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Câmara pode votar incentivo a geradores solares para famílias carentes

02/05/2024 - 20h00

  • Câmara pode votar incentivo a geradores solares para famílias carentes
  • Comissão aprova ampliação da autorização para uso da força pela polícia
  • Deputados avaliam resultados da retomada de obras públicas na educação

Câmara avalia resultados da retomada de obras públicas na educação. O repórter João Gabriel Freitas acompanhou reunião com os órgãos envolvidos.

A Câmara dos Deputados discute o andamento da política de retomada das obras públicas voltadas para a educação. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional proposto em 2023 pelo Ministério da Educação para finalizar construções inacabadas.

Segundo o Ministério, prefeituras e governos estaduais fizeram cerca de 3.700 pedidos de retomada de obras paralisadas ou que nunca foram encerradas.

Segundo o FNDE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, responsável pelo financiamento do programa, essas obras estão espalhadas por quase 1700 municípios — cenário que representa um investimento de R$ 3,8 bilhões de reais.

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, explica que o primeiro passo já foi dado: levantar quais as obras e os custos do plano nacional. Ela afirma que as reformas não são mais rápidas porque a análise técnica dos prédios feita por estados e municípios exige muito tempo.

Nesse sentido, Fernanda Pacobahyba ressalta que o Ministério da Educação ampliou o prazo para a entrega dos documentos que comprovam a situação de cada obra. Agora, os gestores têm até 30 de abril para defender a necessidade de investimento.

“Nosso foco hoje, de fato, é nas obras que têm mais de 50% de execução. Os municípios brasileiros são muito heterogêneos. Tem municípios que têm maior capacidade de dar essas respostas. E para retomar, imagine uma obra que está parada há dez anos. E aí nós ampliamos esses prazos para que todo mundo chegue junto, de fato, nesse cenário.”

Natália Cordeiro, representante da Confederação Nacional dos Municípios, destaca a importância do andamento do projeto. Mas ela teme que várias obras fiquem de fora do plano nacional. Ela pede que o FNDE levante qual a necessidade desses municípios.

“E no último levantamento que a gente fez nós tínhamos mais ou menos cerca de seiscentas obras que não manifestaram interesse porque os municípios não quiseram. Então o que eu gostaria de pedir aqui é que o FND tornasse em público os dados dessas obras para que a gente pudesse fazer um trabalho junto com o FNDE de orientar esses municípios, principalmente no ano de término de mandato.”

Já a deputada Flávia Morais (PDT-GO) defende a necessidade de rapidez na conclusão das obras, mas pontua a dificuldade do processo.

“Muitas vezes a percepção de quem tá de fora é muito imediatista e às vezes não conhece o histórico dessa luta, né, e desse grande desafio que é pra todos nós concluir essas obras. Mas eu que já acompanho essa comissão já tenho vários anos sei que pela primeira vez nós estamos tendo uma ação efetiva, porque muitas vezes, ah, vamos acabar a obra, mas não tinha dinheiro. E hoje, não, são quatro bilhões e meio."

A projeção do plano nacional de retomada das obras da educação é que a finalização dos projetos crie mais de 700 mil vagas de ensino. Entre as obras previstas estão escolas, creches e quadras poliesportivas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

Direitos humanos

[[Célia Xakriabá]] do Psol de Minas Gerais, desafiou o Congresso Nacional a criar uma semana para votar pautas de interesse dos povos originários. Para ela, a questão indígena é de caráter humanitário, ultrapassando a política e, por isso, exige coragem daqueles que a defendem.

Para Célia Xakriabá pautas sobre questões de gênero, mudanças climáticas e povos originários unificam a sociedade e são essenciais para o futuro. Ao condenar a aprovação do Marco Temporal pelo Legislativo, a deputada ressaltou que a demarcação dos territórios representa a preservação do próprio planeta.

