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Câmara pode votar ações para coibir violência contra a mulher indígena

30/04/2024 - 20h00

  • Câmara pode votar ações para coibir violência contra a mulher indígena
  • Projeto obriga motorista bêbado a pagar despesas do SUS com vítimas
  • Plenário analisa pagamento do Bolsa Família durante as safras agrícolas

Câmara pode votar projeto que garante pagamento do bolsa família para trabalhador que se empregar na safra agrícola. O repórter Antonio Vital acompanhou o debate sobre o tema.

O Plenário da Câmara pode votar projeto (PL 715/23) que garante a continuidade do pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para o trabalhador que se empregar em atividades ligadas à safra agrícola.

Este tipo de serviço varia de acordo com a atividade agrária e compreende o período entre o preparo do solo e a colheita. Os contratos para esse tipo de trabalho, de acordo com uma lei de 1973 (Lei 5.889/73), têm o período máximo de dois anos.

Acontece que as regras do Bolsa Família estão atreladas a um valor máximo de renda por pessoa. No ano passado, este limite foi definido em R$ 218 reais, o que faz com que o trabalhador perca o direito se obtiver um trabalho de carteira assinada, como é o caso da safra.

O projeto, apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), ganhou regime de urgência, o que permite que seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara.

Na Comissão de Agricultura, o relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), argumentou que algumas culturas agrícolas, como o café, o alho, a batata, a uva, a maçã e a cebola, têm safras de curta duração, com elevada necessidade de mão de obra, o que faz com que o trabalhador prefira manter a Bolsa Família a trabalhar com carteira assinada.

Na comissão, ele apresentou texto para permitir que o trabalhador continue a receber o benefício no caso de contratos de trabalho de até seis meses. O texto original previa prazo máximo de três meses.

Para Evair Vieira de Melo, a medida aumenta a renda do trabalhador e garante mão de obra para a atividade de colheita.

“São dois grandes objetivos. Primeiro, poder aumentar a renda desses trabalhadores que estão nos programas sociais. E o segundo é disponibilizar mão de obra para as atividades de colheita no Brasil. Hoje a legislação diz que o trabalhador, para assinar a carteira para atividade de colheita, ele tem que sair do programa social, ir para a atividade da colheita e, naturalmente, isso é um desestímulo para que o trabalhador assine a carteira.”

Ainda não há data para votação, no Plenário, do projeto que garante a continuidade do pagamento do Bolsa Família para o trabalhador que se empregar em atividades ligadas à safra agrícola.

Da Rádio câmara, de Brasília, Antonio Vital

Trabalho

[[Tadeu Veneri]] do PT do Paraná, ofereceu sua solidariedade aos servidores das universidades e institutos federais, em greve há mais de 30 dias. O parlamentar espera, no entanto, que o impasse entre grevistas e governo seja resolvido ainda nesta semana. (obs: o deputado fala em assembleia geral na sexta, mas não encontrei a informação)

Tadeu Veneri concorda com as razões da paralisação, destacou a desconstrução da educação nos últimos anos e os esforços do atual governo para reerguê-la e valorizar seus profissionais. Ele lamentou prejuízos causados ao calendário das universidades e destacou a importância de evitar a repetição deste cenário.

Votação

Câmara pode votar propostas sobre violência contra a mulher indígena e maternidade atípica. O repórter Santiago Dellape tem os detalhes da pauta de votações.

Regra para atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência; criação da semana nacional da maternidade atípica, e retirada de invasores de terra sem autorização judicial: estes são alguns dos projetos que a câmara pode analisar nos próximos dias. Não haverá votação nesta semana, por causa do feriado do dia do trabalhador, na quarta-feira.

O procedimento a ser seguido por delegacias de polícia, defensorias e ministérios públicos em casos de violência contra a mulher indígena teve o regime de urgência aprovado e está pronto pra análise em plenário (pl 4381/23). Entre as regras, estão o atendimento jurídico feito, de preferência, por mulheres indígenas, e também a presença de mais de um intérprete, para prevenir casos em que um deles coloque a palavra da vítima em dúvida por ser amigo ou parente do agressor. A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) defendeu a aprovação da proposta.

