Rádio Câmara

A Voz do Brasil

Câmara determina a elaboração de plano para enfrentar violência contra mulheres

23/05/2024 - 20h00

  • Câmara determina a elaboração de plano para enfrentar violência contra mulheres
  • Grupo de trabalho para regulamentar a reforma tributária define roteiro de reuniões
  • Deputados aprovam dois projetos de apoio à população gaúcha e empresas locais

Câmara aprova projetos para ajudar empresas e população gaúcha, um com regras para reembolso por eventos cancelados e outro para baratear móveis e eletrodomésticos. O repórter Antonio Vital tem os detalhes.

O Plenário da Câmara aprovou dois projetos destinados a ajudar a população e empresas do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes que deixaram quase 200 pessoas mortas e mais de 400 cidades com infraestrutura e economia comprometidas.

Um dos projetos (PL 1564/24) cria regras para o reembolso por adiamento ou cancelamento de eventos e espetáculos em decorrência do desastre climático, uma maneira de garantir o direito do consumidor e dar prazo para as empresas prestarem os serviços contratados.

O outro (PL 4731/23) isenta da cobrança de IPI eletrodomésticos e móveis de primeira necessidade para as pessoas físicas e microempreendedores individuais que perderam esses artigos.

O projeto que trata dos direitos e deveres nos casos de cancelamento de hospedagens e eventos foi apresentado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e teve como relatora a deputada Reginete Bispo (PT-RS), os dois do Rio Grande do Sul.

O projeto estabelece que os eventos, serviços e reservas que deixaram de cumpridos deverão ser remarcados ou gerar crédito para o consumidor. Os valores pagos poderão ser pedidos de volta quando for demonstrada capacidade financeira do fornecedor.

As regras vão valer para eventos cancelados entre 27 de abril de 2024 e 31 de dezembro de 2025. E se aplicam a cinemas, teatros, sites de vendas de ingressos e prestadores de serviços culturais e turísticos, como hotéis, pousadas, agências de turismo, promotoras de eventos e transportadoras turísticas.

Marcel Van Hattem admitiu que as medidas não seguem as regras do mercado, mas são essenciais neste momento.

“Não são tempos normais, em que a liberdade de mercado consegue imperar. Pelo contrário, o setor de eventos do Rio Grande do Sul clamou por esta solução legislativa que está sendo atendida.”

O projeto também estabelece que os artistas, palestrantes ou outros profissionais contratados para eventos cancelados não precisarão reembolsar o público se remarcarem as apresentações até 31 de dezembro. Mas a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) defendeu outras medidas emergenciais de auxílio para os artistas impactados.

“Mas eu queria trazer o tema dos artistas da cultura, que aqui neste projeto não são contemplados. Nós vimos um conjunto de perdas. Nós vimos equipamentos culturais inteiros serem atingidos. Então o impacto é de fato muito pesado.”

O outro projeto aprovado isenta da cobrança de IPI eletrodomésticos da chamada linha branca, como fogões, geladeiras e máquinas de lavar, bem como móveis como cadeiras, sofás, mesas e armários. O objetivo é permitir a aquisição de novos produtos a preços baixos pela população afetada.

O projeto foi apresentado pelas deputadas Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Maria do Rosário (PT-RS). Para Gleisi Hoffmann, a medida não resolve todos os problemas, mas ajuda.

“É um projeto que, com certeza, vai ajudar, não vai resolver os problemas das pessoas no Rio Grande do Sul, mas vai ajudar muito. E era essa a minha intenção e a intenção da deputada Maria do Rosário quando nós apresentamos este projeto na primeira tragédia que nós tivemos no Rio Grande do Sul e algumas cidades do Paraná, para que nós pudéssemos ter a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados da chamada linha branca.”

A proposta foi alterada pelo relator, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), que acrescentou os móveis e estendeu o benefício a microempreendedores individuais a partir de emenda apresentada pelo Novo.

Ele destacou que as medidas aprovadas pela Câmara vão valer para qualquer situação de calamidade pública prevista em decreto do governo federal.