[[Chico Alencar]] do Psol do Rio de Janeiro, celebra a realização do Vigésimo Acampamento Terra Livre, em Brasília. Segundo o deputado, este ano, mais de oito mil indígenas, de diversas etnias, compareceram ao ato. Ele também destaca a realização, na última terça-feira, 23, de sessão solene em homenagem aos povos originários do País.

Chico Alencar afirma que o Acampamento Terra Livre simboliza a luta contínua dos indígenas pelo direito à terra, à cultura e à vida digna. Além disso, o congressista afirma que os povos indígenas oferecem lições valiosas sobre sustentabilidade e governança, com ricos exemplos de convivência em comunidade.

Energia elétrica

Câmara pode votar projeto que prevê a troca da tarifa social de energia elétrica pela instalação de geradores solares para famílias carentes. O reporter Antonio Vital tem os detalhes.

Está na pauta de votações do Plenário da Câmara projeto (PL 624/23) que cria o Programa Renda Básica Energética, com o objetivo de trocar a Tarifa Social de Energia Elétrica pela instalação de pequenos geradores de energia solar para famílias carentes.

A proposta dará prioridade à instalação dessas centrais de microgeração de energia em áreas rurais e nos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida. As famílias beneficiadas são aquelas que consomem até 200 quilowatts por mês.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto no valor da conta de luz concedido pelo governo federal às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada, o BPC.

Este benefício, já em vigor, é custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético, também conhecida como CDE. A CDE é uma espécie de fundo que usa parte do valor pago por grandes consumidores de energia para bancar descontos para famílias carentes, entre outras finalidades.

O projeto pronto para ser votado usa a CDE para garantir a instalação de energia fotovoltaica para famílias carentes. O projeto chegou a entrar na pauta de votação do Plenário, mas a votação foi adiada depois que deputados do Novo e do PL criticaram a medida.

Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), a proposta financia a instalação dos painéis solares para famílias carentes com o aumento da conta de luz dos demais consumidores.

“Ela acaba criando mais um subsidio cruzado. Ele acaba, na verdade, sob o argumento de ajudar os mais pobres, encarecendo para toda a população o custo da energia. E, além disso, pouco claro resta no relatório ao qual tivemos acesso como funcionará a disponibilização de linhas de financiamento do BNDES para investimento em infraestrutura, fabricação de bens e prestação de serviços.”

O relator do projeto, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), reuniu no mesmo texto o conteúdo de dois projetos que tratavam do mesmo assunto, um do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outro do deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Lafayette Andrada concordou com o adiamento da votação como maneira de esclarecer as dúvidas dos deputados sobre a proposta. Ele explicou que a medida não vai aumentar a conta de luz para os demais consumidores.

“E qual é a lógica disso? Não entra dinheiro novo e nem onera a conta. Ao contrário. À medida que este recurso, que é da tarifa social, vai sendo utilizado neste programa que vai criar fontes de energia solar para os carentes, esses carentes, devagarzinho, vão saindo da tarifa social e nós vamos reduzindo a CDE ao longo do tempo.”

Ainda não há data para votação, no Plenário, do projeto que troca a Tarifa Social de Energia Elétrica pela instalação de pequenos geradores de energia elétrica solar para famílias carentes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Desenvolvimento regional

Brasília recebeu a vigésima terceira Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. [[Dal Barreto]] do União da Bahia, exalta o trabalho dos vereadores que buscam soluções e investimentos para os municípios brasileiros.

Dal Barreto dirige um cumprimento especial aos vereadores de Brejões, que, segundo ele, fazem um trabalho exemplar como representantes da população. O parlamentar acredita que esses eventos políticos têm a capacidade de melhorar as comunidades do País.

[[Eduardo Velloso]] do União do Acre, celebra o aniversário de 111 anos de Tarauacá, situada na região do Juruá e conhecida por produzir um dos maiores abacaxis do mundo. O congressista parabeniza a população local e destaca a excelência do município no tratamento de crianças com transtorno do espectro autista.

