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Plenário aprova projeto que regulamenta asilos para idosos

21/02/2024 - 20h00

  • Plenário aprova projeto que regulamenta asilos para idosos

  • Plenário aprova projeto que regulamenta asilos para idosos
  • Pessoa com antecedente criminal poderá ser proibida de trabalhar com crianças
  • Fala de presidente sobre ação de Israel na Faixa de Gaza repercute no Plenário

Deputados da oposição criticaram a fala do presidente Lula em que comparou a ação de Israel na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus pelos nazistas no século passado. As declarações do presidente foram dadas durante reunião da Cúpula da União Africana na Etiópia.

Depois das declarações, o governo israelense declarou Lula como persona non grata, ou seja, o presidente brasileiro não é mais bem-vindo em Israel. Em resposta, o governo brasileiro mandou seu embaixador em Israel voltar para o Brasil.

De acordo com Messias Donato (Republicanos-ES), as declarações de Lula sobre Israel ofendem a comunidade judaica e rompem alianças econômicas e comerciais importantes para o País.

Afonso Hamm (PP-RS) demonstra preocupação com as declarações do presidente Lula em viagens internacionais. Para ele, Lula foi irresponsável e seu discurso não representa o povo brasileiro.

Afonso Hamm cobra do presidente Lula ações eficazes na política interna, com foco em questões como renda, redução do preço dos alimentos e suporte ao setor agrícola.

Luiz Lima (PL-RJ) considera a fala de Lula insensível e inadequada e acredita que pode gerar repercussões negativas nas relações diplomáticas do Brasil, especialmente com Israel.

Junio Amaral (PL-MG) afirma que a comparação feita entre o Holocausto e a reação de Israel aos ataques é inadmissível, pois desrespeita não apenas o povo israelense, mas a humanidade.

Zé Trovão (PL-SC) condena as comparações entre a defesa de Israel contra o Hamas e os crimes de Hitler contra os judeus. O deputado considera as declarações um ultraje ao povo israelense.

Os deputados do PL Nikolas Ferreira (PL-MG), Rodolfo Nogueira (PL-MS) , e Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) também lamentaram as declarações do presidente. Os deputados temem que as relações internacionais do Brasil sejam prejudicadas pela posição de Lula.

Mauricio do Vôlei (PL-MG) atribui a fala de Lula ao seu despreparo e a uma leitura errônea sobre os fatos. O deputado afirma que o presidente da República envergonha o Brasil.

Na opinião de Ricardo Salles (PL-SP), a comparação que Lula fez fere as relações históricas entre brasileiros e israelenses. O parlamentar acrescenta que o presidente também fracassou na tentativa de mediar o conflito entre Rússia e Ucrânia e nas negociações entre Mercosul e União Europeia.

Caroline de Toni (PL-SC) acredita que o Estado de Israel busca apenas a defesa de seu povo e de sua cultura, ao passo que o Hamas representa um grupo terrorista, que usa civis como escudos humanos e ainda persegue grupos minoritários, como os homossexuais.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ), no entanto, defendeu o discurso de Lula que foi, segundo ela, uma crítica à ação do governo israelense e não ao povo judeu. De acordo com a deputada, a guerra no Oriente Médio é de um exército contra um povo desarmado.

Jandira Feghali também acusa a oposição de fazer um esforço para desviar a atenção das acusações envolvendo o ex-presidente Bolsonaro.

Valmir Assunção (PT-BA) acusa os deputados de oposição de serem favoráveis ao massacre de um povo indefeso. O congressista afirma ainda que as mortes de tantos civis são causadas pela negação de Israel à criação do Estado Palestino.

Chico Alencar (Psol-RJ) compartilha sua experiência pessoal sobre viagem feita à Gaza e a Israel em 2008, quando conheceu, em hospitais, crianças palestinas amputadas, e entrou em contato com o grupo semita Paz Agora.

Chico Alencar denuncia a falta de vozes da direita na defesa da ajuda humanitária, da negociação pela paz, na condenação das ocupações e do sionismo expansionista que quer, segundo ele, eliminar os palestinos da própria Palestina.

