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Presidentes de comissões afetadas por vetos preveem reação para manter recursos de emendas

08/02/2024 - 20h00

  • Presidentes de comissões afetadas por vetos preveem reação para manter recursos de emendas

  • Presidentes de comissões afetadas por vetos preveem reação para manter recursos de emendas
  • Especialistas projetam crescimento do uso de biogás e biometano na transição energética
  • Proposta que obriga vistorias anuais em instituições para idosos vai ao Senado

A Câmara aprovou projeto de lei que obriga vistorias anuais em Instituições de Longa Permanência para Idosos. A repórter Paula Moraes acompanhou a votação.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que obriga a administração pública a realizar, pelo menos uma vez por ano, vistorias presenciais em Instituições de Longa Permanência para Idosos (PL 2720/21).

Atualmente, a legislação já prevê que essas entidades sejam fiscalizadas pelos conselhos do idoso, pelo Ministério Público, pela vigilância sanitária e por outros órgãos previstos em lei, mas não define a quantidade nem a frequência dessas fiscalizações.

O texto aprovado estabelece que as vistorias serão realizadas preferencialmente pelos conselhos municipais do idoso ou, na ausência destes, pelos conselhos estaduais do idoso, sem prejuízo da iniciativa de outros órgãos competentes. As visitas servirão para avaliar as instalações dos estabelecimentos e o cumprimento efetivo do que determina o Estatuto do Idoso.

O deputado Aliel Machado (PV-PR), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, acredita que o projeto poderá garantir uma fiscalização efetiva das condições dessas instituições.

Aliel Machado: Hoje nós temos no Brasil uma linha demográfica em que o número de idosos está aumentando e continuará aumentando significativamente, ao tempo em que nós temos também muitas instituições e muitas denúncias de serviços de má qualidade. O que o projeto faz é estabelecer que esta vistoria, que faz a análise sobre as condições de atendimento, tem que acontecer anualmente. Nós já temos a previsão no Estatuto da Pessoa Idosa das punições, tanto do ponto de vista civil quanto do ponto de vista criminal, mas nós não conseguimos identificar todas as necessidades se não houver uma fiscalização efetiva.

A proposta que obriga a fiscalização anual de instituições para idosos pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Segurança Pública

Maria Arraes (Solidariedade-PE) avalia que a substituição dos chefes das polícias civil e militar de Pernambuco e o desligamento das câmeras de monitoramento de cidades importantes como Recife, Olinda, Caruaru e Petrolina, às vésperas do carnaval, enfraquece a segurança do estado.

Maria Arraes argumenta que a falta de planejamento do governo estadual não pode colocar em risco a segurança dos pernambucanos e dos turistas, que esperam brincar o carnaval em um ambiente seguro.

Justiça

Alfredo Gaspar (União-AL) critica a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, de suspender o pagamento de uma multa bilionária do acordo de leniência do grupo J&F.

Alfredo Gaspar argumenta que há possível conflito de interesse na decisão, uma vez que a esposa do magistrado atua como advogada da empresa. Ele acrescenta que a decisão de Toffoli representa mais um retrocesso no combate à corrupção.

Saúde

Uma proposta em discussão na Câmara estabelece prioridade para a incorporação pelo SUS de remédios contra leucemia em crianças e adolescentes. O repórter é Cláudio Ferreira.

A incorporação de remédios quimioterápicos destinados ao tratamento de vários tipos de leucemia que vitimam crianças e adolescentes deverá ser analisada com prioridade. É o que determina um projeto (PL 903/22) aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara.

Em caso de aprovação desses medicamentos pelo órgão responsável, eles deverão ser disponibilizados imediatamente no Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto original modificava o Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei 14.238/21), mas o relator na Comissão de Saúde, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), optou por alterar uma legislação mais específica (Lei 14.308/22), aquela que criou a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.

