Rádio Câmara

Minuto da Economia

STJ determina ação da Anvisa sobre bisfenol A

07/06/2024 - 17h00

  • STJ determina ação da Anvisa sobre bisfenol A

O Superior Tribunal de Justiça determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária obrigue as empresas a informarem sobre a presença do composto bisfenol A (BPA) em seus produtos. O bisfenol A é um composto muito utilizado na fabricação de utensílios de plástico para cozinha, brinquedos e embalagens. Segundo o STJ, a própria Anvisa já reconheceu o potencial tóxico e lesivo da substância, tanto que estabeleceu limites para sua utilização e a proibiu em produtos destinados à nutrição de bebês como mamadeiras. O tribunal decidiu em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal contra a Anvisa. Segundo o tribunal, a toxicidade e a nocividade do bisfenol A tem sido objeto de estudos pela comunidade científica internacional e há grande preocupação em relação aos seus efeitos sobre a saúde humana, mesmo em pequenas quantidades.

Apresentação – Silvia Mugnatto

Em um minuto, dicas sobre direitos do consumidor, pagamento de impostos e investimentos.

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