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Projeto sobre aborto está entre as discussões da semana no Plenário da Câmara

17/06/2024 - 20h00

  • Projeto sobre aborto está entre as discussões da semana no Plenário da Câmara
  • Comissão aprova política de trabalho com apoio para pessoas com deficiência
  • Parlamentares divergem sobre a proposta que equipara o aborto ao homicídio

Zé Trovão (PL-SC) do PL de Santa Catarina, defende o projeto que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. O deputado acredita que a medida tem como objetivo proteger as futuras gerações de ideologias tortuosas.

Dr. Jaziel (PL-CE) do PL do Ceará, também é a favor da punição a quem praticar a assistolia fetal a partir de 22 semanas de gestação. O deputado sustenta que a prática é uma forma brutal de matar uma criança, uma vez que o feto já possui viabilidade de vida extrauterina nesse período.

Dr. Jaziel alega que a prática da assistolia é vedada, inclusive, para a eutanásia de animais pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. Na visão dele, é um dever moral e ético dos parlamentares agirem contra essa crueldade.

Sâmia Bomfim (Psol-SP) do Psol de São Paulo, entende que o projeto que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, beneficia os pedófilos e criminaliza as vítimas. A deputada cita pesquisa do Datafolha de 2019, que mostra que 60% da população brasileira é contra mudanças nas atuais permissões legais de aborto.

Sâmia Bomfim ressalta que muitas vítimas de estupro infantil nem sabem que podem ficar grávidas e, devido ao medo e à vergonha, muitas vezes só descobrem a gravidez tardiamente. Ela acredita que forçar essas crianças a prosseguir com a gestação é uma forma de tortura.

Votação

Além da proposta sobre o aborto, o Plenário da Câmara pode votar mudanças na deleção premiada.

O repórter Cid Queiroz nos conta a polêmica em torno dos dois assuntos.

Está na pauta do plenário o projeto (PL 1904/24) que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio. A iniciativa é da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso, coordenada pelo deputado Eli Borges (PL-TO) (PL-TO).

"O regramento do ordenamento jurídico brasileiro define que, no caso de risco para a mãe e no caso de estupro que é permitido. Agora, nós estamos tratando disso a partir de 22 semanas, até porque esta mãe, por exemplo, ela tem consciência que está carregando o bebê na barriga! Por que mata-lo? É uma pergunta forte, mas não justifica! Agora, com relação ao período pretérito a 22 semanas eu defendo que nós devemos tratar também, mas neste momento estamos tratando da assistolia na questão do feto a partir de 22 semanas".

Para a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) (Psol-SP), a medida é injusta.

"O que os Deputados propõem é que essa menina, caso diga "basta, chega, não terei o filho de um estuprador", deve ficar presa por 20 anos, enquanto o estuprador ficará preso por 8 anos. Isso se forem atrás do estuprador, porque não é isso o que acontece, porque as baterias dos Parlamentares estão voltadas para a criminalização dessa menina, para retirá-la da condição de vítima e colocá-la no banco dos réus. Por que muitas meninas só conseguem interromper a gestação depois das 22 semanas? Primeiro porque, quando é criança, demora-se muito tempo para identificar que ela está grávida".

Outro projeto que deve provocar polêmica no plenário é o que regulamenta a delação premiada (PL 4372/16). O requerimento para inclusão na pauta foi do deputado Luciano Amaral (PV-AL) (PV-AL).

"Chegou a hora de enfrentarmos esse tema, de aprimorarmos a lei de colaboração premiada, de impedir que colaborações de réu presos sejam feitas sob pressão, praticamente sob tortura. E também defendo que os terceiros imputados, os terceiros implicados naquele momento tenham condição de impugnar o acordo de colaboração e a decisão homologatória."

Para o deputado Kim Kataguiri (União-SP) (União-SP), a mudança poderá ser um instrumento de blindagem para organizações criminosas.

"Ele impede qualquer delação, qualquer colaboração premiada de um sujeito que esteja dentro da cadeia, cumprindo, por exemplo, uma prisão temporária, uma prisão preventiva. Vamos supor que nós prendemos um chefe do PCC ou um chefe do Comando Vermelho. Ele não pode ser solto, porque ele vai fugir. Ele não pode ser solto, porque ele vai voltar a cometer crimes. E vamos supor que esse chefe do PCC queira delatar o resto da organização criminosa. Nós vamos ter que soltá-lo da cadeia para ele delatar?"

Entre as prioridades do governo para votação no plenário da Câmara está o projeto (PLP 101/23) que amplia participação de cooperativas no mercado de seguros. E podem ser votadas ainda a prorrogação de incentivos para os setores de Tecnologias da Informação e de Semicondutores (PL 719/24); e a anistia a produtores rurais do Rio Grande do Sul em relação ao pagamento de crédito de custeio (PL 1536/24).

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz.

