos do Rio Grande do Sul, solicita ao governo federal que interrompa novo leilão para importar arroz. O deputado argumenta que não há necessidade de comprar do mercado externo, pois o Rio Grande do Sul e outros estados produtores já têm arroz suficiente para atender à demanda nacional.

Ronaldo Nogueira lembra que o primeiro leilão foi suspenso por indícios de irregularidade, e ainda questiona quem se beneficiaria com a continuidade desse processo. De acordo com o deputado, é dever do governo apoiar a produção nacional, fomentando a geração de empregos no País.

General Girão (PL-RN), do PL do Rio Grande do Norte, avalia que falta transparência ao governo federal. Ele cita o frustrado leilão para a importação de arroz como exemplo de que o Executivo não tem agido de forma honesta com o povo brasileiro e pede que as empresas que participaram do certame sejam investigadas.

General Girão também critica o governo federal por insistir na ideia de importar arroz, uma vez que, em sua visão, os produtores do Rio Grande do Sul poderiam suprir a demanda pelo produto. Ele ainda aponta falta de ajuda do governo em relação ao povo gaúcho, atingido recentemente por enchentes.

Eventos cancelados

Câmara conclui votação do projeto que estabelece regras para reembolso de eventos e espetáculos cancelados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

O repórter Antonio Vital traz detalhes sobre a votação,, que aconteceu na noite de ontem.

O Plenário da Câmara concluiu a aprovação do projeto (PL 1564/24) que cria regras para o reembolso por adiamento ou cancelamento de reservas, eventos e espetáculos afetados pelo desastre climático que atingiu o Rio Grande do Sul.

O projeto foi apresentado pelos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) (Novo-RS) e Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) (Republicanos-RS), e teve como relatora a deputada Reginete Bispo (PT-RS) (PT-RS).

A proposta, que já tinha sido aprovada pela Câmara em maio, estabelece que os eventos, serviços e reservas que deixaram de ser cumpridos deverão ser remarcados ou gerar crédito para o consumidor.

As regras vão valer para eventos cancelados entre 27 de abril de 2024 e 31 de dezembro de 2025. E se aplicam a cinemas, teatros, sites de vendas de ingressos e prestadores de serviços culturais e turísticos, como hotéis, pousadas, agências de turismo, promotoras de eventos e transportadoras turísticas.

Depois de aprovado pela Câmara, o projeto foi alterado pelo Senado. Entre outras mudanças, os senadores estabeleceram que o reembolso será devido ao consumidor apenas se a empresa prestadora não remarcar o serviço contratado em um prazo de seis meses depois de encerrada a vigência do decreto de calamidade pública aprovado em maio pelo Congresso.

Essa alteração foi acatada pela relatora, assim como o prazo de seis meses para que artistas e profissionais que receberam pelo serviço remarquem as apresentações, sob pena de terem que reembolsar quem os contratou.

A relatora, deputada Reginete Bispo, defendeu as regras e os prazos como maneira de proporcionar a recuperação de um setor que já tinha sido prejudicado pela pandemia e pelas cheias do ano passado.

“Esse projeto tem uma importância fundamental, porque ele é dirigido especificamente para o setor da cultura e do turismo. Setores que foram prejudicados na pandemia, agora que começaram a se recuperar, foram prejudicados com as enchentes de 2023 no Rio Grande do Sul e agora duramente impactados.”

O deputado Ronaldo Nogueira, um dos autores da proposta, disse que o projeto garante os direitos do consumidor, sem prejudicar as empresas.

“Esse projeto de lei trará a segurança jurídica na relação do consumidor com as empresas prestadoras do serviço do turismo e como também trará um efeito garantidor para a manutenção de emprego.”

O projeto original, aprovado pela Câmara, determinava que as medidas emergenciais entrariam em vigor sempre que fosse reconhecido oficialmente o estado de calamidade pública. O Senado suprimiu isso do texto, com o argumento de que cada caso deveria ser tratado por uma nova proposta, o que contou com a concordância da relatora.

O projeto que cria regras para o reembolso por adiamento ou cancelamento de reservas, eventos e espetáculos afetados pelo desastre climático que atingiu o Rio Grande do Sul seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Desenvolvimento regional

Marreca Filho (PRD-MA), do PRD do Maranhão, reforça a importância da parceria com as administrações estadual e municipal da cidade de Itapecuru-Mirim, que viabilizou a criação do curso de fisioterapia na Universidade Estadual e a pavimentação do bairro Lago Encantado.

De acordo com Marreca Filho, a colaboração com o governo do estado possibilitou reforçar a segurança pública em Itapecuru-Mirim e a realização de mutirões de cirurgias de catarata e pterígio, com atendimento de mais de 400 pessoas no município de Caxias. O deputado agradece as parcerias e se dispõe a continuar trabalhando pela população do estado.

