Rádio Câmara

• Repercute na Câmara a derrubada do veto ao projeto das saídas temporárias
• Deputados comentam projetos de melhoria da infraestrutura nos municípios
• Plenário aprova projeto de incentivo à indústria automobilística sustentável

Câmara aprova projeto de incentivo à indústria automobilística sustentável e taxa em 20% compras de até 50 dólares feitas no exterior. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 914/24), do governo, que cria um programa de benefícios fiscais para montadoras de automóveis e autopeças que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, como os veículos híbridos e elétricos. Em contrapartida, elas são obrigadas a investir em pesquisas e inovação.

O projeto também estabelece cobrança de 20% de impostos sobre produtos importados com valor de até 50 dólares, ou pouco mais de R$ 250 reais. Essas compras, hoje, são isentas. O projeto original acabava com a isenção para essas compras feitas em sites internacionais, principalmente da China. O argumento para a taxação dessas compras era de que a isenção prejudicava a indústria nacional.

Acordo feito pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), com a maioria dos partidos, estabeleceu a alíquota de 20% de imposto de importação. A partir desse valor, a cobrança é de 60%. Os estados cobram ainda 17% de ICMS, o que gerou críticas da oposição. Para o deputado Kim Kataguiri (União-SP), mesmo com o acordo, as pessoas mais pobres serão prejudicadas pela medida.

“Em vez de acabar com a isenção cobrando 60% de imposto de importação, foi feito um acordo, do qual eu não faço parte, do qual eu não concordo, para cobrar 20% de imposto de importação mais os 17% de ICMS. O governo Lula não mexe com aquele rico que tem condição de sair do país e tem isenção de mil dólares para fazer compra fora, mas taxa a compra do mais pobre com 20% de imposto de importação e ainda a cobrança a cobrança por parte dos estados de 17% de ICMS.”

Para o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), a alíquota de 20% foi justa para o consumidor, para a indústria nacional e para não desestimular as plataformas internacionais. Com o fim da isenção prevista no projeto original, a alíquota seria de 60%.

O projeto aprovado também cria uma política de conteúdo local para as concessões de exploração e produção de petróleo e gás natural. Isso foi incluído no projeto por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O dispositivo dá preferência a fornecedores brasileiros nas compras de equipamentos voltadas para essa atividade.

O conteúdo nacional foi defendido pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.

“O governo vota sim à política nacional de conteúdo local, que eles estão votando contrário.”

O projeto original, do governo, cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, com incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões de reais em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados para as empresas automobilísticas que desenvolverem soluções tecnológicas e produzirem veículos com baixa emissão de gases do efeito estufa.

O projeto estabelece ainda requisitos obrigatórios para a comercialização e importação de veículos novos, como a eficiência energética, baixa emissão de dióxido de carbono e facilidade de reciclagem. O descumprimento pode gerar multas de até 20% do faturamento da empresa.

A fiscalização e definição dos parâmetros ficarão a cargo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o que gerou críticas da oposição. Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), a proposta dá poder demais ao governo.

“O setor precisa respeitar uma série de parâmetros e requisitos determinados pelo controle estatal. E uma outra empresa, ou as outas empresas não escolhidas, serão tributadas. Esse tributo, feito para os não escolhidos, será utilizado para financiar os escolhidos. Não basta proteger, não basta tributar o outro, ainda precisa retirar o recurso de um e entregar para o outro.”

O Programa Mover substitui os Programas InovarAuto e Rota 2030, voltados para a indústria automobilística. De acordo com o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), a proposta aumenta a inovação, incentiva a indústria e ajuda o meio ambiente.

“O projeto de lei que cria o programa Mover apresenta notável mérito ao estabelecer uma política pública que integra os incentivos necessários para as indústrias de mobilidade e logística, com a preocupação frente à redução de emissões de gases de efeito estufa e ao aumento na inovação no nosso país.”

Outra emenda aprovada pelo Plenário, apresentada pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), dá incentivos fiscais para a produção de bicicletas no Brasil.

O projeto que cria programa de benefícios fiscais para montadoras de automóveis e autopeças que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono e taxa em 20% as compras de até 50 dólares feitas no exterior seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Trabalho

[[Paulão]] do PT de Alagoas, defende a necessidade de melhoria nas condições de trabalho e nos salários dos técnicos administrativos e docentes das universidades e institutos federais. Para o deputado, é necessária uma retomada das negociações com o governo para resolver os temas reivindicados.

