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Proposta que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga avança na Câmara

13/06/2024 - 20h00

  • Proposta que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga avança na Câmara
  • Comissão de Ciência e Tecnologia aprova dados sobre animais domésticos no censo
  • Deputados de oposição e da base aliada debatem resultados da economia nacional

Alfredinho (PT-SP), do PT de São Paulo, elenca as razões pelas quais acredita que o atual governo está conseguindo recuperar a economia do País. Entre elas, o deputado cita a queda do desemprego, que fechou com taxa média de 7,8% em 2023.

Alfredinho também fala sobre o aumento no número de empregos com carteira assinada e a segurança que isso representa para os trabalhadores. Segundo o deputado, esses avanços são frutos de políticas voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

Cabo Gilberto Silva (PL-PB) do PL da Paraíba, está preocupado com os rumos do País e pede que a população fique atenta ao comportamento dos seus representantes. Na saúde, por exemplo, o deputado cita que o Brasil alcançou um recorde mundial de infecções e mortes por dengue.

Já na economia, Cabo Gilberto Silva menciona que o déficit nominal do setor público alcançou o patamar de mais de um trilhão de reais. O parlamentar avalia que o atual governo acumula recordes negativos em diversas áreas e que isso vai gerar prejuízos para a população.

José Airton Félix Cirilo (PT-CE), do PT do Ceará, celebra a melhoria da economia brasileira, ressaltando o crescimento de 2,5% no último trimestre e o aumento de 0,8% no PIB. Ele considera que o País saiu da crise e da recessão e, agora, segue em direção a um ciclo virtuoso de geração de emprego e renda para a população.

José Airton Félix Cirilo também comemora previsão do FMI que coloca o Brasil como a 8ª economia mundial, superando a Itália. Ele afirma que esse crescimento beneficia especialmente as classes mais desfavorecidas.

Economia

José Nelto (PP-GO), do PP de Goiás, comemora a aprovação da taxação de compras feitas em plataformas asiáticas. De acordo com ele, o resultado é fruto de um acordo entre os legisladores, visando a melhora da economia nacional e a proteção de empresários e trabalhadores brasileiros.

José Nelto se declara um protecionista e, por esta razão, diz ser favorável a uma taxação de até 60% sobre produtos chineses. Ele usa como exemplo a tributação feita nos Estados Unidos para dificultar a entrada de carros elétricos e proteger a indústria americana, para reforçar a defesa do mercado interno brasileiro, com vistas à construção de uma nação próspera.

Zé Trovão (PL-SC), do PL de Santa Catarina, critica a medida provisória que prevê a limitação ao uso de créditos do PIS e da Cofins para o abatimento de outros tributos. Para o deputado, o dispositivo onera ainda mais a indústria brasileira e, por isso, é prejudicial.

Zé Trovão argumenta que a medida pode resultar em aumento das despesas para empresas de setores atendidos pela desoneração da folha de pagamentos. Segundo o deputado, com a MP, o governo vai causar um caos na agricultura e em outros setores econômicos.

Mauro Benevides Filho (PDT-CE), do PDT do Ceará, aponta irregularidades no sistema bancário brasileiro. Ele diz que, apesar de ter sido retirado de pauta projeto que autorizava instituições financeiras a sacar dinheiro de clientes para o pagamento de dívidas de cartão de crédito, os bancos insistem em enviar à população contratos com cláusulas abusivas.

Mauro Benevides Filho relata que algumas instituições cobram juros de até 15% ao mês. Ele pede atenção ao Congresso para a resolução do problema e sugere que a população brasileira examine cuidadosamente os novos contratos de cartão de crédito.

Trabalho

Deputados defendem a recomposição das carreiras da Polícia Militar em Minas Gerais.

Duarte Gonçalves Jr (Republicanos-MG), do Republicanos, defende a criação de vale-alimentação para cabos e soldados da Polícia Militar de Minas Gerais. Segundo o deputado, é preciso valorizar os profissionais que estão na linha de frente da segurança pública do estado.

Além disso, Duarte Gonçalves Jr propõe a criação de um programa que indenize os policiais que voluntariamente trabalharem além de suas horas regulares. Ele aponta que a medida seria mais eficiente do que as atuais convocações extraordinárias, que resultam em folgas compensatórias e perda de efetivo em dias posteriores.

Junio Amaral (PL-MG), do PL, discute os problemas enfrentados pelos policiais militares em Minas Gerais. Entre eles, o deputado destaca o alto índice de suicídio, que segundo o deputado, costuma estar associado a dificuldades financeiras ou perseguições internas por parte de superiores.

