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Grupo de trabalho da Câmara vai analisar regulamentação da reforma tributária

26/04/2024 - 20h00

  • Grupo de trabalho da Câmara vai analisar regulamentação da reforma tributária
  • Deputados definem os presidentes de todas as comissões permanentes da Casa
  • Câmara pode votar procedimentos para atender indígenas vítimas de violência

Câmara pode votar projeto que define os procedimentos para atendimento, pela polícia, das mulheres indígenas vítimas de violência. O repórter Antonio Vital tem os detalhes.

O Plenário da Câmara pode votar projeto (PL 4381/23) que define os procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos públicos para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência, inclusive sexual. As exigências incluem a presença de mais de um intérprete e o atendimento jurídico preferencialmente por mulheres indígenas.

Além disso, o texto prevê a criação de uma rede de apoio multidisciplinar para acompanhar os atendimentos, composta por membros da sociedade civil, advogadas populares, psicólogas, antropólogas e assistentes sociais.

A proposta também prevê a elaboração de cartilhas com orientações sobre o assunto e os endereços e telefones das delegacias e órgãos de atendimento mais próximos, bem como o contato da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180. A cartilha deverá ter uma versão traduzida para as comunidades indígenas.

O projeto ganhou regime de urgência, o que permite que seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara. Mas dois trechos da proposta original foram criticados em Plenário pela oposição.

Um deles prevê que a delegacia requisite perícia antropológica na comunidade indígena, principalmente no caso de o agressor ser pai ou padrasto da vítima. E, nos casos de violência sexual envolvendo adolescentes indígenas, é previsto acompanhamento psicossocial para a família da vítima.

Para a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), essas medidas legitimam a violência contra as mulheres indígenas. Ela retirou estes dois trechos da proposta quando relatou o projeto na Comissão de Segurança Pública e Combate ao crime Organizado.

“Existem artigos ali que legitimam a violência contra a mulher indígena, dizendo que, no caso de um estupro dentro da aldeia, a família é que precisa de orientação psicossocial. E ainda garante que, se o estupro for cometido pelo pai ou pelo padrasto, deve-se primeiro consultar um perito antropológico. Para quê? Para garantir que naquela etnia pode haver estupros coletivos?”

Ao justificar a proposta, a autora do projeto, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), explicou que as medidas garantem a aplicação da lei sem ferir a cultura e os costumes das comunidades indígenas. Ela deixou claro, porém, que a violência não é cultural e precisa ser coibida.

“Votou na Comissão de Segurança Pública. Deu voto favorável, inclusive parlamentares que pensam nessa casa diferente. Estamos no abril indígena, nunca se votou matéria indígena no abril indígena. É a oportunidade, sobretudo, de pensar o combate à violência contra a mulher indígena. As mulheres indígenas são as mais violentadas, têm alta vulnerabilidade. Votar em defesa da mulher indígena é votar em favor do planeta.”

O projeto prevê ainda que o governo disponibilize número telefônico nacional e gratuito para receber denúncias de violências contra a mulher indígena. Também prevê treinamento específico para os policiais encarregados do atendimento desses casos.

Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que define os procedimentos a serem adotados para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência, inclusive sexual.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Saúde

[[José Nelto]] do PP de Goiás, lamenta os problemas na segurança e na saúde pública do Brasil. Para ele, a situação revela a má gestão dessas áreas ao longo de décadas em todas as esferas: federal, estadual e municipal.

José Nelto avalia que a politização excessiva sobre o tema também prejudica a implementação de ações eficazes. Como exemplo, o parlamentar cita as grandes filas para tratamentos e urgências médicas, ressaltando as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos no acesso a Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

[[Dr. Fernando Máximo]] do União de Rondônia, é autor de proposta que inclui o estudo do transtorno do espectro autista nas grades curriculares dos cursos na área da saúde. A ideia, segundo o deputado, é garantir que profissionais como médicos e enfermeiros estejam preparados para atender as pessoas com TEA e seus familiares.

Dr. Fernando Máximo explica que a inclusão do estudo do TEA nas grades curriculares é fundamental para promover mais sensibilização e capacitação dos profissionais de saúde. Segundo o deputado, a proposta vai beneficiar mais de cinco milhões de pessoas com transtorno do espectro autista no País.

