Rádio Câmara

Minuto da Economia

Lei regulamenta tarifa social de água e esgoto

18/06/2024 - 00h00

  • Lei regulamenta tarifa social de água e esgoto

Em dezembro, entrará em vigor a nova tarifa social de água e esgoto. O benefício é um desconto de 50% sobre a tarifa aplicada nos primeiros 15 metros cúbicos de consumo de uma residência. O beneficiado deverá ter renda por pessoa da família de até meio salário mínimo, hoje R$ 706, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais. Também será beneficiado quem more com idosos ou pessoas com deficiência e comprove baixa renda. O desconto será de 50% da tarifa ou de 7,5% do valor do bolsa-família, o que for menor. O consumo que superar os 15 metros cúbicos será tarifado normalmente e o valor do bolsa-família não será contado no cálculo da renda familiar.

Apresentação – Silvia Mugnatto

Em um minuto, dicas sobre direitos do consumidor, pagamento de impostos e investimentos.

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