Eduardo Velloso também destaca que destinou 450 mil reais em emendas de sua autoria para a cidade de Tarauacá, para a elaboração de um plano diretor que priorize o desenvolvimento sustentável do município. Ele reforça seu compromisso em apoiar o progresso das cidades do interior do Acre, reconhecendo as dificuldades enfrentadas por quem vive longe dos grandes centros urbanos.

Agricultura

Está pronto para ser votado no Plenário projeto que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas. Embora defenda a reforma agrária, [[Da Vitória]] do PP do Espírito Santo, enfatiza a necessidade de distinguir os trabalhadores honestos de criminosos que invadem propriedades alheias.

Da Vitória sugere às assembleias legislativas que legislem em favor dos proprietários honestos e combatam organizações criminosas que se aproveitam dessas situações. O parlamentar alega que a permissividade a esse tipo de crime causa insegurança jurídica no País.

Economia

[[Jilmar Tatto]] do PT de São Paulo, debate a importância da aprovação de projeto que regulamenta a reforma tributária, promulgada no final do ano passado. Segundo ele, a redução na carga de impostos e a simplificação nas cobranças podem aumentar o PIB brasileiro em até 20%.

Jilmar Tatto também afirma que um dos objetivos da proposta é zerar os impostos para produtos de primeira necessidade, como arroz, pão e cereais. A medida, segundo ele, mostra a sensibilidade do governo federal em relação à população com menor renda.

Polícia

Comissão de Segurança Pública aprova projeto que amplia autorização para uso da força pela polícia. A repórter Maria Neves tem as informações.

Em análise na Comissão de Constituição e Justiça, projeto amplia a autorização para o uso da força pela polícia no cumprimento de ordens de prisão. Pelo texto, sempre que a situação envolver refém, o policial poderá fazer uso da força. Atualmente, pelo Código de Processo Penal, a força só deve ser usada quando o agente de segurança encontrar resistência por parte do suspeito, ou autor de delito ou ainda em caso de tentativa de fuga.

Na opinião do relator da proposta na Comissão de Segurança Pública, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), a mudança na lei vai dar mais segurança aos policiais para exercer suas funções.

“A negociação é muito importante, e em outros casos que a negociação não cumpre o sua função, o policial vai ter um amparo legal para fazer, usando as forças, uma tática de mobilização, uma tática de tiro, para poder imobilizar o criminoso, esse é agente que está com o refém em seus braços. Essa mudança de lei trará uma segurança para que o homem da lei possa agir diante da lei.”

A legislação em vigor determina que o uso da força policial deve obedecer a cinco estágios graduais. Primeiramente, o Estado deve garantir a presença do policial uniformizado nas ruas. O segundo estágio é a comunicação verbal. Em seguida, vem o uso de técnicas de defesa pessoal, sem o uso de armas. A esse estágio de enfrentamento corporal, deve se seguir o uso de armamento menos letal, como armas de choque, por exemplo. A utilização de arma letal deve ocorrer somente em último caso.

De autoria do deputado Coronel Assis, do União do Mato Grosso, o projeto já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e ainda será votado na Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

Segurança pública

[[Dr. Jaziel]] do PL, critica a gestão da segurança pública no Ceará. Segundo ele, há um sentimento de abandono e perigo entre a população, especialmente na capital Fortaleza e região metropolitana. O deputado acusa o governo do estado de não cumprir promessas de combate ao crime organizado, firmadas durante a campanha de 2022.

Dr. Jaziel ressalta que, de acordo com dados da própria Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, o Ceará registrou, em 2024, aumento de 22% no número de homicídios, se comparado a 2023. O deputado afirma que no bairro Pirambu comerciantes precisam fechar as portas e a população é obrigada a se identificar para facções criminosas.