Na opinião de Tadeu Veneri (PT-PR), muitos que comentam sobre a situação no Oriente Médio, desconhecem a história dos 70 anos de conflito na região. O parlamentar argumenta que há uma contínua usurpação de território e recursos por parte de Israel, o que acaba encurralando a população palestina.

Luiz Couto (PT-PB) acusa o primeiro-ministro de Israel de utilizar fake News para desviar a atenção dos crimes que comete contra o povo palestino. O deputado elogia o presidente Lula pela coragem em defender a vida dos inocentes e critica aqueles que apoiam uma política genocida.

Helder Salomão (PT-ES) reforça a necessidade de o mundo todo reagir contra as 30 mil mortes de palestinos. O deputado oferece seu respeito ao povo israelense, condena os ataques do Hamas, mas questiona quantos dos mortos palestinos são, realmente, terroristas.

Alice Portugal (PCdoB-BA) expressa solidariedade ao povo palestino, diante do conflito com o Estado de Israel. Ela defende a criação de um Estado da Palestina, destacando a importância histórica e a necessidade urgente da medida.

Gilvan da Federal (PL-ES) critica o PT e o PSOL, afirmando que esses partidos defendem o Hamas, grupo extremista palestino. O deputado argumenta que o Hamas comete atos de terrorismo e que, por isso, não deveria ser defendido por nenhum partido.

No entanto, Alfredinho (PT-SP), expressa indignação com a situação de violência na Faixa de Gaza, destacando o elevado número de vítimas. O deputado argumenta que a intervenção de Lula trouxe o problema para a agenda internacional.

Na avaliação de Merlong Solano (PT-PI), Lula comparou a abordagem de Israel na Faixa de Gaza ao que os nazistas fizeram durante o Holocausto para enfatizar a gravidade da situação e a urgência de uma intervenção internacional.

Segundo Merlong Solano, o apoio de diversos países e organizações internacionais ao pedido de cessar-fogo evidenciam o impacto e a relevância do posicionamento do presidente nesse contexto.

Em meio às críticas à fala de Lula, deputados de oposição comemoraram as assinaturas pedindo impeachment do presidente por suas declarações sobre o conflito entre Israel e o Hamas.

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) declara que a comparação controversa do presidente sobre Israel demonstrou a incapacidade de Lula para exercer qualquer função administrativa.

Mauricio Marcon (Podemos-RS), acusa o presidente e membros do PT de defenderem o Hamas e o genocídio e que, por isso, devem ser afastados do governo.

Airton Faleiro (PT-PA), no entanto, rejeita a ideia de impeachment do presidente Lula por conta de sua posição em relação ao conflito entre Israel e Palestina. O deputado considera a proposta como um devaneio da oposição e questiona sua legitimidade.

Trabalho

Comissão da Câmara aprovou o uso da carteira profissional de radialista como documento de identidade. O repórter João Gabriel Freitas conta mais sobre a proposta.

A Câmara dos Deputados discute a validação da carteira profissional de radialistas como um documento de identificação pessoal. Pela proposta aprovada na Comissão do Trabalho (PL 3030/22), serão válidos em todo território nacional os documentos emitidos por sindicatos ou federações da categoria registrados no Ministério do Trabalho.

Por outro lado, o texto determina que o radialista não sindicalizado também poderá usar a carteira profissional como documento de identidade. Basta estar regularizado no órgão de sua região vinculado ao Ministério do Trabalho.

A carteira deverá exibir o nome completo, o número do registro profissional, cargo ou função exercida, entre outras informações.

Segundo o relator na Comissão do Trabalho, deputado Prof. Paulo Fernando, do Republicanos do Distrito Federal, a nova regulamentação também será concedida aos profissionais das rádios comunitárias.

Radialista por 14 anos, o deputado ressalta em seu parecer que a proposta equipara os radialistas a outras categorias que já possuem esse direito.

Prof. Paulo Fernando: A matéria é de extrema relevância e busca dar aos radialistas um tratamento isonômico com outras categorias profissionais, como advogados e jornalistas, cujas representações de profissionais têm competência para emitir carteira de identificação com validade em todo território nacional.