Hildo Rocha (MDB-MA), do MDB do Maranhão, acionou a CGU e o TCU para investigar o destino de 600 mil reais, em emendas de sua autoria, para a finalização de uma obra do ‘Minha Casa, Minha Vida’, no município de Itapecuru-Mirim. Ele pede a responsabilização dos gestores do projeto, bem como a correção de falhas na construção.

Hildo Rocha conta que, mesmo após a conclusão das habitações, em 2021, o acesso às residências era precário, e a verba destinada para a construção de uma avenida de ligação foi mal utilizada. Ele também denuncia a má localização da obra, realizada próxima a uma ferrovia.

Saullo Vianna (União-AM), do União do Amazonas, celebra o lançamento de um plano permanente do governo para dragagem dos rios Amazonas e Solimões. O deputado explica que a ideia é mitigar os efeitos das estiagens que afetam a região, causando prejuízos econômicos significativos e isolando milhares de pessoas.

Saullo Vianna conta que o plano inclui a contratação e execução contínua de dragagens e a sinalização náutica dos rios, com um investimento de mais de 500 milhões de reais ao longo de cinco anos. Segundo o deputado, as mudanças serão essenciais para garantir a navegação nos rios e o transporte de mercadorias.

Ana Paula Lima (PT-SC), do PT de Santa Catarina, parabeniza o governo federal pela sanção da lei que institui a tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda. A deputada conta que o objetivo da medida é reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida dessas famílias.

Segundo Ana Paula Lima, a nova lei representa um avanço para o País, pois beneficia milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social. A deputada elogia o texto da nova lei, que também estabelece critérios claros para a perda do benefício, visando garantir que ele seja destinado a quem realmente necessita.

Coronel Assis (União-MT), do União de Mato Grosso, cobra do governo federal a regulamentação do novo DPVAT, aprovado no Congresso há 33 dias. De acordo com o deputado, mais de 140 mil vítimas, incluindo familiares de 30 mil mortos no trânsito, necessitam da normatização do SPVAT para receber as indenizações que lhes cabem.

Coronel Assis também solicita respostas para as mais de 27 mil queimadas, que afetaram principalmente a Amazônia e o Cerrado. Segundo o parlamentar, só no Pantanal mato-grossense houve um aumento de 54% de áreas afetadas.

Transportes

Ricardo Maia (MDB-BA), do MDB, comemora avaliação do instituto que mede as condições das rodovias baianas, segundo o qual 75% das estradas estão em boas condições, um aumento significativo em comparação aos 48% do início de 2023. O congressista destaca os investimentos feitos em várias estradas, como as BRs 101, 242, 368 e 407.

Ricardo Maia informa que o Dnit está realizando melhorias nas BRs 116 e 135 e obras de duplicação entre as cidades de Remanso e Campo Alegre de Lurdes, e posteriormente vai continuar a duplicação da 116 entre Santa Bárbara e Oufilândia. Ele agradece o governo federal pelo compromisso com a infraestrutura rodoviária.

Recursos para mulheres

Comissão aprova projeto que impede cortes no orçamento de programas para mulheres. A repórter Silvia Mugnatto explica como vai funcionar.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou projeto (PLP 203/23) que prioriza as mulheres na elaboração dos planos plurianuais e ressalva de cortes as despesas destinadas aos programas governamentais de proteção dos direitos das mulheres.

O plano plurianual, ou PPA, é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal. Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para um período de 4 anos.

A proposta foi aprovada por recomendação da relatora, deputada Yandra Moura (União-SE) (União-SE):

“Porque a gente sabe que muitas vezes a gente fica muito para trás nos planos plurianuais. E isso garante as políticas governamentais essenciais para o fomento da mulher em todas as áreas.”

No Orçamento de 2024, foram alocados cerca de R$ 15 bilhões para programas que envolvem políticas para mulheres. Ações exclusivamente direcionadas para mulheres terão pouco mais de R$ 300 milhões.

O projeto que veda cortes em programas de promoção dos direitos das mulheres ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Homenagem

Chico Alencar (Psol-RJ), do Psol do Rio de Janeiro, parabeniza o cantor, compositor e escritor Chico Buarque de Holanda, pelos 80 anos completados em 19 de junho. O legislador lembra que o artista foi uma voz de resistência durante a ditadura, desafiando a censura.

Votação

Os deputados retomam hoje as votações em suporte ao Rio Grande do Sul com o projeto que suspende por dois anos o pagamento de dívidas de crédito rural feita por produtores agrícolas do estado.

Também estão na pauta outras duas propostas que não foram votadas na noite de ontem.

Uma delas, a primeira a ser analisada no Plenário, garante ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante a execução do contrato de safra.

Outro projeto em análise concede crédito financeiro os fabricantes de microcomputadores portáteis e outros implementos eletrônicos para estimular a comercialização de produtos de informática.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h