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Comissão aprova proposta com medidas que atualizam  legislação de radiodifusão

07/06/2024 - 20h00

  • Comissão aprova proposta com medidas que atualizam  legislação de radiodifusão
  • Projeto prevê acesso gratuito à adrenalina autoinjetável para evitar reações alérgicas
  • Deputados avaliam alcance e eficácia das ações em socorro ao Rio Grande do Sul

Alfredinho (PT-SP) do PT de São Paulo, rebate parlamentares da oposição que acusam o governo de não ajudar o Rio Grande do Sul, mesmo com todo o esforço federal para a recuperação do estado. O parlamentar reitera a importância de combater informações falsas que minam a percepção da opinião pública.

Alfredinho também explica que a intenção do governo em importar arroz para o mercado interno tem como objetivo controlar o preço do produto. Ele argumenta que a estratégia é antiga e serve como um estoque regulador em situações de crise.

Zucco (PL-RS), do PL do Rio Grande do Sul, reclama da falta de avanços num projeto para anistiar as dívidas dos produtores rurais gaúchos, mencionando que o setor contabiliza mais de 3,5 bilhões de reais de prejuízo.

Zucco critica o governo central pela importação de arroz, em vez de priorizar a produção nacional, quando mais de 200 mil propriedades gaúchas necessitam de socorro e as entidades dos produtores garantiram a existência de estoque suficiente para abastecer o País.

Heitor Schuch (PSB-RS), do PSD, agradece aos voluntários, aos poderes Executivo e Legislativo e a todo o País o que tem sido feito até o momento pelo Rio Grande do Sul. Ele sugere ainda que sejam pautadas a anistia das dívidas dos produtores e o auxílio emergencial para a agricultura familiar.

Heitor Schuch, ao citar a antecipação do FPM e a redução do IPI, propõe a suspensão, por um ano, da dívida pública do Brasil, que consome 46% do orçamento, para que o recurso seja usado na reconstrução do Rio Grande do Sul e para melhorar a saúde, a educação e a segurança pública em todo País.

Meio ambiente

Juliana Cardoso (PT-SP), do PT de São Paulo, demonstra preocupação sobre a anulação de vetos presidenciais e a propostas em tramitação com impactos negativos ao meio ambiente.  Em seu entendimento, o Parlamento tem orientado suas decisões em favor da especulação imobiliária, a exemplo a PEC sobre a privatização das praias.

Juliana Cardoso alerta que privatizar terrenos à beira-mar traz ameaças ao meio ambiente e à subsistência de comunidades indígenas e de pescadores artesanais. A congressista argumenta que privatizar, a exemplo do que houve com a Enel, só traz prejuízos à sociedade, com demissões em massa e aumento de preços para os consumidores.

Giovani Cherini (PL-RS), do PL do Rio Grande do Sul, questiona a realidade da crise do clima no mundo. Ele sugere que essa narrativa serve aos interesses das indústrias e dos partidos de esquerda, que, em sua opinião, tentam culpar os agricultores pela devastação do meio ambiente.

Giovani Cherini ressalta o papel crucial dos agricultores na produção de alimentos e na proteção da natureza. Ele critica as normas impostas pelo atual governo federal, com o apoio de líderes estrangeiros, e aponta os avanços tecnológicos do agronegócio como solução para a segurança alimentar dos brasileiros.

Agricultura

Deputados prosseguem discussões sobre projeto que inclui quebradeiras de babaçu e atingidos por barragens no crédito rural. O repórter José Carlos Oliveira acompanhou a votação numa comissão da Câmara.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 4620/12) que inclui as quebradeiras de coco babaçu e os atingidos por barragens entre os beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Na prática, a medida garante o acesso das duas categorias ao crédito rural, o mais importante instrumento de financiamento para as atividades dos pequenos produtores do campo e regulamentado por lei (Lei 8.171/91) desde 1991. Indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outros extrativistas de comunidades tradicionais já são explicitamente citados na legislação. A relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), ouviu apelos do MAB, o Movimento dos Atingidos por Barragens, para ampliar essa lista de beneficiários.