Justiça

[[Marcel van Hattem]] do Novo do Rio Grande do Sul, denuncia a Ordem dos Advogados do Brasil por suposta conivência com os abusos de autoridade cometidos pelo Judiciário. Ele assinala que a OAB, além de ser omissa na defesa dos advogados, age em conluio para perseguir membros conservadores.

Além disso, Marcel van Hattem acusa o ministro do Supremo Alexandre de Moraes de censurar e afastar as garantias individuais de advogados. O parlamentar espera uma retratação da OAB contra as frequentes violações ao Estado de Direito.

Mulheres candidatas

Observatório da Câmara apoia lançamento de cartilha com dicas para mulheres candidatas nas eleições deste ano. A repórter Noeli Nobre tem mais detalhes.

Foi lançada (nesta quarta-feira, 24), na Câmara dos Deputados, uma cartilha com dicas para as mulheres que atuam na política partidária, especialmente as que sairão candidatas a prefeitas ou vereadoras no pleito deste ano. O objetivo é ajudar a compreender os desafios enfrentados pelas mulheres para exercer seus direitos políticos.

A cartilha “Mulheres na política: construindo igualdade de gênero nas eleições 2024” foi produzida por pesquisadoras da Universidade Federal de Goiás, a partir de uma parceria com o Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara. O material aborda temas como os obstáculos enfrentados pelas mulheres na política, violência de gênero e a importância da participação feminina nos espaços de poder.

O livro pode ser baixado gratuitamente na página na internet deolhonasurnas.ufg.br.

Conforme explicou Ana Paula de Castro, do Projeto de Olho nas Urnas, o objetivo da cartilha é ser acessível e compreensível para todas as mulheres. O livro traz exemplos em resposta a dúvidas manifestadas por 78 entrevistadas em todo o Brasil, especialmente acerca da violência de gênero na política. Um exemplo são os comentários que reforçam a ideia de que a política é um espaço exclusivamente masculino.

“Trabalhamos com extrema sensibilidade nessa cartilha. A cartilha tem uma abordagem inclusiva, sensível às mulheres em geral, mas também em suas particularidades: mulheres cis, trans, negras, indígenas, do campo e da cidade.”

A coordenadora do Observatório da Mulher na Política, deputada [[Yandra Moura]], admitiu que ela própria é vítima de violência de gênero.

“A cartilha foi de extrema importância pra mim, me deu noção de que eu estava sofrendo violência política de gênero no meu estado. Eu não sabia que eu estava sofrendo violência de gênero. Eu, que sou coordenadora do Observatório da Mulher na Política, estou deputada federal, sou advogada. Vocês conseguem imaginar quantas mulheres não se dão conta disso?”

Dados já disponíveis no site De Olho das Urnas apontam para um percentual de 33,5% de mulheres candidatas nas eleições municipais de 2020, dentro do total de candidatos. As eleitas representaram, naquele ano, 15,8% do total. Destas, 59,6% eram brancas; 38,7% pretas ou pardas; e 0,5%, indígenas.

No evento, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, deputada [[Ana Pimentel]], afirmou que não é possível pensar em democracia dentro do atual o grau de exclusão das mulheres.

“É uma exclusão que é consequência da desigualdade entre homens e mulheres na sociedade, que ainda aprisiona mulheres na tarefa de cuidado e ainda constroem uma ideia de que esse é um destino natural das mulheres”.

O evento de lançamento da cartilha foi promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Política

[[Cabo Gilberto Silva]] do PL da Paraíba, critica o aumento salarial proposto para o alto escalão do Banco do Brasil, de 57% em relação aos vencimentos atuais. Ele questiona o silêncio por parte de centrais sindicais como a CUT, e classifica a medida como incoerência do governo federal.

Cabo Gilberto Silva também critica a gestão da saúde pública no Brasil. Ele culpa a gestão federal pelo aumento de casos de dengue, apesar da existência de vacina contra a doença. O deputado usa a situação para questionar a competência do Executivo caso o atual governo tivesse que enfrentar uma pandemia.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h