Rádio Câmara

A Voz do Brasil

Comissão direciona emendas para o Rio Grande do Sul diante da tragédia climática

24/05/2024 - 20h00

  • Plenário pode votar projeto que suspende e anistia dívidas dos produtores gaúchos
  • Comissão direciona emendas para o Rio Grande do Sul diante da tragédia climática
  • Deputados avaliam Maio Laranja para combater abuso e exploração sexual infantil

Avança nas comissões da Câmara o projeto oficializa maio como o mês de conscientização no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O repórter Luiz Claudio Canuto tem os detalhes.

A campanha Maio Laranja pode passar a ocorrer oficialmente para combater o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A Comissão de Previdência, Assistência. Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto (PL 4987/23), que também institui a flor amarela e laranja e a chamada “Faça Bonito, proteja nossas crianças e adolescentes” como símbolos do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e de adolescentes no Brasil.

A comissão aprovou o texto da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a uma proposta da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).

A relatora citou a Organização Mundial da Saúde, que considera o abuso sexual infantil um dos maiores problemas de saúde pública com consequências para o desenvolvimento cognitivo, afetivo e social da vítima, e uma convenção da OIT (Convenção 182 da OIT) que trata a exploração sexual como uma das piores formas de trabalho infantil.

Laura Carneiro afirma que a maioria das vítimas tem 13 anos de idade ou menos e que, segundo estudos realizados em diferentes partes do mundo, o percentual de crianças e adolescentes que sofrem algum tipo de abuso sexual varia de 3% a 36%, mas muitas vítimas não revelam o abuso e só conseguem falar sobre isso quando se tornam adultos.

“As estatísticas, portanto, não são dados absolutos. Geralmente o crime é encoberto por um “muro de silêncio” do qual fazem parte os familiares, vizinhos e, algumas vezes, os próprios profissionais que atendem as crianças vítimas dessa violência. Os efeitos psicológicos do abuso sexual são devastadores e os problemas decorrentes do abuso persistem na vida adulta das vítimas. O desenvolvimento da criança pode ser afetado de diferentes formas, uma vez que algumas apresentam efeitos mínimos ou nenhum efeito aparente, enquanto outras desenvolvem graves problemas emocionais, sociais e até mesmo psiquiátricos. Diante desse contexto, o Estado não pode ficar inerte.”

A relatora acrescentou ao Conanda, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a atribuição de definir a imagem da flor amarela e laranja. O texto também determina que os símbolos e material produzido para a campanha de maio sejam utilizados durante os períodos de carnaval e festas juninas.

Segundo o Disque 100, o número de denúncias cresceu 38% durante o Carnaval de 2024. Foram registradas quase 74 mil acusações de violações a partir de mais de 11 mil denúncias no período de 8 a 14 de fevereiro. Comparando os dados referentes a fevereiro de 2023 ao mesmo período carnavalesco de 2024, observou-se um aumento de 30% no total do número de denúncias desse tipo de crime contra o público infanto-juvenil. Com a aprovação na Comissão de Família, a proposta que oficializa o maio laranja para combater o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes está agora na Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Segurança pública

[[Dr. Jaziel]] do PL, alerta para a situação da segurança pública no Ceará, informando que, só em abril, ocorreram 320 homicídios no estado. O deputado também lamenta os recentes assassinatos de políticos ocorridos nas cidades de Crato e Icó.

Dr. Jaziel culpa o governo do Ceará e o governo federal pela situação. Ele enfatiza a necessidade de ação do Ministério Público e da polícia contra facções criminosas que, segundo ele, têm levado terror e pânico à população cearense.

[[Cabo Gilberto Silva]] do PL, acusa o governo da Paraíba de disseminar informações falsas sobre o número de policiais disponíveis para a festa do São João de Campina Grande. Com dados do Tribunal de Contas paraibano, o parlamentar aponta que o efetivo real da Polícia Militar é de cerca de sete mil agentes, e não de 22 mil, como afirma o Executivo local.

Cabo Gilberto Silva também acusa o governo da Paraíba de não cumprir promessas de campanha, como a realização anual de concurso público para a Polícia Militar. Ele diz que, desde 2019, apenas um certame foi realizado, e que muitos dos novos servidores ainda não foram convocados devido a questões legais.