Junio Amaral também faz um apelo para que os policiais militares tenham suas carreiras valorizadas. O deputado conta inclusive que boa parte do salário desses profissionais é usada atualmente para custear suas próprias atividades, como deslocamento e alimentação.

Outros deputados comentam as negociações para o encerramento da greve nas instituições públicas de ensino superior.

Reimont (PT-RJ), do PT do Rio de Janeiro, reconhece a legitimidade da greve dos docentes e técnicos administrativos das universidades e institutos federais e elogia as negociações entre grevistas e o Poder Executivo. Ele destaca o aumento de 9% concedido para as categorias em 2023 e a oferta de mais dois reajustes nos próximos anos.

Reimont ressalta a necessidade de ampliar a mesa de negociações para garantir aumentos adicionais em 2024, reforçando o compromisso do atual governo com os trabalhadores da educação. O congressista reforça o papel dos deputados de esquerda nas negociações para melhorar as condições dos grevistas, ao contrário do que fazem os opositores.

Vicentinho (PT-SP), do PT de São Paulo, se diz confiante de que o governo vai dar um desfecho positivo à greve dos servidores das universidades e dos institutos federais. O deputado acredita que haverá uma solução negociada, mesmo com todas as dificuldades do caso.

Vicentinho lembra que a greve dos servidores representa uma necessidade real diante das atuais condições de salário e carreira desses profissionais. Ele reconhece o papel crucial dos professores e pesquisadores no progresso do País e de seus cidadãos.

Animais no censo

Comissão de Ciência e Tecnologia aprova dados sobre animais domésticos no censo do IBGE. A repórter Ana Freitas tem mais informações sobre a proposta.

Segundo o censo feito em 2021 pelo Instituto Pet Brasil, o país tem cerca de 149 milhões de animais de estimação. Esse número aponta que pelo menos 70% da população tem um pet em casa ou conhece alguém que tenha.

Pensando nas políticas públicas voltadas para os pets, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou uma proposta que obriga a inclusão dos animais domésticos no Censo Demográfico do IBGE.

A relatora do projeto, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) (PCdoB-RS), afirma que caso aprovada, a proposta incluirá na entrevista do Censo uma pergunta sobre quantos animais de estimação a pessoa tem e quais os tipos.

“Com essa inclusão nós poderemos fazer uma avaliação mais a fundo dos vetores mas também da proteção das famílias, sendo que os animais domésticos já fazem parte das famílias. Então fazer essa inclusão é fazer a garantia de que se tenha um sistema sanitário pensado para evitar pragas e doenças que são justamente oriundas dessa relação.”

Segundo Daiana Santos, a coleta de dados sobre pets será um primeiro passo para a construção de políticas públicas voltadas aos animais e seus tutores, inclusive para vacinação e prevenção de doenças.

O Projeto para a inclusão dos animais de estimação na pesquisa do Censo do IBGE será analisado em seguida pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Freitas.

Desenvolvimento regional

Gilson Daniel (Podemos-ES), do Podemos do Espírito Santo, defende a aprovação de PEC que destina 5% das emendas individuais dos parlamentares para a prevenção de desastres. Relator da matéria, ele afirma que o investimento em ações preventivas é essencial para melhorar a gestão de riscos do Estado brasileiro.

Gilson Daniel defende também a criação de uma carreira específica para a Defesa Civil. Ele aponta a necessidade de maior profissionalização da área nas esferas municipal, estadual e federal. O deputado relata reunião com representantes do governo federal para discutir essa possibilidade.

Justiça

Proposta que criminaliza posse e porte de qualquer quantidade de droga avança na Câmara. A repórter Paula Moraes acompanhou a votação.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (nesta quarta-feira, 12), por 47 votos a 17, a proposta (PEC 45/23) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. O texto já foi aprovado no Senado e agora está em análise pela Câmara.

Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/23), deverá ser definido de acordo com as provas se a pessoa flagrada com droga responderá por tráfico ou será enquadrada como usuária.

Hoje a Lei Antidrogas considera crime comprar, guardar, transportar ou trazer consigo drogas para consumo pessoal, com penas como advertência sobre os efeitos das drogas e prestação de serviços à comunidade.

Se a proposta for aprovada, a criminalização do usuário passa a integrar a Constituição, e estará acima da Lei Antidrogas.

A análise da PEC ganhou força no Congresso depois que o Supremo Tribunal Federal começou a discutir a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha. O placar estava 5 a 3 a favor da descriminalização quando um pedido de vista suspendeu o julgamento, em março deste ano.