“Nós estamos aqui contemplando e constituindo um projeto que, em todos os lugares do Brasil em que nós tivermos situação de calamidade homologada pelo executivo federal, eles terão estes benefícios importantes para que as pessoas possam reconstruir as suas vidas, reconstruir as suas casas, as suas famílias, possam voltar a ter dignidade.”

Os dois projetos destinados a ajudar a população do Rio Grande do Sul seguiram para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Rio Grande do Sul

[[Pompeo de Mattos]], do PDT, ressalta a situação crítica enfrentada pelo Rio Grande do Sul, em especial a cidade de Alvorada. O parlamentar elogia o empenho da administração municipal em mitigar as consequências da tragédia e reafirma seu compromisso em apoiar a população da cidade.

Meio ambiente

[[Flávio Nogueira]], do PT do Piauí, discute a importância de se limitar o aquecimento global a 1,5 grau centígrado até 2030, conforme determinação do Acordo de Paris. Nogueira se diz preocupado com a possibilidade de a meta não ser atingida, devido ao ceticismo de alguns cientistas e a evolução atual das mudanças climáticas.

Dessa forma, Flávio Nogueira enfatiza a necessidade de conscientizar a população sobre os impactos negativos da degradação ambiental. O deputado também defende a transição das fontes de energia fósseis para energias renováveis, de forma a reduzir as emissões de gás carbônico na atmosfera.

Agricultura

[[Airton Faleiro]] do PT do Pará, comemora os recentes anúncios do governo federal para os agricultores familiares. Entre as medidas, ele ressalta a maior facilidade de acesso ao crédito pelo Pronaf e o aumento dos recursos do Plano Safra, com atenção especial para os afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Airton Faleiro também celebra o Grito da Terra, mobilização ocorrida em Brasília, em defesa da Política Nacional de Reforma Agrária, da regularização fundiária e do crédito fundiário. Ele aponta ainda a importância da Marcha dos Prefeitos à capital federal para a articulação entre municípios e governo federal.

[[Dr Flávio]], do PL do Rio de Janeiro, expressa satisfação em integrar a frente parlamentar da agricultura. O parlamentar menciona sua experiência como ex-secretário de agricultura do Rio de Janeiro e sua participação em eventos do Consórcio de Integração Sul e Sudeste.

Segundo Dr Flavio, é uma honra colaborar com a discussão de questões agrícolas não apenas em seu estado, mas em âmbito nacional. O deputado também é membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Invasões de propriedades

[[Luiz Couto]], do PT da Paraíba, critica a aprovação de projeto que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos. Segundo ele, a iniciativa faz parte de uma ofensiva da direita para impedir que os trabalhadores rurais reivindiquem o direito social à terra.

Luiz Couto também afirma que o aumento da violência no campo está relacionado às políticas implementadas pelo governo anterior, que beneficiaram empresários e fazendeiros. Ele afirma que esses grupos contratam jagunços para intimidar pequenos agricultores e movimentos sociais que lutam pela reforma agrária.

Economia

Câmara instala grupo de trabalho para discutir a regulamentação da reforma tributária. A repórter Maria Neves acompanhou a reunião.

Na primeira reunião do grupo de trabalho que vai analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária, os integrantes comunicaram que na próxima terça-feira (28 às 9 horas) já ocorre a primeira audiência pública para debater o texto do governo. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) explicou que a reunião contará com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, para explicar detalhes do projeto.

Na parte da tarde, haverá outra reunião de debates, desta vez com representantes das “principais confederações de setores econômicos”, como da indústria e dos transportes.

Conforme comunicaram os deputados, o grupo irá realizar quatro audiências públicas por semana, todas as terças e quartas-feiras. Também haverá debates nos estados. O GT tem 60 dias para concluir os trabalhos, e, segundo disseram os parlamentares, o objetivo é aprovar o texto ainda neste semestre.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) explicou que o grupo, constituído por sete deputados, cada um integrante de um partido diferente entre aqueles com maior bancada na Câmara, não terá coordenador nem relator. Todas as decisões serão coletivas.

“Nós vamos compartilhar todas as decisões de forma uníssona entre os sete, iremos encaminhar os debates, os atendimentos, as mesas de diálogo, as audiências entre os sete. E se tiver discordância, deputado? Vamos discutir entre nós e, obviamente, exaurir essas discussões, até porque essa é uma matéria muito técnica.”