Porte de armas

[[Coronel Assis]] do União de Mato Grosso, critica a edição de um decreto do Exército, que estabelece, para policiais e bombeiros da reserva, o porte de armas de baixo poder de incapacitação. Segundo ele, a medida é injustificada, já que esses policiais, após 35 anos de serviços, possuem conhecimento técnico e profissional para fazer uso de armas.

Coronel Assis mostra preocupação com a segurança dos policiais na reserva remunerada e enfatiza a importância de garantir a eles o direito a autodefesa eficaz. O deputado promete lutar contra a restrição, via Comissão de Segurança Pública, para que os policiais possam proteger suas vidas, a de suas famílias e a sociedade.

Saúde

[[Duarte Jr.]] do PSB do Maranhão, afirma que a prefeitura de São Luís foi insensível ao não sancionar projeto que garantiria aos pais de crianças com deficiência o direito de usar o cartão de transporte gratuito para levar seus filhos às terapias e consultas. Ele questiona a lógica de esperar que uma criança com deficiência possa andar sozinha de ônibus.

Duarte Jr. aponta a dificuldade enfrentada por uma mãe que não consegue usar o cartão para buscar a filha nas sessões de terapia. Ele elogia a Câmara de Vereadores de São Luís pela promessa de promulgar o projeto, garantindo de fato o direito de ir e vir das crianças com deficiência do município.

[[Dr. Remy Soares]] do PP do Maranhão, parabeniza os profissionais do segmento pelo dia internacional da enfermagem e pelo dia nacional do técnico e auxiliar de enfermagem. Ele destacou a importância da categoria, principalmente em momentos de crises e desastres naturais.

Desenvolvimento regional

[[Dimas Gadelha]], do PT, descreve a situação da cidade de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, que, segundo ele, enfrenta problemas de saneamento básico, violência, e falta de infraestrutura. Segundo o deputado, os investimentos feitos pelo governo federal no município através do PAC serão fundamentais para mudar esse cenário.

Dimas Gadelha conta que os recursos serão investidos nas áreas de urbanização, combate a enchentes, construção de creches, centros de cultura e quadras poliesportivas. Por fim, o deputado ressalta a importância das ações para melhorar a vida dos moradores de São Gonçalo.

[[Zé Neto]] do PT, celebra a entrega de novas barracas para os comerciantes da Feira do Tomba, no município de Feira de Santana. Ele lembra que a medida foi viabilizada pelo governo da Bahia, com o apoio de seu mandato, que destinou emendas parlamentares à Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional do estado.

Zé Neto também ressalta a importância da Feiraguay para a cidade, devido à geração de cerca de seis mil empregos. Ele espera que em breve, com ajuda do Sebrae e da Câmara de Dirigentes Lojistas local, seja concluído o processo de regularização dos dois centros de compras.

Habitação

[[Joseildo Ramos]] do PT da Bahia, defende a aprovação de projeto que prevê a autogestão em obras para moradias populares, com o controle das ações sob a responsabilidade de associados de cooperativas ou de entidades sem fins lucrativos. Ele diz que o objetivo é transformar a ação em política de Estado.

Joseildo Ramos ressalta audiência pública que debateu o assunto com a presença de representantes de diversos estados. O deputado enfatiza a necessidade de ajustar a legislação para que organizações sociais tenham mais autonomia na escolha dos locais das moradias populares.

Trabalho

[[Julio Cesar Ribeiro]], do Republicanos do Distrito Federal, exalta a importância da Lei do Jovem Aprendiz para a geração de emprego e para a qualificação profissional de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. Segundo ele, desde 1943 a aprendizagem tem impactado positivamente no trabalho e na educação dos brasileiros.

Julio Cesar Ribeiro afirma que, ao longo dos anos, foram gerados mais de 600 mil empregos formais pelo modelo da Lei do Jovem Aprendiz, que deve ser modernizada com a aprovação do Estatuto do Aprendiz. Ele pede que o Parlamento delibere a matéria em regime de urgência, com o objetivo de oferecer mais oportunidades aos jovens.

Economia

[[Merlong Solano]], do PT do Piauí, comenta que o Banco Mundial publicou um simulador que calcula os impactos positivos da reforma tributária recentemente aprovada no Brasil. Segundo ele, além de simplificar a vida dos empresários, a reforma torna mais difícil a sonegação de impostos e melhora a distribuição de renda no País.

