Rádio Câmara

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Aprovações da semana incluem aumento de penas para crimes em escolas

14/06/2024 - 20h00

  • Aprovações da semana incluem aumento de penas para crimes em escolas
  • Também regras flexíveis para os hospitais gaúchos cumprirem metas do SUS
  • E ainda um cadastro nacional de condenados por violência contra as mulheres
  • Parlamentares mantêm atenção a ações de recuperação do Rio Grande do Sul

[[Marcel van Hattem]] do Novo, pede que governo federal e governo gaúcho tomem providências para a manutenção dos empregos no Rio Grande do Sul. O deputado afirma que, se o Executivo não editar uma medida provisória similar à adotada durante a pandemia, haverá demissões em massa nas empresas que atuam no estado.

Marcel van Hattem também chama o Ministério do Trabalho de “Ministério do Desemprego”. Ele acusa a cúpula da pasta de não receber integrantes do governo do Rio Grande do Sul para debater soluções para a crise no estado.

Projeto de [[Cobalchini]] do MDB de Santa Catarina, cria loterias especiais da Caixa Econômica para ajudar municípios que enfrentam tragédias naturais. O parlamentar explica que os recursos arrecadados com o concurso serão destinados à reconstrução e assistência às famílias afetadas em situações de emergência em qualquer parte do País.

Cobalchini sustenta que o apoio financeiro planejado é crucial para reerguer cidades em calamidade.  Segundo o deputado, a solidariedade é um valor essencial que proporciona esperança e compaixão.

[[Sanderson]], do PL, cobra do governo federal medida efetivas para socorrer o Rio Grande do Sul, já que em sua opinião a ajuda oferecida tem sido insuficiente. O deputado critica a cobrança de juros sobre os empréstimos oferecidos e sugere que os recursos destinados ao estado sejam a fundo perdido.

Na opinião de Sanderson, a importação de arroz também prejudica a economia gaúcha, já que os produtores haviam garantido grãos suficientes para abastecer o País. Além disso, o congressista insinua haver corrupção no Ministério da Agricultura, agravado a situação.

Na visão de [[Coronel Chrisóstomo]] do PL de Rondônia, era evidente a existência de falcatrua no leilão de arroz da Companhia Nacional de Abastecimento. Ele acusa o governo de suspender a compra do grão apenas após a descoberta do escândalo.

Segundo Coronel Chrisóstomo, o governo federal está perdendo o apoio do Congresso por causa da prevalência de mentiras e desordem. O deputado acredita que o Brasil não suporta mais tantos escândalos e irregularidades.

[[Lucas Redecker]] do PSDB do Rio Grande do Sul, afirma que o leilão para importação de arroz, recém-anulado pelo governo federal, continha uma série de irregularidades, como a participação de sorveterias e de vendedores de queijo, levantando suspeitas sobre a idoneidade do processo.

Apesar da suspensão do leilão devido às denúncias, Lucas Redecker alerta que o governo pretende realizar outro certame. Ele afirma que a medida vai agravar ainda mais a situação dos produtores do País, especialmente os do Rio Grande do Sul.

Votações

No programa de hoje, o Jornal Câmara dos Deputados retoma algumas votações no Plenário da Câmara nesta semana.

Entre as matérias aprovadas, estão regras mais flexíveis para os hospitais do Rio Grande do Sul cumprirem as metas conveniadas com o SUS; o aumento de penas para crimes cometidos dentro das escolas; e um cadastro nacional de condenados por violência contra as mulheres.

Hospitais do Rio Grande do Sul terão flexibilidade no cumprimento de metas estabelecidas em convênios com o SUS.

É mais uma medida para apoiar o estado depois da tragédia climática. Saiba mais com o repórter Antonio Vital.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1631/24) que suspende as metas de desempenho dos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Sul até o final de 2025. O objetivo é poupar os hospitais de punições e garantir os repasses federais caso a sobrecarga e prejuízos provocados pelas enchentes deste ano impeçam o cumprimento das metas.