Ainda conforme Cajado, talvez até mesmo o texto apresentado seja assinado pelos sete integrantes do grupo de trabalho.

Além de Reginaldo Lopes e Cláudio Cajado, integram o grupo os deputados Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

Esses parlamentares vão debater o projeto de lei complementar, enviado ao Congresso pelo Executivo, para regulamentar os três novos tributos criados pela reforma tributária. O texto estabelece as regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

O Imposto sobre Bens e Serviços vai substituir o ICMS e o ISS e será cobrado por estados e municípios. Já a Contribuição sobre Bens e Serviços é um tributo federal, que vai substituir o PIS, a Cofins e o IPI. Também a ser cobrado pelo Governo Federal, o Imposto Seletivo vai incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como veículos, cigarros e bebidas alcoólicas.

Até a entrada em vigor dos novos tributos haverá um prazo de transição. Esse período começa em 2027 e vai até 2032. As alíquotas para cada um deles serão fixadas pelo Senado. O governo estima que as alíquotas do imposto e da contribuição social sobre bens e serviços somadas devem ficar em 26,5%.

O deputado Reginaldo Lopes acredita que a simplificação do sistema de tributação brasileiro representa “uma revolução”. O parlamentar ressaltou que o novo modelo corrige distorções, ao cobrar imposto no destino e não na origem, não cobrar imposto nas exportações nem de investimentos, e acabar com a cumulatividade tributária.

“Com a modernidade do Brasil, tecnologicamente, nós podemos reduzir uns 3% de fraude, inadimplência, sonegação, isso é muita coisa, para uma nação como nosso país, que precisa de mais recursos, precisa de equilíbrio fiscal, precisa reduzir a carga tributária, então, isso é fantástico.”

Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), a mudança no sistema tributário vai permitir ao Brasil voltar a crescer. De acordo com o parlamentar, estudo do Banco Mundial mostrou que o país tem o pior sistema tributário do mundo.

A burocracia, segundo disse, faz com que as disputas judiciais em torno da tributação superem 6 trilhões de reais, o que seria equivalente a 60% do produto interno bruto nacional. Nos outros países que já adotam o modelo aprovado agora no Brasil esse valor não ultrapassa 2% do PIB, segundo Vitor Lippi.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Direitos humanos

[[Célia Xakriabá]], do PSOL de Minas Gerais, denuncia o genocídio dos indígenas, especialmente dos Yanomami. A deputada destaca a importância de se proteger os territórios desse povo, que, segundo ela, é essencial para a preservação da biodiversidade e o combate à crise climática.

Para Célia Xakriabá, é preciso investir em uma economia que não destrua o meio ambiente. Por fim, a deputada destaca os danos causados pela mineração predatória e a importância da elaboração de políticas que preservem os recursos naturais.

Segurança pública

[[Delegado Fabio Costa]], do PP, acusa o governo de Alagoas de estar inerte frente à crise de segurança pública que assola o estado. Segundo o deputado, a situação é tão grave que membros de facções criminosas têm utilizado as redes sociais para falar abertamente de seus crimes e ainda ameaçar a população.

Na avaliação de Delegado Fabio Costa, o governo deveria convocar os mil policiais militares que já concluíram o curso de formação e estão há mais de um ano esperando para serem nomeados. Segundo o deputado, só assim será possível reforçar a repressão ao crime e melhorar a segurança pública no estado.

Crimes hediondos

[[Julia Zanatta]], do PL de Santa Catarina, condena a aprovação, pelo Senado, do projeto que prevê o cumprimento da pena em liberdade condicional para condenados por crimes sexuais que optarem pela castração química.

Julia Zanatta considera inaceitável permitir que condenados por crimes hediondos como o estupro de crianças, por exemplo, sejam liberados da prisão. Para a deputada, esses criminosos merecem penas severas e permanentes, sem alternativas que possam facilitar a reincidência.

Política

Ao ressaltar a ausência sistêmica de mulheres na política, [[Benedita da Silva]], do PT do Rio de Janeiro, alerta para a escalada da violência política de gênero nas eleições municipais deste ano. Coordenadora geral da bancada feminina, ela tratou do assunto em reunião realizada na última semana no Tribunal Superior Eleitoral.