Política

Eduardo Bolsonaro (PL-SP), do PL de São Paulo, rebate a conclusão da Polícia Federal de que Adélio Bispo agiu sozinho no atentado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2018. O deputado observa que o delegado que chefia atualmente a inteligência da PF é o mesmo que comandou as investigações sobre a facada naquela época.

Eduardo Bolsonaro acha pouco provável que um homem sem histórico financeiro, como Adélio Bispo, tenha contratado advogados renomados e bem remunerados para defendê-lo logo após o ataque. O parlamentar também menciona que a própria Polícia Federal viu possível conexão do advogado com o crime organizado.

Nelson Barbudo (PL-MT), do PL de Mato Grosso, celebra o avanço da direita no Brasil e no mundo, destacando vitórias recentes do grupo na Europa e na América Latina. O deputado convoca outros parlamentares a se unirem para defender a direita e garantir que o movimento continue a crescer.

Relações exteriores

Padre João (PT-MG), do PT de Minas Gerais, reforça seu pedido para que o Brasil e outros países suspendam totalmente suas relações comerciais e de fornecimento de armas a Israel, com o objetivo de estabelecer a paz, evitar mais mortes, e garantir a liberdade e a autonomia do povo palestino.

Ao citar o número de mortes, principalmente de crianças, mulheres e idosos palestinos, Padre João apela para a realização de uma sessão especial no Parlamento com vistas a discutir a situação da Palestina, aos moldes do que havia sido feito para tratar de Israel.

Cultura

Fernanda Pessoa (União-CE), do União do Ceará, exalta a festa de São João da cidade de Maracanaú, que acontece até 23 de junho e este ano vai homenagear as Olimpíadas de Paris.

Fernanda Pessoa destaca a diversidade de atrações e a infraestrutura montada para recebem mais de 130 mil pessoas por dia. Ela reforça a importância do evento para gerar empregos, promover o turismo regional, a cultura e a economia local.

Saúde

O dia nacional do teste do pezinho é celebrado em 6 de junho. Josenildo (PDT-AP) do PDT do Amapá, explica que o exame é crucial para a detecção precoce de doenças tratáveis desde o nascimento.

Josenildo acredita que a expansão do teste é fundamental para salvar vidas, reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida das crianças brasileiras. Ele cobra do Ministério da Saúde um cronograma completo sobre a implementação dessa política no País.

Motorista de ambulância

Projeto reconhece o motorista de ambulância como profissional de saúde, mas faz exigências para quem vai exercer a atividade. A repórter Maria Neves tem os detalhes.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que regulamenta a profissão de condutor de ambulância. Pelo texto, a categoria passa a pertencer à área da saúde. Para exercer a profissão, o interessado terá de cumprir uma série de requisitos. Entre eles, ser maior de 21 anos e ter concluído o ensino médio.

Além disso, será exigido do motorista de ambulância carteira de habilitação nas categorias D ou E, e a participação em treinamento e reciclagem para condução de veículos de emergência. A legislação em vigor exige a realização desses cursos a cada cinco anos.

Na opinião da relatora do texto na comissão, deputada Soraya Santos (PL-RJ), do PL do Rio de Janeiro, é inadmissível que em 2024 os condutores de ambulância ainda não integrem a categoria de profissionais da saúde.

“Eles não transportam coisas, eles transportam vidas, o que há de mais sagrado. Então, esse é um projeto que corrige uma injustiça. Ele chama a atenção para esse profissional pelo aspecto também emocional. Porque, imagina, ele está transportando uma pessoa que depende dele, de um trânsito que, muitas vezes, não é seguro. Então, ele tem que ter uma maturidade, e um tipo de habilitação que não é uma habilitação qualquer.”

Ainda conforme o texto aprovado, a ambulância deverá contar sempre com duas pessoas – o condutor e um integrante da equipe de saúde.

A proposta concede prazo de 60 meses para que os condutores atendam às exigências de conclusão de ensino médio e realizem os treinamentos e reciclagens previstos.

A Comissão de Constituição e Justiça foi a última analisar o projeto, que não precisa ser votado pelo plenário. Assim, o texto pode seguir para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Rio Grande do Sul

Parlamentares avaliam ações e propostas relacionadas à recuperação do Rio Grande do Sul.

Carlos Zarattini (PT-SP) do PT de São Paulo, elogia membros do governo que foram à Câmara para prestar contas do serviço de reconstrução do Rio Grande do Sul. O deputado assinala que, além do apoio financeiro, a gestão federal mobilizou funcionários públicos e as Forças Armadas para socorrer a população e evitar a ampliação da tragédia.

No entanto, Carlos Zarattini lamenta a postura de alguns deputados da oposição que preferem atacar as pessoas em vez de contribuir para o debate construtivo sobre as ações necessárias. Ele apoia as medidas da Presidência que buscam promover um ambiente de respeito.

Bibo Nunes (PL-RS), do PL, acusa o governo federal de não estar prestando o apoio necessário ao Rio Grande do Sul, após as enchentes. Para o deputado, a proposta inicial de 51 bilhões de reais em ajuda não resolve os problemas imediatos do estado.