Segundo Paulão, a falta de valorização financeira desses profissionais desestimula a continuidade na prestação do serviço, fazendo com que muitos vejam o emprego nas universidades ou nos institutos federais apenas como uma passagem até encontrarem oportunidades melhores.

Desenvolvimento regional

[[Juliana Rosa de Souza]] do MDB, celebra o crescimento de Mato Grosso, com ênfase no aumento de sua produção agrícola. Ela também menciona necessidade de se fazer melhorias na infraestrutura logística do estado, concluindo a BR-158 e pavimentando a BR-242.

Juliana Rosa de Souza também ressalta o potencial turístico da região mato-grossense do Vale do Araguaia. De acordo com a deputada, é importante que o governo apoie e invista, cada vez mais, no desenvolvimento do local.

[[Ivoneide Caetano]] do PT, comemora o anúncio do governo da Bahia sobre os investimentos na segurança pública de Camaçari, incluindo a entrega de 148 viaturas. Segundo a deputada, o reforço é uma resposta às reivindicações dos comerciantes locais.

Na opinião de Ivoneide Caetano, Camaçari tem recebido grande atenção da administração baiana, como a reforma de escolas e uma nova maternidade. A parlamentar acredita que os avanços são resultados do alinhamento político entre os governos federal, estadual e municipal.

[[Arnaldo Jardim]], do Cidadania de São Paulo, comenta a aprovação do Marco Regulatório do Cooperativismo de Crédito, sublinhando a expansão do crédito oferecido no País devido à nova legislação. O deputado enfatiza o impacto positivo das cooperativas em vários outros setores, como o agrícola, o de saúde e educação.

Arnaldo Jardim reforça a importância de líderes cooperativistas e da frente do cooperativismo na Câmara e menciona que o sistema é uma combinação de visão social com liberdade individual, que promove a distribuição de renda e o empreendedorismo.

Meio ambiente

[[Duda Salabert]], do PDT de Minas Gerais, apresentou projeto que define a negligência climática como crime de responsabilidade. Segundo ela, o texto exige que municípios com mais de 20 mil habitantes criem planos locais de ação climatológica e responsabiliza autoridades que não implementarem políticas de mitigação dos efeitos climáticos.

Duda Salabert pede apoio ao projeto e sublinha a urgência de sua aprovação, especialmente para Minas Gerais, que possui 51 barragens de rejeitos em estado de alerta. Ela enfatiza a necessidade de ações efetivas contra a crise climática e menciona outro projeto de sua autoria em tramitação que trata sobre educação climática.

[[Pedro Uczai]], do PT de Santa Catarina, celebra a aprovação na Câmara de projeto que permite investimento de 60 bilhões de reais na indústria solar brasileira. Segundo ele, a medida, além de fortalecer as políticas de preservação ambiental, estimula a geração de emprego e o desenvolvimento do setor produtivo.

Pedro Uczai explica que o projeto, agora em tramitação no Senado, substitui a Tarifa Social de Energia Elétrica para criar o Programa de Renda Básica. De acordo com o congressista, a proposta beneficiará 68 milhões de brasileiros.

Saídas temporárias

Vamos saber mais detalhes sobre a derrubada, pelo Congresso, do veto presidencial à lei que proíbe saidinhas dos presos.

Deputados e senadores também mantiveram o veto à criminalização de notícias falsas nas eleições. O repórter Antonio Vital acompanhou as votações.

O Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Lula à lei que acabou com as saídas temporárias de presos para visitas à família. Com a derrubada dos vetos, os condenados só poderão obter o benefício no regime semiaberto para frequentar cursos profissionalizantes ou supletivos.

E deputados e senadores mantiveram veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à lei que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Um dos trechos vetados criminalizava a produção e divulgação de notícias falsas durante o período eleitoral, com pena de cinco anos de prisão.

Outro item vetado considerava crime impedir manifestação pacífica de movimentos sociais, sindicatos e outros grupos organizados. Entre os deputados, o placar foi de 317 a favor da manutenção e 139 contra os vetos.

Com a manutenção dos vetos, esses trechos ficam definitivamente fora da legislação.