Benedita da Silva afirma que 38% das candidaturas femininas nas últimas eleições municipais foram fictícias, lembrando que só a participação ativa das mulheres promoverá mudanças. Ela anuncia que no começo de julho será realizado, em Maceió, o primeiro encontro de mulheres parlamentares.

Justiça

Câmara aprova projeto que obriga estados e municípios a elaborarem plano de metas para enfrentar violência doméstica contra mulheres. O repórter Marcello Larcher tem os detalhes.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 501/19) que condiciona o repasse de recursos federais à segurança pública apenas a estados e municípios que elaborarem um plano de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Estes planos de metas deverão conter ações como aulas sobre o enfrentamento a estes crimes nos cursos para policiais, expansão das delegacias especializadas no atendimento às mulheres, programas de monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas e de reeducação dos agressores, entre outros.

O projeto foi apresentado pela deputada Leandre (PSD-PR) e teve como relatora a deputada Delegada Katarina (PSD-SE). Foi aprovado pela Câmara em 2022, mas depois foi alterado pelo Senado.

A relatora na Câmara rejeitou mudança feita pelos senadores que retirava do texto a expressão “combate à violência doméstica e familiar”. Para a deputada Delegada Katarina, a alteração feria o objetivo principal da proposta.

Mas a relatora acatou emenda do Senado que retirou os prazos definidos no texto original e deixou para estados e municípios decidirem quando atualizar os planos de metas e promover a capacitação dos funcionários públicos sobre o assunto.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), tornar obrigatória a elaboração de planos de metas para o combate à violência doméstica contra a mulher é um avanço.

“Nós temos agora, com essa proposição, a obrigatoriedade de estados e municípios de estabelecerem metas de combate à violência contra as mulheres. Nós temos vários índices de violência que decaíram nos últimos anos. Os índices de violência contra as mulheres permanecem, mostrando que é preciso termos medidas concretas, para que nós tenhamos planos de metas, planos elaborados.”

Além do plano de metas, a proposta obriga estados e municípios a criarem uma rede de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes poderão ser compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos e por organizações da sociedade civil.

O projeto que obriga estados e municípios a elaborar planos de metas para enfrentar a violência doméstica e familiar contra as mulheres seguiu para sanção presidencial e já pode virar lei.

Da Rádio câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Previdência

[[Cleber Verde]], do MDB do Maranhão, defende a aprovação da proposta que acaba com a contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados e pensionistas. Ele propôs uma redução de forma escalonada: mulheres a partir dos 63 anos e homens a partir dos 66, com isenção total aos 75 anos.

Cleber Verde entende que a redução da contribuição permite um maior poder de compra aos aposentados, o que favorece o aquecimento da economia. Para o parlamentar, o impacto financeiro será mínimo, pois o dinheiro retornará ao governo por meio do consumo.

Saúde

[[Mauricio Marcon]], do Podemos do Rio Grande do Sul, acusa integrantes do Supremo Tribunal Federal de cometer abusos em recentes decisões, como a que suspendeu resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a assistolia fetal, procedimento realizado em mulheres com mais de 22 semanas de gestação, em casos de aborto legal decorrentes de estupro.

Mauricio Marcon descreve a assistolia fetal como cruel e desumana, afirmando que o CFM, ao proibir a prática em 2012, tinha por objetivo proteger a vida das gestantes. Ele teme que a liberação do procedimento possa estimular mulheres insatisfeitas com a gravidez a alegarem estupro, com o objetivo de obter autorização legal para o aborto.

Educação

[[Júlio Oliveira]], do PP do Tocantins, defende que o investimento no ensino é essencial para o futuro do Brasil. O deputado pede o apoio dos colegas para aprovar políticas educacionais que contribuam para o desenvolvimento integral dos estudantes, garantindo que todos tenham oportunidades equitativas de sucesso e de crescimento profissional.

Júlio Oliveira afirma que acredita no poder transformador da educação e se compromete a lutar para que os jovens tenham acesso a uma educação que não apenas os prepare para o mercado de trabalho, mas também os forme como cidadãos críticos e conscientes.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h