Rádio Câmara

15 Minutos de Cidadania

Carta de serviços

Carta de serviços

26/02/2024 - 13h00

Sabe quando você precisa resolver um problema com o governo e não sabe nem por onde começar? Aonde deve ir? Que documentos levar? Pois desde 2017, a Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei 13.460/2017) obriga órgãos e entidades de governo a divulgar uma Carta de Serviços ao Usuário. A gente explica tudinho nesta edição do 15 Minutos de Cidadania.

Entrevistas nesta edição: chefe de gabinete da Ouvidoria da Câmara dos Deputados Gustavo Araújo, representante da Ouvidora-Geral do Governo do Distrito Federal Cecília Fonseca, ouvidor-geral do Tribunal de Justiça do Paraná desembargador Fernando Ferreira de Moraes, jornalista e consultora em linguagem simples Patrícia Roedel e deputada Erika Kokay (PT-DF).

Produção – Cristiane Baker, Carmen Amaral e Lucélia Cristina

Trabalhos técnicos – Milton Santos

Reportagem e texto – Verônica Lima

Apresentação – Verônica Lima e Marcio Achilles Sardi

Edição – Marcio Achilles Sardi

Uma análise da eficácia das leis brasileiras

Em 4 horários: segunda, 13h; quinta, 22h45; e sexta, 6h e 13h.

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