Entre os pontos principais do novo modelo, Merlong Solano cita a redução da carga de impostos para os 10% mais pobres do País. Ele lembra que é preciso aprovar ainda a regulamentação da reforma tributária. O deputado também menciona a futura reforma do imposto de renda como parte do esforço para enfrentar a desigualdade entre os brasileiros.

Agricultura

[[Eli Borges]] do PL do Tocantins, aponta para o impasse entre produtores de carne e os frigoríficos nacionais. Segundo ele, apesar de a carne nacional ser a mais barata do mundo, os preços baixos não chegam ao consumidor final, porque os frigoríficos manipulam os valores.

Na opinião de Eli Borges, o controle do mercado por parte dos grandes frigoríficos e o impacto financeiro disso sobre os produtores, que estão à beira da falência, merece uma investigação do Congresso, talvez por intermédio de uma CPI.

Votação

Câmara pode votar projeto que suspende e anistia dívidas de produtores gaúchos afetados pelas enchentes. O repórter Antonio Vital tem mais informações.

O Plenário da Câmara pode votar mais um projeto voltado para dar um alívio financeiro à população atingida pelas cheias no Rio grande do Sul. Dessa vez, o benefício é dirigido aos produtores rurais que têm dívidas de financiamentos de custeio e comercialização da safra.

O projeto (PL 1536/24), apresentado pelos deputados Zucco (PL-RS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), anistia os produtores afetados pelas enchentes do pagamento das parcelas de financiamento com vencimento até 31 de dezembro.

Além disso, suspende por dois anos os pagamentos previstos para este ano nos contratos de financiamento de comercialização e investimento rural.

A proposta ganhou regime de urgência, o que faz com que possa ser votada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões da Câmara. O relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), apresentou parecer com mudanças pontuais na proposta.

O texto original tratava de financiamentos obtidos junto ao BNDES e ao Banco do Brasil. O relator estendeu o benefício a empréstimos rurais concedidos por qualquer instituição financeira nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo governo federal.

E, para as operações de investimento, o texto do relator adia por dois anos as parcelas já vencidas ou a vencer em 2024.

O custo orçamentário da medida é sustentado pelo decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso (Decreto Legislativo 34/2024). O decreto retira as medidas emergenciais dos limites de despesas previstas no arcabouço fiscal e dispensa a necessidade de cortes em outras áreas.

O deputado Zucco defendeu a aprovação da medida como maneira de compensar os agricultores gaúchos afetados pelo desastre que atinge o estado há um mês.

“É de suma importância que possamos aprová-lo. Ele concede anistia ao pagamento de parcelas mensais de crédito e custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do estado do Rio Grande do Sul, para pagamento até dezembro de 2024. Suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito e investimento, e de comercialização adquiridos neste ano pelos produtores rurais do meu querido Rio Grande.”

O relator, deputado Afonso Mota, retirou da proposta trecho que garantia renda mínima mensal de dois anos a qualquer produtor rural do país atingido por catástrofe natural como a que afetou o Rio Grande do Sul. Ele argumentou que estes casos não estão previstos no decreto de calamidade e devem ser tratados em uma proposta separada.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu o regime de urgência para o projeto, mas deixou claro que acordo feito com os demais líderes limita o benefício aos produtores dos municípios em estado de calamidade.

“Nós negociamos a votação dessa urgência na reunião do Colégio de Líderes. E é importante dizer: o acordo, quando formos discutir o mérito, é para somente as áreas atingidas. Não é para todo o Rio grande do Sul. Para as áreas atingidas.”

Ainda não há data para votação, em Plenário, do projeto que anistia os produtores rurais gaúchos afetados pelas enchentes do pagamento das parcelas de financiamento com vencimento até 31 de dezembro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Efeito

[[Bibo Nunes]] do PL, expressa indignação com a gestão federal frente à tragédia climática no Rio Grande do Sul. Ele avalia que a resposta que o governo tem dado à crise é insuficiente para atender as necessidades da população afetada, e pede que integrantes do Executivo deem mais atenção às inundações no estado.

