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O governo federal está enviando ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre a reoneração da folha de pagamento, estabelecendo a redução da contribuição previdenciária das empresas limitada ao vencimento dos trabalhadores que ganham um salário mínimo e reduzindo gradualmente o benefício até 2027. O governo, no projeto de lei, dividiu os setores em dois segmentos, retomando parcialmente a cobrança das contribuições pela folha de pagamento. A proposta substitui medida provisória com o mesmo teor, depois do veto presidencial à ampliação total da desoneração das empresas até 2027, derrubado pelo Congresso ainda no final do ano passado.

O economista Fernando Gomes explica que, com a desoneração, criada ainda em 2011, 17 segmentos da economia podem trocar o pagamento da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por uma base de cálculo entre 1% e 4,5% sobre o faturamento. Isso representa perto de R$ 9,5 bilhões por ano juntando segmentos como construção civil, transportes, fabricação de veículos, calçados e vestuário, comunicações, informática e outros.

O governo alega que a desoneração diminui a arrecadação tributária, prejudicando o alcance da meta de déficit zero, e também aponta que alguns desses setores não estão mais gerando ganhos pra a sociedade na criação de empregos e desenvolvimento de tecnologia. Já quem é favorável à desoneração aponta que sua extinção vai aumentar o custo de contratação de empregados e os custos de produção, prejudicando a competitividade das empresas nacionais em relação aos produtos importados, e cita ainda que estes segmentos são grandes empregadores e já têm carga tributária elevada.

Comentário – Fernando Gomes
Apresentação – Marcio Achilles Sardi