Bibo Nunes também condena o fato de nenhum recurso ter sido destinado para a recuperação do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Diante dessa situação, o deputado afirma que os gaúchos estão se sentindo isolados do restante do País.

Para Alfredo Gaspar (União-AL) do União de Alagoas, era evidente que o leilão de arroz promovido pelo governo federal estava repleto de irregularidades e favorecimentos. Segundo o deputado, a persistente corrupção no Brasil é uma falta de respeito com a população.

Alfredo Gaspar acha que, apesar do cancelamento do leilão, mais ilegalidades vão aparecer. O parlamentar espera que as investigações sobre o caso se aprofunde até a origem das ordens para realizar a compra do arroz.

Agricultura

Gabriel Mota (Republicanos-RR), do Republicanos de Roraima, solicita ajuda do governo federal para o enfrentamento de uma praga de lagarta que vem dizimando os rebanhos. Para ilustrar a gravidade da situação, o deputado relata que o estado se tornou um “cemitério a céu aberto” para animais.

Gabriel Mota apela por uma parceria ente os governos federal, estadual e dos municípios, em socorro dos pequenos produtores que estão perdendo seus animais e propriedades. O deputado lembra que o estado vem enfrentando várias crises, incluindo a migração, uma seca história e agora as lagartas desfolhadoras que devoram a forragem para os animais.

Trabalho

Vicentinho (PT-SP), do PT de São Paulo, elogia a coragem dos professores e técnicos das universidades federais, que estão em greve desde o dia 15 de abril. Para o deputado, o movimento é importante na luta contra a retirada de direitos da categoria.

Vicentinho acredita que o governo federal está empenhado em resolver as demandas dos grevistas e por fim à paralisação. O deputado lembra inclusive que mais de cinco bilhões de reais serão destinados às universidades por meio do Programa de Aceleração do Crescimento, o novo PAC.

Pedro Uczai (PT-SC), do PT de Santa Catarina, comenta os recentes investimentos na ordem de cinco bilhões de reais anunciados pelo governo federal para universidades e institutos federais. Segundo o deputado, uma parte significativa desses recursos será destinada ao custeio e expansão dessas instituições.

Pedro Uczai também enfatiza a importância das negociações entre os servidores grevistas e o governo federal. O deputado acredita que esse processo é crucial para que a categoria obtenha ganhos significativos, consolidando o sistema educacional brasileiro.´

Trabalho para pessoas com deficiência

Comissão aprova criação de política nacional de trabalho com apoio para pessoas com deficiência. A repórter Paula Moraes nos conta quais os principais pontos.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara vai analisar proposta que cria uma política para facilitar a inclusão e a permanência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal, em igualdade de oportunidades com os demais cidadãos (PL 3445/21).

A Política Nacional de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência deverá ser constituída de um conjunto de serviços de mediação, assessoria, orientação, formação, treinamento e acompanhamento personalizado, dentro e fora do local de trabalho. Essas ações serão realizadas por profissionais especializados.

O Poder Executivo será responsável por implementar, monitorar e avaliar a política nacional.

Estão entre as diretrizes da política elaborar um plano personalizado de ação laboral para cada beneficiário, considerando suas habilidades, interesses e necessidades de apoio; fazer busca ativa de postos de trabalho compatíveis com o perfil profissional da pessoa com deficiência; garantir apoio contínuo ao trabalhador com deficiência; promover a adequação do ambiente de trabalho, incluindo o fornecimento de tecnologia assistiva e adaptação razoável, conforme necessidade.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, onde foi relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF). Ela comenta a importância da proposta.

“Contribui para que você possa ter a inclusão no mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, cria condições para que a permanência no local de trabalho das pessoas com deficiência seja assegurada.

O texto aprovado estabelece que o Poder Executivo concederá Selo de Inclusão Social para empresas e entidades que promoverem a inclusão de pessoas com deficiência por intermédio de iniciativas de trabalho com apoio.

Se aprovada na Comissão de Direitos Humanos, a proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Educação

Daniel José (Podemos-SP), do Podemos de São Paulo, afirma que seu mandato é pautado no desenvolvimento da educação. O parlamentar garante todas as suas decisões serão tomadas de forma técnica para que a educação possa mudar o destino do País.

Daniel José defende uma escola que preze pela criatividade individual do aluno, sem influências ideológicas. O deputado declara que, apesar das dificuldades, vai trabalhar para que seu mandato tenha impacto real na vida das pessoas.

Ana Paula Lima (PT-SC), do PT de Santa Catarina, ressalta os investimentos federais em saúde e educação, reforçando a nova fase pela qual passa o País, com uma gestão que entende a importância de investir em educação para o progresso nacional.

Ana Paula Lima menciona investimentos de mais de 1,5 bilhão de reais em obras para fortalecer a graduação; 1,75 bilhões em hospitais universitários e quase 900 milhões de reais em obras para assistência infantil, totalizando 5,5 bilhões de reais destinados à educação e saúde.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h