Previdência

[[Pompeo de Mattos]] do PDT do Rio Grande do Sul, denunciou que as pessoas não estão conseguindo protocolar reclamações sobre fraudes através da Central 135, do INSS. O deputado solicitou às autoridades uma resposta rápida para o problema.

Pompeo de Mattos, por outro lado, elogiou o Ministério da Previdência Social, o Ministério Público e a Polícia Federal, pela apuração das mais de 130 mil fraudes encontradas em contracheques de aposentados e pensionistas. Até o momento, seis entidades foram apontadas como responsáveis pelas fraudes.

Direitos humanos

Estudo do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas Brasil revela que o Brasil atingiu o menor nível de extrema pobreza registrado na história. [[Padre João]] do PT de Minas Gerais, atribui o feito ao aumento da renda da população, à melhora da economia e à criação de novos empregos durante o atual governo.

No entanto, Padre João ressalta que ainda existem quase 17 milhões de brasileiros na condição de pobreza extrema. Por isso, o parlamentar reforça a necessidade de manter políticas públicas como o Bolsa Família e o enfrentamento à desigualdade social.

Comissões

Comissões de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente elegem novos presidentes. O repórter João Gabriel Freitas nos conta mais sobre os eleitos.

Duas comissões permanentes da Câmara que ainda não tinham escolhido suas lideranças, agora, têm presidentes definidos. Na Comissão de Desenvolvimento Urbano, quem assume é o deputado Eunício Oliveira (MDB-CE).

Eunício Oliveira foi eleito deputado federal pela primeira vez em 1998 e reeleito duas vezes. Em 2010, foi eleito senador e reeleito em 2017 — ano em que presidiu o Senado. Já em 2022, voltou à Câmara dos Deputados.

Durante a posse, o parlamentar se comprometeu a promover discussões sobre as desigualdades nos centros urbanos.

O deputado Eunício Oliveira reconheceu que o poder público não entrega as melhores condições habitacionais e de saneamento básico à população, principalmente, para as pessoas mais pobres.

“O Brasil ainda deve muito ao seu povo, principalmente aos de menor renda e aqueles que moram nas periferias das cidades. A luta pela qualidade de vida, leis urbanas e preocupações mais igualitárias são também requisitos de uma verdadeira democracia institucional.”

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável também elegeu um novo presidente: o deputado Rafael Prudente (MDB-DF).

Formado em Administração, Rafael Prudente está no primeiro mandato na Câmara. Foi deputado distrital e presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Ele destacou que a comissão assume um papel de protagonismo no país diante das mudanças climáticas.

Rafael Prudente ressaltou que o Brasil é a maior potência natural do planeta. Mas o parlamentar ponderou que a perda de biodiversidade e a degradação do meio ambiente exigem urgência na implementação de políticas públicas.

“Esses desafios não podem ser subestimados e a urgência de ação nunca foi tão clara. Devemos fomentar a inovação e a adoção de tecnologias limpas, investir em energias renováveis e promover a agricultura sustentável. Além de propor e apoiar novas legislações que promovem o equilíbrio entre a conservação dos recursos naturais e a transição para uma economia verde.”

Com a definição nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente, todas as 30 comissões permanentes da Câmara têm presidentes eleitos, para um mandato de um ano.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas.

Desenvolvimento regional

[[Sidney Leite]] do PSD do Amazonas, informou sobre a criação da Bancada do Norte, cujo objetivo é unir deputados em torno de pautas para combater o isolamento, a desigualdade e o atraso, bem como levar mais desenvolvimento para a região.

Sidney Leite denunciou o contraste entre as mazelas a que a população está submetida e as contribuições oferecidas pela região para os setores do agronegócio, do meio ambiente e, futuramente, do petróleo. De acordo com ele, a Bancada do Norte vai demonstrar a força política necessária para a transformação.

Está pronto para ser votado em Plenário o projeto de [[Gilson Daniel]] do Podemos do Espírito Santo, que tira do limite de gastos com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal as despesas com funcionários terceirizados do governo federal, estados e municípios.

