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Augusto Coutinho aponta pontos sensíveis da regulamentação da atividade de motorista de aplicativos

17/06/2024 - 08h00

  • Augusto Coutinho aponta pontos sensíveis da regulamentação da atividade de motorista de aplicativos

Relator do projeto do Poder Executivo que regulamenta a atividade de motorista de aplicativos de transporte de passageiros, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) ressalta a precariedade do trabalho da categoria atualmente, sem proteção da legislação e sem o que ele chama de “agasalho social”. Ele acrescenta que como é uma relação nova de trabalho, ela está sendo construída não só no Brasil, mas em outros países onde a regulamentação é tema de debate. O parlamentar disse que várias entidades estão sendo ouvidas e que o parecer ainda está aberto a modificações. Ele aponta como pontos sensíveis do texto a mediação dos sindicatos na relação entre as plataformas e os trabalhadores, assim como a reivindicação, feita por parte do setor, de que os motoristas se tornem MEI (Microempreendedores Individuais).  Augusto Coutinho diz que está sendo aproveitado conteúdo de outras propostas que estão na casa e que o tratamento dado aos motoristas de aplicativo será melhor do que o que existe hoje para a maioria dos autônomos. Ele afirma que o desafio é promover a regulamentação da atividade sem interferir no mercado.

Apresentação: Cláudio Ferreira

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