O autor da proposta original, o ex-deputado Geninho Zuliani, justificou a proposição informando que as leucemias representam de 25 a 35% dos cânceres infantis e atingem, principalmente, a faixa etária de 1 a 4 anos.

O relator, deputado Weliton Prado, que é presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer, acrescenta que a doença é mais rápida em crianças, mas que elas respondem melhor ao tratamento do que os adultos. Ele afirma que 80% dos casos têm chance de cura se o tratamento correto for adotado.

Weliton Prado: A oferta de quimioterapia, de medicamentos de última geração para o tratamento – remédios comprovados que sejam eficazes – depois da incorporação têm que ser fornecidos de forma imediata pra que essa criança não possa esperar. Isso pode significar a vida ou a morte.

A proposta ainda precisa ser examinada pelos integrantes das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e não precisa passar pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Meio Ambiente

Agência, produtores e usuários projetam crescimento do uso de biogás e biometano na transição energética. A reportagem é de José Carlos Oliveira.

O biogás e o biometano terão destaque no atual processo de descarbonização de setores poluentes da economia brasileira, segundo especialistas ouvidos (em 06/02) em audiência da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre transição energética. Ao mesmo tempo, produtores, reguladores e usuários recomendaram ajustes legislativos para a transformação de passivos ambientais em ativos energéticos.

A Associação Brasileira do Biogás (Abiogas), que já conta com cerca de 150 empresas, avalia que as 885 plantas de produção de biogás existentes hoje correspondem a apenas 4% do potencial brasileiro. O biometano tem 20 plantas de produção e ainda pode aproveitar a estrutura instalada de biogás, o que amplia as perspectivas do setor, como afirmou o presidente do conselho de administração da Abiogas, Alessandro Gardemann.

Alessandro Gardemann: A visão da Abiogas é que a gente chegue a 2029 com 70 plantas em operação de biometano. O potencial brasileiro é gigantesco: são quase 100 milhões de metros cúbicos por dia de biometano, dos quais em torno de 50% (57,6 milhões m3/dia) estão na cadeia de sucroenergético; 38 milhões m3/dia na cadeia de proteína animal; 18 milhões m3/dia com resíduos agrícolas de soja, milho e amendoim; e 6 milhões m3/dia em saneamento.

Responsável pela regulação do setor, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reconhece que o biometano é a fonte de bioenergia que mais cresce no mundo, impulsionada pela necessária resposta às mudanças climáticas. Essa geração energética reduz as emissões de metano, que é 28 vezes mais potente do que o CO2 na geração dos gases do aquecimento global. O diretor geral da ANP, Rodolfo Saboia, elogia o fato de o Brasil também ser destaque mundial na perspectiva de produção de biometano, fundamental para a descarbonização do setor agropecuário.

Rodolfo Saboia: Não há uma bala de prata como solução para a transição energética. Toda tecnologia é bem-vinda justamente porque não há solução única que atenda a todos. Cada país vai explorar suas vocações naturais e as vantagens comparativas de que dispõe.

A ANP já revisa as resoluções internas para fomentar a produção de biogás e biometano. A audiência na Câmara também serviu para a apresentação de casos bem-sucedidos no setor empresarial. Usuária, a montadora de ônibus e caminhões Scania prevê um “futuro eclético” com a coexistência de veículos pesados com diferentes tecnologias de combustíveis. Já a empresa Cocal, uma das líderes do setor sucroenergético, mostrou como produz biogás a partir de palha, vinhaça e torta de filtro da cana de açúcar; biometano, a partir da purificação do biogás; além de açúcar, etanol e biofertilizantes. Segundo o diretor da Cocal, Luiz Gustavo Scartezini, essa produção é reaplicável em todo o país. Considerando a safra de 610 milhões de toneladas de cana que o Brasil registrou entre 2022 e 2023, Scartezini projetou a geração de 20 GW de eletricidade e 20 bilhões de metros cúbicos de biometano.