Gilson Daniel explica que incluir os gastos com terceirização como despesas de pessoal faz com que muitos prefeitos ultrapassem os limites legais estabelecidos pela lei. O deputado alerta que se o projeto não for aprovado com urgência, muitos gestores serão impedidos de participar das próximas eleições municipais.

De acordo com [[Nilto Tatto]] do PT, a privatização da Sabesp, a companhia de saneamento de São Paulo, está sendo conduzida sem o devido diálogo com a população. Segundo o deputado, o próprio governo paulista encomendou estudos que apontam que a venda da empresa vai resultar em aumento de tarifa de água e esgoto.

Nilto Tatto acrescenta que já existem exemplos de outras cidades onde a privatização do saneamento resultou em exclusão de áreas de baixa renda e queda na qualidade dos serviços. Para ele, a administração de setores estratégicos, como energia e saneamento, deve ficar a cargo do Estado.

Trabalho

[[Tadeu Veneri]] do PT do Paraná, critica a proposta que estabelece um novo benefício salarial para juízes, magistrados e promotores, um ganho de 5% do salário, a ser pago a cada cinco anos de serviço, até o limite de 30%. O deputado considera a medida um desserviço ao Brasil, uma vez que gera um prejuízo de 42 bilhões de reais aos cofres públicos.

De acordo com Tadeu Veneri, a intenção de aumentar o salário do judiciário brasileiro vai de encontro às propostas que reduzem os percentuais constitucionais obrigatórios de investimento em saúde e educação. Ele ressalta que o corte desses investimentos, além de comprometer os serviços essenciais, impede a construção de uma sociedade mais justa.

Justiça

[[Coronel Ulysses]] do União do Acre, protocolou pedido de moção de repúdio contra a Defensoria Pública da União, em razão da ação civil pública promovida pelo órgão contra a Rede X por suposta violação do Estado Democrático de Direito. Ele acusa a DPU de atuar em favor de uma censura prévia.

Segundo Coronel Ulysses, a Defensoria Pública da União deveria se concentrar em garantir assistência jurídica aos mais necessitados e cita o caso de Cléristo Pereira da Cunha, que morreu em janeiro, na Penitenciária da Papuda, em Brasília, após sofrer um mal súbito durante um banho de sol.

[[Nikolas Ferreira]] do PL de Minas Gerais, destaca ação da Defensoria Pública da União contra Elon Musk, ridicularizando a exigência de que o empresário pague uma multa bilionária. Ele classifica a medida como hostil e afirma que empresários considerados do campo progressista, como George Soros, recebem outro tipo de tratamento por parte da Justiça brasileira.

Nikolas Ferreira também acusa a Justiça de ser permissiva com pessoas como o youtuber Felipe Neto, que, de acordo com o deputado, ofendeu o presidente da Câmara, Arthur Lira, em declarações recentes. O deputado ainda argumenta que as penalidades aplicadas aos manifestantes do dia 8 de janeiro de 2023 são desproporcionais.

Reforma tributária

Presidente da Câmara diz que regulamentação da reforma tributária será analisada por grupos de trabalho. O repórter Luiz Gustavo Xavier nos traz um resumo da entrevista.

O presidente da Câmara, [[Arthur Lira]], afirmou que os Grupos de Trabalho que serão criados para análise do texto da regulamentação da reforma tributária irão apresentar os relatórios de cada um dos dois projetos sobre o tema. Segundo Lira, cada GT será composto de 5 ou 6 parlamentares para debater e propor um texto que possa ir a voto com mais consenso entre as bancadas. Lira concedeu uma entrevista à jornalista Andrea Sadi nesta quinta-feira (25).

"O mais correto é, como as demandas serão muitas e as necessidades de conversas serão enormes, na mão de um só dará muito problema, dividir em dois grupos, de 5 a 6 deputados para que possamos fazer com tranquilidade"

Arthur Lira também defendeu mudanças na legislação para enfrentar os problemas da segurança pública no País, como tráfico de armas e de drogas. Ele afirmou que é preciso rever o orçamento do Ministério da Justiça para estruturar e aperfeiçoar métodos de vigilância de fronteira e o próprio sistema prisional.