“Parlamentares que pensam nessa casa diferente sobre outros temas econômicos, mas diz que gostam dos povos indígenas, estamos no abril indígena, nunca se votou matéria indígena no abril indígena, é uma oportunidade sobretudo de pensar o combate à violência contra mulheres indígenas, as mulheres indígenas são as mais violentadas, em alta vulnerabilidade, portanto eu peço, senhores parlamentares, que votar em favor das mulheres indígenas é votar a favor do planeta.”

Já a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) criticou a exigência contida no projeto de que o poder público requisite perícia antropológica na comunidade da vítima pra garantir a aplicação da lei sem ferir os costumes daquela etnia.

“O projeto em si poderia ter as suas benesses, porém tem artigos ali que legitimam a violência contra a mulher indígena. No momento em que ele cita que em caso de um estupro grave – não existe estupro grave, estupro é estupro. Orienta dizendo que no caso de um estupro dentro da aldeia a família é que precisa de orientação psicossocial e ainda garante dentro desse mesmo argumento, de que se o estupro for cometido pelo pai ou pelo padrasto deve-se primeiro consultar um perito antropológico. Para que? Para garantir que naquela etnia pode haver estupros coletivos?”

Outro projeto que teve regime de urgência aprovado é o que institui a Semana Nacional da Maternidade Atípica, a ser celebrada na primeira semana do mês de maio (PL 561/24). O objetivo é promover debate e conscientização sobre os desafios da maternidade atípica, que a autora da proposta, deputada Cristiane Lopes, do União de Rondônia, explica pra gente o que é:

“A mãe atípica é aquela que tem um filho com autismo. A mãe atípica é aquela que tem um filho com deficiência. A mãe atípica é aquela que tem um filho que precisa de apoio, que precisa de mais carinho e cuidado. Ela também precisa de apoio psicológico, mas, muitas vezes, não encontra essa rede de apoio.”

Ainda sobre esse tema, a Câmara pode votar regras para programas de estágio voltados a pessoas com autismo (PL 5813/23). Assim como o pedido de urgência para o projeto que autoriza a ação da polícia em casos de retirada de invasores de propriedade privada sem necessidade de mandado judicial, bastando que o dono apresente a escritura e o registro atualizado do imóvel (PL 8262/17). Hoje a legislação já permite que o proprietário expulse o invasor por conta própria, desde que não empregue excesso de violência. A medida afetaria principalmente as invasões de terra no campo, como lembrou o deputado Da Vitoria (PP-ES).

“Virou moda no nosso país a invasão das propriedades, principalmente rurais. Eu sou a favor que nós possamos ter reforma agrária no país, principalmente para que essas pessoas que têm a vontade de trabalhar, que têm a vontade de dedicar a sua vida no campo, possam ter sua propriedade fomentada pelo governo e apoiada pelo congresso. Mas não podemos dar espaço para esses cidadãos. Não sei nem se são cidadãos, são bandidos que invadem propriedade alheia.”

Em sentido contrário, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) vê legitimidade na atuação de movimentos em favor da reforma agrária.

“Essas famílias e o próprio mst, neste mês de abril, promovem uma série de ocupações como ato de cidadania, para que se cumpra a própria constituição. É importante celebrarmos a existência do mst, porque o mst é responsável pelo assentamento de mais de 400 mil famílias que queriam perspectiva de vida para os seus filhos e seus netos, e que produzem alimento saudável, produzem alimento. Tanto é verdade o que digo que o lema da luta neste mês é ‘ocupar para o brasil alimentar’.”

Essas e outras votações você acompanha no portal da câmara, na rádio e na tv câmara, no nosso canal no youtube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara,  de Brasília, Santiago Dellape.