“A gente sempre tem acompanhado os atingidos por barragens – o MAB tem conversado com a gente – e também as quebradeiras de babaçu, que têm dificuldade de entrar em uma linha de crédito porque não são amparados pela lei”.

As quebradeiras de coco são trabalhadoras rurais que vivem da extração ambientalmente sustentável do babaçu em áreas de Cerrado e Caatinga, principalmente no Maranhão, Piauí, Pará e Tocantins. Muitas também preservam a tradição da transmissão oral da cultura de geração a geração por meio de cantos e trabalhos manuais. Para serem contempladas com o crédito rural, a deputada Dilvanda Faro lembra que as quebradeiras de babaçu terão que exercer a atividade artesanalmente no meio rural.

“Vocês não têm ideia da luta. É um sacrifício muito grande. As quebradeiras de babaçu são mulheres muito guerreiras que trabalham com o coco babaçu e não têm o benefício de financiamento. Além de elas tirarem o óleo, tem também os artesanais do coco. Se as quebradeiras de babaçu não tiverem esse amparo, elas não conseguem colocar o trabalho delas para frente”.

O projeto que beneficia os atingidos por barragens e as quebradeiras de coco babaçu com o crédito rural ainda vai passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça antes da votação final no Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Previdência

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), do PL de São Paulo, alerta para o aumento do déficit da Previdência e prevê a necessidade de uma reforma completa. O deputado, entretanto, defende que o Parlamento transfira a discussão para os indivíduos, e não para o Executivo determinar as diretrizes das aposentadorias.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança sugere como soluções para a questão previdenciária, a privatização, o estabelecimento de um sistema de capitalização individual e a transferência das decisões para estados e municípios. Em sua visão, estas mudanças vão garantir a sustentabilidade do sistema, aproximando-o da população.

Saúde

Osmar Terra (MDB-RS), do MDB do Rio Grande do Sul, ao reafirmar sua opinião sobre a inutilidade da vacinação infantil contra uma nova variante da Covid-19, critica as ações tomadas durante a pandemia, alegando que as autoridades americanas agora admitem a ineficiência e a falta de base científica sólida para as decisões tomadas à época.

Crítico da vacinação de crianças contra Covid, Osmar Terra, afirma que os imunizantes podem causar miocardites e pericardites. Para ele, o combate à pandemia foi conduzido por autoridades ligadas à esquerda, que enganaram a população para garantir lucros aos laboratórios.

Assistolia

Parlamentares ligados à oposição criticam decisão judicial que mantém a permissão para aborto legal após a vigésima segunda semana de gravidez.

Pastor Diniz (União-RR), do União de Roraima, avalia que a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a resolução do Conselho Federal de Medicina sobre a prática da assistolia fetal promove a cultura da morte. O deputado argumenta que a Constituição garante a inviolabilidade do direito à vida para todos os brasileiros.

Pastor Diniz ressalta que o aborto impede o nascimento de futuras gerações de líderes e cidadãos. Ele conclama os demais parlamentares a não se calarem diante de uma decisão que não representa a vontade popular.

Eli Borges (PL-TO) do PL do Tocantins, também discorda da decisão monocrática do STF sobre a prática de assistolia fetal. O deputado considera que assuntos que tocam profundamente a sociedade conservadora brasileira, devem ser debatidos no Congresso.

Eli Borges reafirma sua posição contrária ao aborto desde a concepção e avalia que o País precisa de um programa robusto de acompanhamento psicológico para gestantes e de melhorias no sistema de adoção.

Dr. Luiz Ovando (PP-MS), do PP de Mato Grosso do Sul, pede urgência na votação de projeto que visa restabelecer a proibição do uso da injeção de cloreto de potássio para abortos legais após a vigésima segunda semana de gestação. Ele defende o posicionamento do Conselho Federal de Medicina, que classifica o procedimento da assistolia fetal como cruel e desumano.

Dr. Luiz Ovando convoca os colegas a votarem pela inclusão urgente da matéria na pauta de votações da Câmara. Segundo ele, a aprovação do projeto que proíbe a assistolia fetal mostrará que o Parlamento brasileiro não defende o aborto.