Essas metas variam por hospital contratado e podem envolver, por exemplo, número mínimo de exames, atendimentos médicos e cirurgias. O cumprimento desses requisitos é levado em conta na hora de o governo federal repassar os recursos do SUS.

A proposta garante os repasses federais para santas casas e os hospitais filantrópicos gaúchos. No Brasil todo, essas unidades são responsáveis por 51% das assistências e por 65% dos atendimentos de alta complexidade do SUS.

O projeto foi apresentado pelo deputado [[Pedro Westphalen]] (PP-RS) (PP-RS) e teve parecer favorável do relator, deputado [[Doutor Luizinho]] (PP-RJ) (PP-RJ).

O relator alterou o projeto original, que previa a suspensão das metas de atendimento apenas nos municípios que decretaram estado de calamidade pública. Ele estendeu a medida a todo o estado com a justificativa de que as unidades em funcionamento nas demais cidades ficarão sobrecarregadas pela grande demanda da população das áreas atingidas pelas enchentes.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários. O deputado [[Afonso Motta]] (PDT-RS) defendeu a iniciativa.

“Cumprimentar o deputado Pedro Westphalen, que tem uma identidade, que tem um trabalho ligado aos nossos hospitais, às nossas Santas Casas e que vai contribuir decisivamente com a prorrogação do cumprimento das metas qualitativas, com todas as metas no âmbito do SUS, para que tenhamos um alívio.”

O texto aprovado estabelece ainda que, em situações normais, é ato de improbidade administrativa não cumprir as metas quantitativas e qualitativas previstas em contratos entre os hospitais e o SUS.

O projeto que suspende as metas de desempenho dos hospitais conveniados ao SUS no Rio Grande do Sul até o final de 2025 seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Desenvolvimento regional

Para [[Sidney Leite]], do PSD, será positiva a revenda de um conjunto de 11 termelétricas da Eletrobras no Amazonas. Segundo o deputado, a atual administradora das usinas não possuía capacidade técnica e financeira para gerenciar a distribuição de energia no estado.

Sidney Leite destacou problemas recorrentes de interrupção de fornecimento de energia, tanto em Manaus quanto em outras localidades do Amazonas. O deputado lembra ainda que as termelétricas são fontes de energia limpa, pois jogam menos gases poluentes na atmosfera.

[[Zé Neto]], do PT, celebra os 500 milhões de reais que estão previstos para serem investidos no município de Feira de Santana, na Bahia. Segundo o deputado, entre outras coisas, a verba vai bancar a duplicação da Avenida de Contorno e a construção de escolas de tempo integral.

Zé Neto também menciona outras obras em Feira de Santana, como a construção de um novo centro de convenções, e melhorias no abastecimento de água. Tudo isso, segundo o deputado, é fundamental para aprimorar a qualidade de vida da comunidade local.

[[Duarte Gonçalves Jr]] do Republicanos de Minas Gerais, critica a atual gestão do município de Ouro Preto. O parlamentar avalia que a população local compartilha do mesmo sentimento que ele, demonstrando um desejo de mudança.

[[Hildo Rocha]] do MDB do Maranhão, condena comparações preconceituosas de parlamentares da oposição em relação à população nordestina. O deputado argumenta que os nordestinos apoiam a atual administração porque, segundo ele, recebem investimentos em vários setores.

Hildo Rocha assinala que o governo anterior negligenciava o Nordeste. Segundo o parlamentar, as políticas públicas voltadas aos mais pobres se transformam em desenvolvimento e não em migalhas.

Trabalho

[[Tadeu Veneri]] do PT, critica o governo do Paraná por afastar de suas funções diretores de escolas que participaram de uma paralisação contra a privatização da educação pública. O deputado condena a retaliação do governo e acusa a gestão do estado de usar indevidamente dados pessoais para intimidar funcionários, alunos e pais.

Tadeu Veneri também repudia o uso da Polícia Militar para reprimir manifestações de alunos e professores. O parlamentar espera que a proposta de privatização da educação do estado seja rejeitada em todas as escolas durante a consulta pública que haverá em outubro.

