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Resumo da Semana

Deputados autorizam saída temporária de presos apenas para aqueles que frequentam a escola

22/03/2024 -

  • Deputados autorizam saída temporária de presos apenas para aqueles que frequentam a escola

O Plenário da Câmara aprovou proposta que restringe a saída temporária de presos, a chamada “saidinha”. O projeto aprovado determina que o benefício será concedido apenas aos detentos em regime semiaberto e somente para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. A jornalista Ana Raquel Macedo, editora-chefe da Rádio Câmara, traz os detalhes sobre a votação da matéria.

Também foi aprovada a nova reforma do ensino médio, aumentando a carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, somados os três anos do ensino médio, para alunos que não optarem pelo ensino técnico, com o complemento de mais 600 horas em disciplinas específicas pelas quais o estudante pode optar nas áreas de linguagem, matemática ou ciências, no que está sendo chamado de itinerário formativo.

Na área da economia, os deputados votaram ainda o projeto que concede incentivo fiscal na depreciação de máquinas e equipamentos novos incorporados ao balanço contábil de empresas como despesas, conhecida como depreciação acelerada. Foi definida ainda a uniformização da taxa de juros para dívidas contratuais que não tenham um indexador convencionado entre as partes.

Por fim, os deputados aprovaram o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

Um resumo dos principais fatos da semana nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados

Sexta-feira, às 8h, dentro do programa Painel Eletrônico, e sábado, às 7h