Segurança pública

[[Prof. Reginaldo Veras]] do PV, solicitou ao governo do Distrito Federal o encaminhamento do documento necessário para que o Congresso autorize a nomeação e a formação de policiais civis e militares aprovados em concursos.

De acordo com Prof. Reginaldo Veras, os recursos para este fim, bem como os destinados aos benefícios aprovados pelo Congresso para a categoria, serão pagos pelo Fundo Constitucional do DF. Ele ressalta, entretanto que, para que ocorra, será preciso derrubar o veto presidencial relacionado ao tema.

Mortes de policiais

Deputados discutem aumento de mortes policiais no brasil. O repórter João Gabriel Freitas tem mais detalhes sobre as medidas propostas para melhorar a situação.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados discute como combater o aumento de assassinatos de policiais no Brasil.

Segundo o último anuário de Segurança Pública, 173 policiais foram mortos em 2022. Cerca de 30% a mais em relação a 2021, quando 133 policiais foram assassinados.

O levantamento também aponta que, na maior parte dos casos, os profissionais não estavam trabalhando - 7 a cada 10 assassinatos aconteceram enquanto o policial estava de folga.

Thiago Costa, representante do Conselho de Secretários de Segurança Pública, ressalta que em vários desses casos os policiais estavam trabalhando de outras formas para fazer uma renda extra.

Ele argumenta que o Estado não protege esses profissionais, que ficam vulneráveis fora do expediente.

Thiago Costa defende que outro fator importante para o alto número de mortes é a exposição de dados pessoais dos policiais na internet.

“Estando fora do serviço ali, naquele momento, portando arma de fogo, ele é uma pessoa conhecida naquela redondeza como policial. Qualquer um pesquisa vai saber onde eu moro, qual meu telefone, quem é minha esposa, quem são meus filhos. A gente tem que buscar algum tipo de mecanismo legal que proteja o dado do policial na internet.”

Rodney da Silva, diretor de operações integradas do Ministério da Justiça, aponta que os cinco estados com mais mortes violentas de policiais são os lugares onde se concentram as maiores facções criminosas: São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Ceará e Bahia.

Ele acredita que essa relação não seja coincidência, mas diz que é preciso um trabalho de investigação para apurar quais as motivações dos ataques contra policiais.

“Eu quero crer, não temos esses dados, pelo menos onde eu busquei e não consegui, que boa parte disso tem a ver com essas facções criminosas. Então a gente precisa estudar de forma adequada a razão, a essência para a gente enfrentar a causa. A causa está nessa proliferação do crime organizado no país que a gente precisa bater de frente.”

Na mesma medida, o deputado Capitão Alden (PL-BA) pede que o Ministério da Justiça cobre das secretarias estaduais de segurança relatórios mais completos. Ele argumenta que registrar apenas o número de óbitos não é suficiente para entender os riscos da profissão no país.

“Que a maior parte dos dados que nós temos se refere ao homicídio e suicídio. Mas, por exemplo, quantos casos de lesões corporais foram praticados, quantos agentes, contra agentes de segurança pública, não temos? Quantos casos de ameaças, quantos policiais militares, civis, guardas civis municipais foram expulsos de suas residências? Saiu com a mão na frente e outra atrás.”

Ferdinando Gregório, presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil, afirma que o sistema penal é ineficiente, fruto da falta de uma legislação sólida.

O policial frisa que sem uma política ampla e apartidária, não é possível manter as pessoas presas e impedir o aumento da criminalidade.

“O sistema penal ele tem que ser encarado como uma política de estado e não uma política de governo enquanto o sistema penal não foi encarado como orgânico e sistêmico a gente fica refém de cada um que chega ao poder através do voto e cada um que chega ele pensa de uma forma e ele age de uma forma diferente daquele que estava antes.”