Transportes

[[Gilson Daniel]], do Podemos, reafirma a importância da pavimentação asfáltica da BR-342, que liga Ecoporanga a Nova Venécia, no Espírito Santo. De acordo com o deputado, a obra vai beneficiar todo o comércio e a produção agrícola da região.

Gilson Daniel também afirma que tem enviado recursos de emenda parlamentar para apoiar projetos de infraestrutura e saúde em diversos municípios do estado. O deputado reforça seu compromisso de continuar buscando melhorar a qualidade de vida de toda a população capixaba.

[[Saullo Vianna]], do União do Amazonas, solicita ao governo federal providências para licenciar a obra da BR-319. De acordo com o deputado, o relatório feito por um grupo de trabalho do próprio Executivo comprova a viabilidade técnica e a sustentabilidade ambiental da estrada.

Saullo Vianna informa que o principal entrave para a construção é o aspecto ambiental. Ele destaca, no entanto, que o próprio relatório indica que a falta de acessibilidade reforça a criminalidade e o desmatamento da região.

Educação

[[Denise Pessôa]], do PT, celebra a decisão do Governo Federal de criar um núcleo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em Caxias do Sul. A deputada enfatiza que a conquista é histórica para a Serra Gaúcha, que há mais de 40 anos reivindica uma universidade federal.

Denise Pessôa tem a expectativa de que o núcleo se transforme em um embrião para a futura Universidade Federal da Serra Gaúcha. Segundo a deputada, além de beneficiar os estudantes, a presença da universidade também trará ganhos em pesquisa e extensão, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região.

Crimes nas escolas

Câmara aprova projeto do governo que aumenta penas para crimes cometidos dentro das escolas. O repórter Marcello Larcher conta quais as mudanças propostas.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 3613/23), do governo, que aumenta as penas de homicídio e lesão corporal praticados nas escolas. Também considera um agravante qualquer outro crime cometido no interior de estabelecimento de ensino.

Se a proposta virar lei, a pena por homicídio, que é de até 20 anos de prisão, pode aumentar em um terço se o crime for cometido dentro de uma instituição de ensino contra pessoa com deficiência ou vulnerável.

E, se o autor for professor, funcionário da escola, pai, tio, cônjuge, tutor ou empregador da vítima, a pena aumenta em dois terços. E o homicídio cometido dentro de instituição de ensino passa a ser considerado crime hediondo, o que faz com que o condenado fique mais tempo na cadeia.

As penas para o crime de lesão corporal, como no caso de agressão, também aumentam em um ou dois terços de acordo com os mesmos critérios.

O texto aprovado teve parecer favorável do relator, deputado [[Jorge Goetten]] (PL-SC), que foi coordenador do grupo de trabalho da Câmara sobre violência nas escolas em 2023. Para ele, é preciso aumentar as penas para coibir crimes no ambiente escolar.

“Os brasileiros têm testemunhado um alarmante aumento exponencial no número de delitos dessa natureza, que vão desde infrações contra a honra, como a injúria, calúnia e difamação, até verdadeiros massacres cometidos contra alunos e professores. É certo que esse panorama origina-se, principalmente, da falta de adequada resposta penal aos transgressores.”

O projeto considera um agravante qualquer crime listado no Código Penal quando cometido no interior de estabelecimento de ensino. Isso também faz com que as penas sejam maiores.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários, com apoio de deputados de todos os partidos, como [[Gervásio Maia]] (PSB-PB).

“Mecanismo importante de autoria do Poder Executivo, que amplia as penas em relação a crimes cometidos no ambiente escolar contra seus profissionais, algo extremamente pertinente. Nós temos assistido não só no Brasil, mas mundo afora, a ampliação da violência no ambiente escolar.”

O projeto do governo que aumenta as penas por crimes cometidos dentro de escolas seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Segurança pública

[[Coronel Ulysses]], do União do Acre, defende a urgência de endurecer as leis contra criminosos reincidentes. Para ilustrar sua opinião, o deputado relata um caso trágico ocorrido em seu estado, no qual um criminoso assassinou a esposa e o neto.