Proposta semelhante já foi aprovada pelo Congresso em 2022, mas foi vetada pelo Poder Executivo sob a alegação que uma nova carteira de identificação traria prejuízo ao registro de documentos no país.

Porém, Paulo Fernando argumenta que o governo foi mais flexível com outras categorias, permitindo o uso de carteiras profissionais como documento de identificação pessoal.

Prof. Paulo Fernando: Desconhecemos qualquer medida do Poder Executivo para impedir que outras categorias possam continuar emitindo documentos de identificação profissional com validade nacional. Justiça se faz de forma equânime. Nosso desejo é que o atual governo seja sensível à causa dos radialistas.

Agora, o projeto que valida a carteira profissional dos radialistas como um documento de identificação pessoal segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Caso aprovado, a proposta pode ir diretamente ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas.

Política

Padre João (PT-MG) critica a tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro de adiar seu depoimento à Polícia Federal, marcado para amanhã. O deputado culpa Bolsonaro pela morte de mais de 700 mil pessoas durante a pandemia de covid-19, classificando a situação como genocídio.

Rogério Correia (PT-MG) acredita que o ex-presidente Jair Bolsonaro terá a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal. O deputado lembra que a CPMI do oito de janeiro aprovou o relatório final que pede o indiciamento do ex-presidente por fazer parte do planejamento de um golpe de Estado.

Lindbergh Farias (PT-RJ) tem convicção que o ex-presidente será preso por tentativa de golpe de Estado. O deputado também menciona a manifestação convocada por Jair Bolsonaro na avenida Paulista. Segundo o deputado, quem participar do evento estará decretando apoio a atos antidemocráticos e ainda será associado à tentativa de golpe de Estado.

Bibo Nunes (PL-RS) expressa seu apoio incondicional ao ex-presidente Bolsonaro e denuncia o que considera ser uma perseguição implacável contra o político e sua família. Segundo o deputado, não há evidências que justifiquem as recentes ações da Polícia Federal.

Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) conclama as pessoas, de todas as religiões, cujas fés sejam professadas em nome do amor e da compaixão, com respeito à diversidade, que digam não a projetos contrários à solidariedade, ao combate à fome e à democracia.

Pastor Henrique Vieira denuncia haver uma manipulação da fé e do sentimento religioso das pessoas, com o uso de recursos doados de boa-fé para financiar um projeto fincado no ódio e criar um Estado fundamentalista.

Votação

Parlamentares aprovam projeto que exige certidão negativa de antecedentes criminais para a contratação de profissionais que vão trabalhar com crianças. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 8035/14) que exige certidão negativa de antecedentes criminais como requisito para a contratação de profissionais para atuar com crianças, em locais como creches, escolas maternais, hospitais infantis, e em atividades como babás e outras do gênero.

O projeto foi apresentado em 2014 pela CPI que apurou denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Ao longo das investigações, a CPI constatou que muitos casos de exploração sexual são praticados por pessoas que trabalham no atendimento a crianças e adolescentes. O relatório final apontou que pedófilos buscam locais frequentados por este público para agir, aproveitando a confiança proporcionada pela atividade.

A proposta teve amplo apoio do Plenário, como disse o deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Bibo Nunes: Não podemos permitir que quem trabalhe com crianças não apresente imediatamente uma ficha de antecedentes criminais. Não sei como chegou até hoje para apenas agora estarmos discutindo o óbvio? Quantos estão por aí abusando de crianças? Quantos pedófilos que querem se aproveitar?

A proposta foi aprovada de maneira simbólica, sem votos contrários, mas a bancada do PSOL criticou o fato de o projeto não restringir a crimes sexuais ou violentos a vedação para contratação desses profissionais.

A relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a aprovação do texto apresentado pela CPI e sugeriu que eventual alteração seja feita no Senado.

Laura Carneiro: Então vamos aprovar a matéria hoje e no Senado, eventualmente, em função do que disseram alguns deputados, principalmente do PSOL, alterar os crimes. Mas o importante é que a gente garanta para essa criança que não tenha, de nenhuma maneira, um profissional que passou por uma penalização num crime contra a dignidade sexual lhe sendo oferecido este trabalho. O projeto apenas pede a certidão negativa.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) disse que o projeto, como foi aprovado, pode impedir que qualquer pessoa com algum antecedente criminal seja contratada para trabalhar com crianças, independente da gravidade do crime.