Para deputados da oposição, que na época dos vetos eram aliados do governo Bolsonaro, a punição para policiais que coibissem manifestações iria impedir a atuação das forças de segurança na repressão de atos violentos. E a punição para a divulgação de notícias falsas nas eleições seria uma forma de censura. Foi o que disse a deputada Bia Kicis (PL-DF).

“Esse veto precisa ser mantido porque, caso ele seja derrubado, o que acontecerá é que, de forma transversa, se criará o crime de fake news e as opiniões passarão a ser criminalizadas. Uma pessoa que compartilha uma notícia, por exemplo, que seja tachada de fake news, poderá pegar até cinco anos de cadeia.”

Deputados da base do governo defenderam a derrubada dos vetos com o argumento de que não punir notícias falsas em período eleitoral estimula atos antidemocráticos. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) criticou o veto de Bolsonaro ao texto.

“O então presidente da República já previa alguns atos que aconteceriam mais à frente, como por exemplo o mar de fake news em campanha eleitoral. E resolveu vetar o artigo que previa como crime a promoção ou financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.”

A oposição também conseguiu derrubar veto do presidente Lula à lei que proibiu as saídas temporárias de presos em regime semiaberto, a não ser para estudar. Um dos trechos vetados proibia os presos de visitarem as famílias nos feriados. Outro proibia a liberação dos presos para atividades voltadas para o retorno ao convívio social.

Com a derrubada, os presos agora só podem ser liberados da prisão para frequentar aulas em cursos supletivos profissionalizantes, ensino médio ou superior. Entre os deputados, os vetos foram derrubados por 314 votos contra 126.

Para a deputada Julia Zanatta (PL-SC), a derrubada dos vetos acaba com benefícios para criminosos.

“Foi falado aqui na justificativa que prejudica o vínculo dos criminosos com seus familiares. Mas quem estará preocupado com o vínculo das vítimas desses criminosos, que reincidem no crime, muitas vezes quando estão em saidinha? Então é um completo absurdo o governo Lula ter vetado a parte que mais importava nessa questão de acabar com benefícios para criminosos.”

Já a base do governo defendia a manutenção das saidinhas como maneira de contribuir para a ressocialização dos presos. E que os condenados em regime semiaberto não podem ter um direito tolhido por conta de uma minoria que não volta aos presídios e volta a cometer crimes. Foi o que disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

“Só tem direito quem está no regime semiaberto. Ou seja, a pessoa já sai para trabalhar, já sai para estudar. Seria sem razoabilidade alguma impedir o contato com a família.”

Deputados e senadores derrubaram também outros vetos do presidente Lula. Um deles à lei que tratava de regularização fundiária na Amazônia Legal. Com a derrubada, volta a valer medida que dá nova chance de quitação das terras ocupadas para os atuais posseiros.

O governo também tinha vetado trechos da Lei Orgânica das Polícias Civis que previam auxílio-saúde e carga horária de no máximo 40 horas semanais. Com a derrubada, esses direitos voltam a valer. Foram derrubados ainda vetos à Lei Orgânica das Polícias Militares e bombeiros. Com a derrubada, os policiais e bombeiros terão direito a seguro de vida e de acidentes ou indenização quando vitimados no exercício da função.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Presidência

E o presidente da Câmara comentou a aprovação de taxação para compras internacionais com valor até 50 dólares e também a derrubada do veto às saidinhas de presos. Acompanhe a reportagem de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a aprovação, pelo Plenário, do fim da isenção de pequenas compras internacionais foi fruto de um acordo costurado nos últimos dias entre deputados, o governo e o setor varejista nacional.

Segundo Lira, a votação é resultado da luta por uma regulamentação justa para todos os setores e pela manutenção dos empregos no país. Os deputados aprovaram uma taxa de 20% do Imposto de Importação sobre as mercadorias de até 50 dólares.

“Todos os partidos entenderam que a taxação feita de 20% daria um equilíbrio para a manutenção do emprego de milhares e milhares de pessoas”

A polêmica da proposta se deu entre os varejistas internacionais, que queriam retirar o fim da isenção do texto. Já as empresas brasileiras alegam que a concorrência com as chinesas é “desleal” e defendem a taxação dessas compras internacionais. Lira afirmou que um segundo momento da discussão ocorrerá na regulamentação da reforma tributária.

“O segundo round vai vir na discussão da reforma tributária as questões de equiparação de impostos, mais ajustes e para todo o setor produtivo”

Lira foi questionado sobre a derrubada do veto de presidente Lula à proibição das chamadas "saidinhas" de presos do regime semiaberto.

“Não dá para analisar como derrota nem vitória, porque seria uma derrota para o Parlamento modificar um texto que o próprio Parlamento aprovou. Então, a gente tem que mudar de perspectiva. Foi uma derrota do governo, porque não conseguiu modificar um texto que o Congresso aprovou e foi uma vitória do Congresso porque manteve um texto que ele votou em turnos diferentes, em momentos diferentes”.

Para o presidente da Câmara, o mais importante foi o diálogo aberto entre Executivo e Legislativo sobre os diversos temas que foram tratados na sessão do Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Justiça

[[Soraya Santos]], do PL do Rio de Janeiro, lamenta que, segundo pesquisa do DataSenado, apenas 25% das mulheres brasileiras conhece a Lei Maria da Penha, legislação que protege a população feminina da violência doméstica. Ela enfatiza a importância de levar mais informações sobre o assunto, especialmente à população que vive no campo.

Soraya Santos ressalta o trabalho que a Procuradoria da Mulher da Câmara vem fazendo, junto às assembleias legislativas e câmaras de vereadores, na formação de redes de apoio à população feminina. Ela informa que o trabalho inclui a capacitação de mulheres por meio de cursos gratuitos, em diversos municípios do País.

Política

[[Mario Frias]] do PL de São Paulo, comemora a manutenção do veto do governo anterior ao projeto que institui o crime de disseminação de fake news. O deputado vê como censura a proposta que, segundo ele, viola o direito à liberdade de expressão.

Mario Frias argumenta que o veto é crucial para impedir a implantação de um projeto considerado por ele autoritário e repressor. Na avaliação do deputado, o objetivo de criminalizar a disseminação de fake news é silenciar aqueles que discordam do governo atual.

Cultura

[[Luiz Couto]] do PT da Paraíba, discute a relevância da obra "A Busca da Justa Medida", de Leonardo Boff. O deputado apresenta o livro como uma reflexão sobre a necessidade de buscar o equilíbrio, abrangendo áreas como a relação entre o ser humano e a natureza, o material e o espiritual, e o individual e o coletivo.

Segundo Luiz Couto, a obra também destaca os impactos da exploração predatória dos recursos naturais. O deputado conta ainda que o livro critica os princípios do capitalismo que contribuem para a exploração e a desigualdade e lembra que as populações mais vulneráveis são as mais afetadas por toda essa situação.

Homenagem

[[Airton Faleiro]] do PT do Pará, lamenta a morte de Euclides Torres da Silva, um dos pioneiros da Transamazônica. Ao se solidarizar com os familiares, o deputado afirma que Euclides dedicou sua vida ao progresso da região de Medicilândia.

Airton Faleiro também registra um grave acidente de ônibus envolvendo alunos e professores do Instituto Federal do Pará, em Tucuruí. O acidente causou quatro mortes e vários feridos.

Saúde

[[Pastor Henrique Vieira]], do Psol do Rio de Janeiro, reforça a importância do mês de maio para a luta antimanicomial e para a reforma psiquiátrica. Em sua opinião, manicômios são espaços de exclusão e tortura e é preciso substituir estas instituições por uma Rede de Atenção Psicossocial baseada no respeito e na valorização da dignidade humana.

Pastor Henrique Vieira defende a desinstitucionalização dos pacientes, fazendo da reforma psiquiátrica uma política permanente, com financiamento e expansão da rede de atenção psicossocial para construir uma sociedade menos adoecedora, e mais justa e inclusiva.

[[Daniel Barbosa]], do PP de Alagoas, informa que viabilizou 7 milhões e 500 mil reais para a saúde pública de Arapiraca. Do total, foram destinados 1 milhão e 800 mil reais para a construção de uma UBS, 2 milhões e 800 mil reais para a compra de medicamentos, 1 milhão de reais para o hospital regional e mais 1 milhão e 800 mil reais para o banco de leite.

Daniel Barbosa elogia a atual gestão do município de Arapiraca. Ele ressalta a execução de obras de infraestrutura e a inauguração de creches e bibliotecas comunitárias e reafirma seu compromisso em defesa dos interesses da população alagoana na Câmara.