De acordo com Coronel Ulysses, o criminoso fez a criança de refém, mas, devido à hesitação dos policiais, temerosos de represálias, ela foi morta. O congressista defende o aumento da autonomia dos policiais para que, em casos de negociações que envolvam reféns, eles possam neutralizar os criminosos, evitando a morte das vítimas.

Justiça

[[José Nelto]] do PP de Goiás, critica projeto que visa acabar com as delações premiadas. Ele considera o PL uma vergonha para o Parlamento brasileiro e acredita que sua aprovação beneficiará políticos corruptos e o crime organizado.

José Nelto avalia que as delações premiadas são importantes para o combate à corrupção e menciona uma série crimes solucionados por meio da delação, como o assassinato da vereadora Marielle Franco. O mecanismo, segundo ele, é consolidado em diversas democracias ocidentais, e sua extinção significaria um retrocesso pra o País.

Violência contra a mulher

Câmara aprova projeto que cria cadastro nacional de condenados por violência contra as mulheres. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 1099/24) que cria um cadastro nacional de pessoas condenadas por violência contra a mulher.

O cadastro vai incluir os nomes de condenados por crimes como feminicídio, estupro, assédio sexual, lesão corporal e filmagem não autorizada de ato sexual. Vai listar ainda os condenados por violação sexual por meio de fraude, importunação sexual, perseguição e violência psicológica contra a mulher.

Estas informações serão obtidas em bancos de dados que serão compartilhados pelos órgãos de segurança pública federais e estaduais.

A proposta foi apresentada pela deputada [[Silvye Alves]] (União-GO) com o objetivo de prevenir a violência, principalmente casos em que criminosos fogem para outros estados em busca de impunidade.

O projeto original também previa a inclusão, no cadastro, dos nomes de pessoas condenadas por violência patrimonial contra a mulher, estelionato sentimental e invasão de celular. Estes crimes foram excluídos do texto final pelo relator, deputado [[Dr. Jaziel]] (PL-CE), que optou por dar prioridade aos casos de violência.

Para o relator, o cadastro pode evitar que condenados cometam novos crimes.

“É um projeto que vai fazer exatamente a diferença, que vai trazer um norte, uma orientação para que as mulheres que sofreram agressões não possam ver as mesmas pessoas cometendo com outras pessoas, com outras mulheres, a mesma criminalidade, a mesma crueldade que assim aconteceu na sua vida.”

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, sem votos contrários. Para a deputada [[Ana Pimentel]] (PT-MG), é preciso que a sociedade tenha conhecimento da lista de agressores de mulheres.

“É importantíssimo esse cadastro para que as mulheres saibam, conheçam, para que a sociedade tenha conhecimento daqueles que cometem crimes de violência contra as mulheres. E é fundamental dizer que esse cadastro precisa ser especificamente direcionado àqueles que cometem crimes contra as mulheres, porque nós sabemos que existem especificidades na violência contra as mulheres, com mais perversidade”.

O projeto que cria um cadastro nacional de pessoas condenadas por violência contra a mulher seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Relações exteriores

[[Bohn Gass]], do PT do Rio Grande do Sul, pondera que a Petrobras evitou uma crise na Argentina, ao vender gás para o país vizinho, a despeito da promessa de seu novo mandatário, que havia dito não negociar com seu homólogo brasileiro.

Bohn Gass acusa a direita brasileira de covardia, ao mencionar a fuga de condenados pelos atos de vandalismo do 8 de janeiro de 2023 para o país vizinho. O legislador alerta o presidente argentino a não aceitar o pedido de asilo destas pessoas, para evitar problemas diplomáticos com o Brasil.

Cultura

[[Flávio Nogueira]], do PT do Piauí, defende a aprovação do projeto que visa reconhecer a igreja de São Benedito, em Teresina, como patrimônio cultural nacional. O templo católico completou 150 anos de construção em junho de 2024.

Flávio Nogueira destaca que a igreja de São Benedito é um monumento histórico construído em 1874 e uma importante obra arquitetônica no centro de Teresina. Segundo o deputado, o templo ainda é reverenciado por sua ligação com a comunidade negra local.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h