A discussão da proposta na CCJ mostrou opiniões divergentes sobre o tema. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) (Psol-RJ), a PEC busca colocar um “corpo estranho” no capítulo da Constituição que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos.

“Ela quer colocar na Constituição brasileira, no seu artigo 5º, dos direitos e garantias individuais e, portanto, de valores fundantes da cidadania, um corpo estranho, completamente equivocado. Não se está discutindo aqui a descriminalização de drogas. Isso tem que ser discutido sim, aliás a ONU recomenda.”

O relator da PEC, deputado Ricardo Salles (PL-SP) (PL-SP), acredita que o texto deveria ser ainda mais rigoroso. Por ele, usuários e traficantes seriam igualados, e a PEC define que deve ser observada a distinção entre os dois. De acordo com Salles, a proposta só não será alterada para não precisar passar por nova análise do Senado e garantir mais rapidez a essa votação.

“É o usuário que financia o tráfico. E depois esses mesmos usuários, os maconheiros, os cheiradores, vêm a público dizer ‘sou a favor do meio ambiente, sou a favor disso, sou a favor daquilo’. Quem rouba é bandido e quem compra também é. Tem de haver uma bilateralidade.”

Segundo o deputado Helder Salomão (PT-ES) (PT-ES), uma vez promulgada a nova regra, o tema será alvo de mais discussão na Justiça.

“Quando nós apreciamos e votamos matérias flagrantemente inconstitucionais, nós estamos chamando o STF a se pronunciar. Se esta PEC for aprovada, nós teremos uma nova judicialização.”

Para a deputada Julia Zanatta (PL-SC) (PL-SC), os opositores à proposta estão exagerando.

“Eu nunca vi maconheiro, usuário, ser preso. O que acontece é que vão para uma audiência, fazem uma transação penal, prestam serviços comunitários, mas não ficam presos, vocês estão exagerando. Eu quero que me traga aqui um maconheiro que ficou preso. Não existe. Está claro na PEC: ‘observada a distinção entre traficante e usuário.’”

A aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça foi o primeiro passo da votação da proposta que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga pela Câmara. Ela ainda precisa passar por uma comissão especial e, depois, pelo Plenário, em dois turnos de votação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Segurança pública

Abilio Brunini (PL-MT), do PL, denuncia a expansão das facções criminosas em Mato Grosso, apontando sua influência em áreas como assistência social, saúde, e até na Câmara Municipal de Cuiabá e entre deputados estaduais.

Abilio Brunini acusa o governo mato-grossense de ser omisso na luta contra o narcotráfico. Ele adverte sobre o perigo das facções criminosas elegerem prefeitos e governadores, clamando por uma ação firme das autoridades no sentido de combater essa ameaça crescente.

Duda Salabert (PDT-MG) do PDT de Minas Gerais, cita um ranking de criminalidade internacional que incluiu Belo Horizonte na lista das 50 cidades mais perigosas do mundo. A deputada salienta que a situação é tão grave que 80% dos moradores temem caminhar sozinhos pela cidade.

Duda Salabert critica a falta de ações preventivas da prefeitura, como investimentos em lazer, esporte e cultura nas áreas de maior vulnerabilidade social. A deputada também acusa a gestão local de desestruturar a Guarda Municipal de Belo Horizonte.

Política

Para Coronel Meira (PL-PE), do PL de Pernambuco, a existência da democracia está intrinsecamente ligada a uma imprensa livre. Entretanto, segundo o deputado, jornalistas que se manifestam contrariamente ao atual governo têm sido perseguidos no Brasil.

Coronel Meira comenta que a moção de aplausos proposta por ele para esses jornalistas foi rejeitada na Câmara. O deputado também acusa o judiciário brasileiro de cercear a liberdade de imprensa, e ainda critica a grande mídia por, segundo ele, distorcer informações.

Votação

Votada ontem no começo da noite pela Câmara, a proposta que prevê suspensão de até seis meses para deputados acusados de decoro parlamentar rendeu debates no Plenário.

A reportagem de Marcello Larcher explica um pouco mais sobre o rito abreviado que foi aprovado para a punição a parlamentares.

Recentes episódios de trocas de ofensas e ameaças de violência física entre parlamentares, especialmente durante os trabalhos das comissões permanentes da Câmara, fizeram com que a Câmara dos Deputados aprovasse projeto (PRC 32/24) que permite punição mais ágil para o deputado ou deputada acusados de quebra de decoro.