Adrenalida injetável

O acesso gratuito à adrenalina autoinjetável, que pode evitar reações alérgicas de vários tipos, é o objetivo de um projeto que está sendo discutido na Câmara. A repórter Noeli Nobre esteve em uma audiência pública sobre o tema.

O fornecimento gratuito de adrenalina autoinjetável pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi defendido pelos participantes de uma audiência na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

A caneta para aplicação intramuscular de adrenalina pode ser usada pelo próprio paciente para evitar anafilaxias, que são reações alérgicas graves que podem levar à morte.

A inclusão do medicamento na lista do SUS está prevista em um projeto de lei (PL 85/24) do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). Ocorre que o produto ainda não tem registro na Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o que faz com que muitos pacientes enfrentem dificuldades e custos superiores a R$ 2 mil para sua importação.

Geraldo Resende disse que seu projeto é simples e nem requer muitas discussões, porque está comprovada a eficácia do medicamento e a medida conta com apoio de todas as entidades médicas relacionadas ao tema.

“Vamos conversar com o presidente Arthur Lira (PP-AL) para que, em vez de passar por diversas comissões, o projeto possa ir direto ao Plenário.”

Além de grave, a anafilaxia é imprevisível, pode ocorrer a qualquer momento. Ela pode ser ocasionada pelo contato da pessoa com algum alimento ou medicamento, com veneno de inseto e até com o látex de balões de festas infantis, entre outros causadores de alergia.

O entrave para a incorporação é justamente a falta de registro na Anvisa e a definição de um preço para o produto, conforme explicou Luciana Xavier, do Ministério da Saúde.

Da Rádio, Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.

Direitos humanos

Sargento Gonçalves (PL-RN) do PL do Rio Grande do Norte, repudia o uso de crianças na parada LGBTQIA+, na Avenida Paulista. De acordo com o deputado, permitir que menores frequentem eventos inapropriados para a idade é crime.

Sargento Gonçalves também cobra ação do Ministério Público e dos conselhos tutelares sobre essa exposição de crianças. Para o parlamentar, as autoridades judiciárias deveriam intervir contra esse ataque à inocência das crianças.

Dr. Jaziel (PL-CE) do PL do Ceará, critica a Prefeitura de Fortaleza por promover uma exposição de arte que ele considera um crime contra a infância. Segundo o deputado, as obras expostas representavam ideias inapropriadas para o público infantil, com temas voltados para a infância trans.

Dr. Jaziel exalta a pureza das crianças e condena qualquer tentativa de imposição da ideologia de gênero sobre elas. O parlamentar sustenta que crianças não têm a responsabilidade para assumir questões de identidade de gênero e que tal incentivo deveria ser considerado criminoso.

Justiça

Alfredo Gaspar (União-AL), do União de Alagoas, considera que o país sofre com a impunidade, ao citar o caso de um contador, acusado de lavagem de dinheiro e que teria prestado serviços a ocupantes do atual governo.

Ele aponta também a absolvição, pelo Conselho de Ética da Câmara, do deputado André Janones, do Podemos de Minas Gerais, acusado de desvio de salário de assessores. Na opinião de Alfredo Gaspar, os dois exemplos representam o que de pior pode existir na política e justificam a descrença do povo brasileiro na justiça brasileira.

Otoni de Paula (MDB-RJ), do MDB do Rio de Janeiro, parabeniza os deputados do estado da Louisiana, nos Estados Unidos, pela aprovação de uma lei que permite a castração cirúrgica de pedófilos condenados. Ele afirma que quem pratica esse tipo de crime não merece ter órgãos sexuais.

Otoni de Paula aponta a castração cirúrgica como necessária para proteger as crianças de agressores sexuais. O congressista questiona quem não apoia a punição e sugere que a pessoa não pensa em seus próprios filhos como possíveis vítimas.

Segurança pública

Sargento Gonçalves (PL-RN), do PL, repudia a defesa da punição de quatro policiais acusados da morte de um jovem no Rio Grande do Norte. O legislador atesta, no entanto, que os agentes têm comportamento exemplar, prova disso é que já foram absolvidos anteriormente pela Justiça.