Talíria Petrone: A gente se soma à fala da deputada Laura Carneiro de no Senado a gente restringir a crimes contra a dignidade sexual, contra a vida, para que de fato seja um PL para proteger as crianças e não para inviabilizar a reinserção de pessoas que por acaso cometeram delitos que sequer causam ameaças objetivas à sociedade, às crianças.

O projeto que exige certidão negativa de antecedentes criminais como requisito para a contratação de profissionais para atuar com crianças seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Segurança Pública

Alberto Fraga (PL-DF) pede a investigação da fuga de dois presos do presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. O parlamentar cita a visita de uma pessoa associada a uma facção criminosa, seguida pela transferência desses presos para a mesma prisão onde ocorreu a fuga.

Alberto Fraga pede a convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para esclarecimentos sobre o assunto.

General Girão (PL-RN) critica a demora da visita do ministro da Justiça do Rio Grande do Norte e do emprego da Força Nacional na busca dos fugitivos do presídio federal de Mossoró.

General Girão afirma que o sucesso na evasão dos prisioneiros demonstra amadorismo ou incompetência na gestão do sistema penal. O deputado volta a defender o acesso da população às armas como solução para a segurança pública.

Coronel Assis (União-MT) avalia que a recente fuga de dois presos do presídio federal no Rio Grande do Norte, revela a fragilidade do sistema carcerário brasileiro.

Coronel Assis questiona a falta de estrutura de segurança em um presídio que deveria ser referência no país.

Direitos Humanos

O Plenário da Câmara aprovou projeto que regulamenta asilos para idosos. O repórter Marcello Larcher detalha a proposta.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 2613/07) que regulamenta em lei o funcionamento de instituições de longa permanência para idosos, como asilos e casas de repouso. Exige, por exemplo, a instalação de câmeras de vigilância, com gravação de imagens, nas áreas de uso comum, como maneira de prevenir casos de violência.

A proposta também revoga trecho de uma lei de 1994 (Lei 8.842/1994) que vedava a permanência nessas instituições de idosos com doenças permanentes. Dessa forma, o projeto permite que pessoas com Alzheimer, por exemplo, sejam abrigadas em asilos e casas de repouso.

O projeto também altera o Estatuto do Idoso para permitir a compra de equipamentos de saúde e medicamentos. Além disso, exige que as instalações físicas tenham condições de acessibilidade.

O projeto, com parecer favorável da relatora, deputada Nely Aquino (Podemos-MG), foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) apontou a importância da proposta.

Erika Kokay: Ela faz com que haja a adaptação das estruturas às necessidades das pessoas. Nós estamos aqui reafirmando os direitos das pessoas idosas e nós estamos aqui retirando a vedação de que em determinados casos, idosos com determinadas patologias, ele possa ser excluído do atendimento em abrigamento.

O projeto também exige que a alimentação fornecida seja suficiente e adequada às necessidades nutricionais e condições físicas de cada um dos pacientes.

Outra exigência prevista é de que estas instituições tenham pelo menos um funcionário capacitado para o uso da Língua Brasileira de Sinais, conhecida como Libras.

Para a deputada Bia Kicis (PL-DF), as medidas são fundamentais para um país com cada vez mais pessoas idosas.

Bia Kicis: Eu, como filha de pais idosos, quero dizer que este é um projeto bastante meritório e que o Brasil é um país que cada vez mais têm idosos. E os idosos merecem a nossa atenção e políticas públicas que deem aos nossos idosos a qualidade de vida que eles tanto merecem.

O projeto que regulamenta o funcionamento de asilos e casas de repouso seguiu para o Senado. Outro projeto, também aprovado e enviado para análise dos senadores (PL 5827/13), atualiza os valores de custas processuais cobradas pela Justiça Federal.

Custas é como são conhecidas as taxas cobradas pela Justiça para o julgamento de ações. O projeto foi apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h