O projeto autoriza a Mesa Diretora da Câmara a propor a suspensão do mandato de deputado federal por até seis meses. Essa decisão deverá ser analisada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até três dias úteis, com prioridade sobre qualquer outra votação.

O projeto, apresentado pela Mesa Diretora, foi alterado depois de negociações com os diversos partidos políticos. A versão original dava à Mesa o poder de suspender o mandato, o que foi criticado por deputados do governo e da oposição.

O texto final, apresentado pelo relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE) (PSD-CE), prevê que o deputado afastado por quebra de decoro poderá recorrer da decisão ao Plenário da Câmara. Domingos Neto defendeu a necessidade de um rito mais ágil para casos como este.

“O que cabe para suspender um parlamentar já está no Código de Ética dessa Casa desde 2001 e nós temos visto que não tem sido suficiente para manter um ambiente de urbanidade na nossa Casa. Por isso a necessidade de medidas como esta.”

Durante o período em que estiver suspenso, o parlamentar não poderá votar e perderá várias prerrogativas, inclusive o direito a gabinete e assessores.

A justificativa para o tratamento mais rigoroso para parlamentares acusados de quebra de decoro foi a sucessão de conflitos registrados nas últimas semanas.

A sessão do Conselho de Ética que absolveu o deputado André Janones (Avante-MG) (Avante-MG) da acusação de ficar com parte dos salários dos assessores terminou com ofensas e ameaças de agressão. No mesmo dia, na Comissão de Direitos Humanos, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) (Psol-SP) passou mal e foi internada depois de críticas da oposição a projeto (PL 1156/21), relatado por ela, que obriga o governo a identificar locais de tortura usados durante a ditadura.

A previsão de recurso ao Plenário da Câmara diminuiu resistências à proposta. Para o deputado Mendonça Filho (União-PE) (União-PE), só o Plenário pode decidir pela suspensão de mandato de deputado.

“Melhorou substancialmente. Tirou aquela visão, no meu modo de ver, autoritária, que dava poder excessivo à Mesa Diretora, remeteu para o Conselho de Ética. No entanto eu tenho uma única ressalva. No meu entender, a suspensão do mandato parlamentar não pode se dar a partir da decisão do Conselho de Ética, e sim da decisão do Plenário desta casa legislativa, com maioria absoluta.”

O projeto que permite suspensão por até seis meses do deputado ou deputada acusados de quebra de decoro parlamentar foi promulgado pela Mesa Diretora da Câmara e já está em vigor.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Juliana Cardoso (PT-SP), do PT de São Paulo, afirma que os debates na Câmara têm ultrapassado os limites do respeito mútuo. Ela relata episódio recente ocorrido na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, em que um parlamentar chamou outro de ratazana, além de fazer perguntas depreciativas.

Juliana Cardoso ressalta outro incidente, desta vez na Comissão de Direitos Humanos, que levou a colega Luiza Erundina a passar mal. A congressista solicita à presidência da Câmara providências para conter o clima de ódio na Casa Legislativa.

Eduardo Bolsonaro (PL-SP), do PL de São Paulo, se diz indignado com a decisão do Conselho de Ética de arquivar o processo contra o deputado André Janones. Para o deputado, havia provas substanciais que indicavam a prática de rachadinha no gabinete do colega parlamentar.

Eduardo Bolsonaro compara a situação de Janones com as acusações feitas contra seu irmão, Flávio Bolsonaro. Ele sugere que houve um tratamento desigual entre os parlamentares, uma vez que o deputado já foi absolvido, mas a representação contra o senador ainda nem foi analisada.

Homenagem

Raimundo Santos (PSD-PA) do PSD, saúda a Assembleia de Deus de Belém do Pará pelos 113 anos de fundação. O deputado exalta a importância histórica da igreja, que, segundo ele, deu início ao movimento pentecostal no Brasil.

Raimundo Santos também acrescenta que o projeto Impacto Humanitário no Marajó, realizado pela Assembleia de Deus, é a iniciativa de maior inclusão social no município. Segundo o parlamentar, a ação mobiliza profissionais que levam atendimento médico, psicológico e social à população carente.

Cobalchini (MDB-SC) do MDB de Santa Catarina, registra a realização de sessão solene em homenagem aos 150 anos da migração italiana para o Brasil. O deputado exalta a contribuição significativa dos sete milhões de italianos que se estabeleceram no País e que enfrentaram dificuldades na adaptação.

Segundo Cobalchini, muitos italianos se consolidaram como empreendedores e ajudaram a desenvolver várias cidades no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. O parlamentar também enaltece a influência cultural e econômica dos descendentes italianos no Sul do Brasil.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h