"Por outro lado, o sentimento de impunidade, o cumprimento da pena, a progressão da pena e existe porque nosso sistema prisional é muito falho, você não recupera e não dá condição (para recuperar o preso). E isso demanda recurso"

Lira afirmou que a chamada PEC do Quinquênio que está em análise  no Senado poderá encontrar dificuldades na Câmara. A proposta cria parcela mensal compensatória para agentes públicos de carreiras jurídicas e aumenta em 5% os vencimentos de diversas categorias a cada cinco anos. O presidente reconhece a necessidade da discussão sobre os subsídios da magistratura, mas, segundo ele, quando outras categorias se incorporam ao texto, o impacto fiscal fica enorme.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Transportes

[[Cobalchini]] do MDB de Santa Catarina, celebra a inauguração de um Ponto de Parada e Descanso, PPD, para caminhoneiros, na BR-101, em Palhoça. Ele agradece ao Ministérios dos Transportes, ressaltando a importância da medida para a segurança e o bem-estar dos motoristas que trafegam diariamente pela rodovia.

Cobalchini também destaca que o Ministério dos Transportes firmou compromisso com a bancada catarinense na Câmara para a construção de um túnel no Morro dos Cavalos, local da BR-101 que recentemente teve o tráfego interrompido devido às fortes chuvas no estado.

[[Geovania de Sá]] do PSDB, faz um apelo ao governo federal, para que seja dada atenção especial ao trecho da BR-101 que passa pelo Morro dos Cavalos, em Santa Catarina. Após fortes chuvas na região, uma cratera se abriu na pista, interditando por quatro dias o tráfego de veículos.

Geovania de Sá destaca a importância do Morro dos Cavalos como um corredor modal para a indústria e o turismo catarinense. A deputada menciona que a interdição da pista teve um impacto significativo na logística e na produção do estado, comprometendo o fluxo de carretas e prejudicando a economia local.

[[Vicentinho]] do PT de São Paulo, solicitou dos demais parlamentares apoio para dois projetos de lei de sua autoria. O primeiro, de acordo com o deputado, impede que os motoristas de ônibus exerçam, ao mesmo tempo, a função de cobradores. Já o segundo transforma cobradores em agentes de bordo.

Vicentinho explicou que ambos os projetos nasceram de reivindicações dos próprios motoristas e cobradores de ônibus, representados por entidades como o Sindicato dos Rodoviários do Grande ABC.

Agricultura

[[Coronel Chrisóstomo]] do PL de Rondônia, discorda dos que veem os trabalhadores rurais sem terra como produtores. Em sua opinião, apenas os donos das propriedades detêm a capacidade de produzir.

Ao elogiar os produtores que trocaram seus estados de origem por Rondônia, Coronel Chrisóstomo falou que vem deles a pujança do estado. Na visão do parlamentar, estes proprietários rurais têm o direito de usar da força para defender suas terras.

[[Coronel Assis]] do União de Mato Grosso, expressa preocupação com o que descreve como "abril vermelho", período marcado, segundo ele, por mais de 30 invasões de propriedades privadas atribuídas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Ele critica o fato de o MST não possuir personalidade jurídica, apesar de existir há décadas.

Coronel Assis aponta a inexistência do status de pessoa jurídica como um obstáculo à responsabilização legal do Movimento por possíveis crimes. Além disso, o deputado afirma que os integrantes do MST utilizam veículos novos e possuem celulares de última geração, o que em sua visão contrasta com o perfil de pobreza frequentemente associado ao grupo.

Cultura

[[Roberto Monteiro Pai]] do PL do Rio de Janeiro, se diz indignado com a concessão do título de cidadão niteroiense a um cantor que, segundo ele, proferiu palavras ofensivas contra Cristo durante o período da Páscoa. Ele reclama que a votação na Câmara de Vereadores de Niterói não constava na agenda da sessão.

Homenagem

[[Flávio Nogueira]] do PT do Piauí, lamenta a morte do ex-prefeito de Parnaíba Elias Ximenes do Prado, aos 99 anos. O deputado exalta a história de vida do político e enfatiza que Elias Prado era reconhecido por seus discursos icônicos em defesa da dignidade e contra a ditadura militar.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h