Sargento Gonçalves defende a honradez da instituição Polícia Militar, e aguarda que os jurados atuem com sabedoria, pela absolvição dos policiais que, em respeito aos serviços prestados à população, não merecem tamanha exposição pública.

Ciência e tecnologia

Comissão aprova proposta que atualiza legislação de radiodifusão. a repórter Paula Moraes tem os detalhes sobre as mudanças.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (4/6) uma proposta que busca atualizar e modernizar a legislação sobre radiodifusão (PL  2352/23).

O projeto, de autoria do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), já havia sido aprovado na Comissão de Comunicação, onde o texto final foi uma versão escrita pelo relator naquela comissão, o  deputado Filipe Martins (PL-TO). A relatora na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto de Filipe Martins.

A proposta, entre outros pontos, acaba com a necessidade de licenciamento para funcionamento das estações de rádio e TV a cada renovação de outorga. Segundo Filipe Martins, não é prático fazer um novo licenciamento a cada renovação da outorga.

O texto também estabelece que as entidades de radiodifusão podem solicitar alterações técnicas para expandir sua cobertura ou intensidade de sinal. Deverá ser avaliado se a alteração visa beneficiar a comunidade da região atendida. A entidade deverá justificar as vantagens e necessidades das mudanças. Se aprovada, a promoção poderá gerar um pagamento adicional.

Outro ponto é que as alterações contratuais ou estatutárias em concessões de radiodifusão serão enviadas ao Poder Executivo somente se solicitadas. De acordo com Filipe Martins, essa mudança é para otimizar os processos de registro e alterações contratuais, uma vez que a informação sobre essas alterações está amplamente disponível online.

Ainda de acordo com a proposta, as concessionárias devem inserir em suas programações recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência. No caso de publicidade, a responsabilidade é do anunciante.

Também é eliminado o período entre os doze e os dois meses anteriores ao término da vigência da outorga para manifestações sobre a renovação de outorgas, permitindo que as entidades se manifestem logo antes do término da vigência da outorga.

O autor do projeto, Cezinha de Madureira, afirmou que a proposta busca consolidar uma legislação necessária ao setor.

“Tivemos o cuidado de verificar tudo aquilo que o radiodifusor precisa lá na ponta. Por quê? Com a chegada da Internet no Brasil e no mundo, em especial no Brasil, essas rádios — que têm as suas concessões do governo, é claro, têm as suas obrigações, é claro, deixaram de faturar. Todos os itens já vêm sendo tratados via portaria pelo Ministério das Comunicações. Por isso a nossa preocupação em atender o setor, que é quem ganha: o empresário, lá na ponta, que dá emprego, que gasta muito e ganha pouco, em função do aumento e da popularidade da internet.”

O texto permite a transferência de concessão ou permissão de uma empresa para outra, desde que o processo de renovação esteja em andamento.

Também estabelece que a correção monetária sobre o preço de outorga de rádio e TV incidirá somente depois da aprovação, pelo Congresso Nacional, do decreto legislativo autorizando a concessão. Segundo Filipe Martins, a demora na homologação, pelo Poder Público, dos processos licitatórios ameaça inviabilizar a entrada em operação de várias geradoras e retransmissoras de serviços de radiodifusão, uma vez que, quando atualizados, os valores alcançam montantes absurdos.

O projeto que busca atualizar a legislação sobre radiodifusão já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Esporte

Wilson Santiago (Republicanos-PB), do Republicanos, denuncia xenofobia de torcedores do Bragantino em partida da Copa do Brasil contra o Sousa, da Paraíba, realizada no dia 21 de maio. Ele lamenta a situação e afirma que os ataques preconceituosos causaram grande tristeza aos jogadores e torcedores paraibanos.

Wilson Santiago espera que o caso seja amplamente divulgado, para que novos ataques xenofóbicos sejam evitados. Xenofobia é a manifestação de aversão, hostilidade ou ódio contra pessoas que são estrangeiras ou vistas como forasteiras.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h