Rádio Câmara

Presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) estima que o trabalho dos profissionais que trabalham nos transportes de passageiro por aplicativo vai ter mais garantias com o projeto encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. Ele ressalta que a criação de uma nova categoria, de trabalhador autônomo por plataforma, vai estabelecer direitos trabalhistas e previdenciários à categoria, mesmo sem o vínculo de emprego com as plataformas. O projeto define uma remuneração mínima de R$ 32 por hora, além de uma compensação pelos custos do transporte e gastos com internet, além de jornada máxima de 12 horas por dia a depender de acordo coletivo. Airton Faleiro acrescenta que a Câmara vai continuar a debater a regulamentação das entregas por motocicletas.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi