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Resumo da Semana

Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

15/03/2024 -

  • Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

O Plenário da Câmara aprovou projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos (R$ 2.842,00), Pelo texto, esse valor é alcançado com a subtração do desconto automático simplificado de R$ 564 reais do valor total de dois salários, ou seja, de R$ 2.824, segundo detalha a jornalista Ana Raquel Macedo, editora-chefe da Rádio Câmara.

Os deputados aprovaram também o projeto dos chamados “combustíveis do futuro”, prevendo incentivo ao diesel verde e aumento da mistura de etanol à gasolina.

As comissões permanentes da Casa também começaram seus trabalhos. Na Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo, foram cinco propostas aprovadas: a destinação de parte de fundo da criança para a primeira infância; a doação facilitada para fundos de direitos de crianças e adolescentes; a suspensão de prazos processuais em caso de doença do defensor ou falecimento de pessoas próximas a ele; a adoção de abordagens específicas para grupos de risco em campanhas de saúde; e a obrigação de que os municípios construam redes de água antes de pavimentar ruas.

Ana Raquel Macedo atualiza ainda a lista de comissões técnicas permanentes da Câmara que definiram os presidentes para o ano de 2024.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi e Ana Raquel Macedo

Um resumo dos principais fatos da semana nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados

Sexta-feira, às 8h, dentro do programa Painel Eletrônico, e sábado, às 7h