De acordo com o relatório de mortalidade policial do Instituto Monte Carlo, 9 policiais penais foram vítimas de crimes letais em 2023.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

Política

Na opinião de [[Alfredo Gaspar]] do União de Alagoas, a ligação entre as empresas vencedoras da licitação de comunicação do governo federal  e membros do PT  levanta suspeitas sobre a legalidade do processo. O parlamentar cobra uma investigação rigorosa da Procuradoria-Geral da República sobre a licitação.

Alfredo Gaspar também acusa a Polícia Federal de ser comandada por meio de princípios ideológicos e de direcionar suas ações apenas a políticos de direita. O deputado espera que a corrupção não se perpetue no ambiente político do Brasil.

[[Messias Donato]] do Republicanos do Espírito Santo, atribuiu à ineficiência do governo o aumento da dívida pública e do déficit econômico. Para ele, a falta de comando se reflete também no surto de dengue e nos mais de 1700 óbitos causados pela doença.

Messias Donato criticou ainda as viagens internacionais realizadas pelo presidente Lula e suas comitivas. Para o deputado, o resultado prático destas incursões foi apenas o gasto de mais de três bilhões de reais no ano de 2023.

Justiça

Projeto obriga motorista bêbado a pagar despesas do SUS com vítima de acidente. A repórter Maria Neves tem mais informações sobre a medida.

Em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, projeto obriga motorista embriagado que se envolver em acidente de trânsito com vítimas a restituir ao Estado os gastos com o tratamento dos feridos. A regra vale também para condutor que usar drogas ilícitas.

O texto foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação. Na opinião da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a medida poderá aumentar a consciência dos condutores sobre não poder dirigir depois de beber.

“Não é justo que o poder público pague por uma pessoa que, porque estava embriagado, matou ou lesionou gravemente, e isso fica por isso mesmo. Então, além da penalização criminal para esse embriagado que mata alguém ou que lesiona muito gravemente alguém, é importante que a haja ressarcimento do Estado não custo daquela vítima, no custo daquele paciente, para que aquele embriagado entenda que você não pode beber quando você dirige.”

Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada aponte que, entre 2010 e 2019, o Brasil registrou um aumento de 13,5% nas mortes no trânsito, em relação à década anterior. Outro levantamento do Ipea estima que o país perde cerca de 50 bilhões de reais por ano com os acidentes de trânsito. Esse cálculo leva em consideração, além das despesas hospitalares, os custos relativos à perda de produção das vítimas.

Levantamento do Datasus, do Ministério da Saúde, mostra que em 2022 o país registrou quase 34 mil mortes no trânsito. Embora, segundo os pesquisadores, o Brasil tenha o trânsito mais letal da América Latina, esse número permanece praticamente estável nos últimos três anos. Em 2020, foram registradas perto de 33 mil mortes.

Mesmo assim, os custos do sistema de saúde com acidentes cresceram 20% entre 2020 e 2022, segundo dados do Ministério da Saúde. O gasto saltou de 287 milhões para 345 milhões de reais no período.

Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto poderá seguir para sanção presidencial, uma vez que já foi aprovado pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

Desenvolvimento regional

Brasília recebeu a vigésima terceira Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. [[Dal Barreto]] do União da Bahia, exalta o trabalho dos vereadores que buscam soluções e investimentos para os municípios brasileiros.

Dal Barreto dirige um cumprimento especial aos vereadores de Brejões, que, segundo ele, fazem um trabalho exemplar como representantes da população. O parlamentar acredita que esses eventos políticos têm a capacidade de melhorar as comunidades do País.

Educação

[[Ivan Valente]] do Psol de São Paulo, denuncia uma lógica preocupante de fusões e aquisições de unidades de ensino superior que pode negligenciar a qualidade educacional do País. Segundo o deputado, a busca exclusiva pelo lucro, inclusive com a exploração do Fies, transforma a educação em um produto comercial.

Ivan Valente pede maior valorização para a educação superior pública, responsável por 96% da pesquisa nacional. Para evitar a queda da qualidade da educação, Ivan Valente defende projeto que proíbe o ingresso de capital estrangeiro nas instituições educacionais com fins lucrativos.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h