[[Marcel van Hattem]] do Novo, analisa que os 11 bilhões de reais da suspensão do pagamento das dívidas do Rio Grande do Sul não serão suficientes para reconstruir o estado. De acordo com o deputado, os prejuízos da tragédia já somam pelo menos 20 bilhões de reais, ressaltando a necessidade de apoio ao Sul além de divisões partidárias.

[[Pompeo de Mattos]] do PDT, apresentou projeto que visa zerar o IPI para cidadãos que perderam seus veículos nas enchentes do Rio Grande do Sul. Ele afirma que o objetivo não é fornecer carros novos de graça, e sim facilitar a compra de automóveis, caminhões, caminhonetes, motos e maquinário agrícola para os afetados pela tragédia climática.

Emendas de comissão

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara destina emendas para socorrer o rio grande do sul diante da tragédia climática. A reportagem é de Paula Moraes.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (22/05) o redirecionamento de suas emendas ao Orçamento de 2024  para atender o Rio Grande do Sul.

As comissões permanentes do Congresso Nacional têm direito a emendas coletivas ao Projeto de Lei Orçamentária de cada ano. Elas são direcionadas a projetos e órgãos relacionados à área de atuação da comissão.

A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), explicou como vai funcionar esse redirecionamento.

“Anualmente, a comissão tem 15 milhões de reais em emendas que estavam direcionadas ao Ministério da Justiça e à Polícia Rodoviária Federal. Com a situação de calamidade, essas emendas vão continuar sendo indicadas ao mesmo setor. No entanto, elas vão ser direcionadas, no ministério, para atender à situação de calamidade do Rio Grande do Sul.”

As inundações que atingiram o Rio Grande do Sul desde o final de abril já deixaram cerca de 200 pessoas mortas e mais de 400 cidades com infraestrutura e economia comprometidas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Relações exteriores

[[Flávio Nogueira]] do PT do Piauí, sublinha a importância dos 50 anos de relações diplomáticas entre Brasil e China, ressaltando o quanto são benéficas para os dois países. Ele refuta as críticas de que o acordo foi feito por um governo de esquerda, com um país supostamente comunista, ao lembrar que o laço inicial foi feito durante a ditadura militar.

Flávio Nogueira enfatiza a importância da Política Externa Independente (PEI) do Brasil, desenvolvida por chanceleres de diversos espectros ideológicos, para manter as boas relações internacionais, reforçadas pelos esforços do atual governo em expandir a diplomacia multilateral para promover o desenvolvimento nacional.

Educação

[[Lídice da Mata]] do PSB, celebra os dez anos de criação do campus dos Malês, da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Unilab, localizada em São Francisco do Conde, na Bahia. Ela ressalta que o município foi escolhido para abrigar a unidade de ensino devido à forte influência afro-brasileira na região.

Lídice da Mata aponta que o campus dos Malês oferece atualmente seis cursos presenciais de graduação, além de cursos a distância e um mestrado em estudos de linguagem. A parlamentar saúda os estudantes e o corpo docente da Unilab e comemora a luta contínua da Universidade pela independência e internacionalização do ensino.

Cultura

[[Délio Pinheiro]] do PDT de Minas Gerais, lamenta o falecimento do multi-instrumentista Téo Azevedo, aos 80 anos. O parlamentar lembra que o artista mineiro foi um dos grandes representantes da cultura brasileira, tendo vencido um Grammy Latino, além de ser certificado como o maior produtor de discos da história do Brasil.

Homenagem

[[Otoni de Paula]] do MDB do Rio de Janeiro, celebra o trabalho das lideranças da Convenção Nacional das Assembleias de Deus Ministério de Madureira. Ele lembra que a igreja tem milhares de templos em todo o Brasil, liderados com excelência e combatividade.

Ciência e tecnologia

[[Sargento Gonçalves]] do PL do Rio Grande do Norte, critica trecho de projeto que regulamenta o mercado de serviços de streaming e vídeos sob demanda no Brasil. Na visão do congressista, não é justo taxar empresas donas de plataformas digitais, mas isentar emissoras de radiodifusão.

Sargento Gonçalves avalia que a proposta em tramitação é um ataque aos princípios democráticos. O deputado afirma que o objetivo do governo federal é impedir o livre acesso do povo às redes sociais. Ele também acusa o Executivo de beneficiar, com a proposta, grupos que defendem a pauta identitária.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h