Luiz Gustavo Scartezini: A gente está falando de poder gerar energia elétrica 1,5 vezes superior à geração (da hidrelétrica) de Itaipu ou ainda produzir biometano para substituir o diesel no estado de São Paulo.

Outra fonte de biogás e biometano vem de aterros sanitários e centros de reaproveitamentos de resíduos. Por isso, o presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), Pedro Maranhão, também aposta em transformação de passivo ambiental em ativo energético, válida, por exemplo, para acabar com os lixões que ainda ocupam várias cidades do país.

Pedro Maranhão: O lixão é realmente uma praga. O estado Pará inteiro tem um aterro que já está vencido e, agora, deram um ano de prorrogação para ele: vai ficar sem nenhum e nós vamos sediar a COP-30 lá. O Maranhão tem um aterro, Amazonas tem um aterro e por aí vai. No resto (das áreas desses estados), são lixões.

O presidente da comissão externa de transição energética, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), também é o relator do projeto de lei (PL 4516/23) que trata dos chamados “combustíveis do futuro”. Jardim lembra que a proposta é analisada em regime de urgência e vai contemplar as reivindicações de produtores e usuários de biogás e biometano.

Arnaldo Jardim: Sobre essa questão de regulação, acesso à infraestrutura e caracterização do atributo ambiental é exatamente o desafio que teremos no projeto. Nós estamos em fase final do relatório. É uma conversa que eu terei com o presidente Lira que vai definir exatamente o momento de ir a Plenário.

Segundo a ANP, 117 milhões de toneladas de CO2 equivalente foram evitadas até janeiro de 2024 no Brasil por meio do Programa RenovaBio, criado por lei (Lei 13.576/17) em 2017 para ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Política

Capitão Alden (PL-BA) critica projetos defendidos pela base do governo. Ele cita, por exemplo, proposta que prevê o confisco de bens de participantes de atos considerados antidemocráticos e a que trata do combate à divulgação de notícias falsas, com a possibilidade de prisão e bloqueio de contas bancárias de quem for considerado culpado por disseminar fake news.

Para Capitão Alden, matérias como essas indicam que o País caminha para uma ditadura, com a supressão dos direitos e garantias fundamentais. Ele convoca os deputados de oposição a se manterem firmes na defesa das pautas abraçadas pela direita.

Alice Portugal (PCdoB-BA) elogia o governo Lula por retomar políticas públicas que considera importantes para atender a população em situação de vulnerabilidade social como, por exemplo, os programas Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Farmácia Popular.

Alice Portugal também destaca que, este ano, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público vai atuar para impedir a votação da reforma administrativa. Segundo a deputada, o texto arrebenta o Estado brasileiro, ao reduzir a possibilidade de o País contar com servidores qualificados e dedicados à construção de políticas que beneficiem a população.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) critica o ano legislativo da Câmara em 2023. Segundo ele, faltou transparência durante as discussões de projetos de lei importantes. O deputado entende que a ausência de comando tanto na Câmara como no Senado tornou o Congresso Nacional ineficiente e vulnerável a interferências externas.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança avalia que tal ineficiência contribui para problemas como corrupção e falta de debate sobre políticas públicas. Ele espera que o presidente da Câmara, Arthur Lira, assuma um papel de liderança em 2024, defendendo a soberania do Parlamento em relação ao Executivo e ao Judiciário.

Desenvolvimento Regional

Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) critica a incompetência do Governo do Distrito Federal. Ele cita, como exemplo, o surto de dengue enfrentado pela população. O deputado acusa a gestão local de ter deixado vencer os contratos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Vigilância Ambiental, comprovando a falta de planejamento contra a doença.

Para Prof. Reginaldo Veras, o transporte público distrital é motivo de chacota, e a falta de investimentos em infraestrutura tem levado a tragédias. Em sua opinião, o governador se omite diante dos fatos, por não ter capacidade administrativa e, por isso, deveria entregar o cargo.

Economia

Messias Donato (Republicanos-ES) critica o rombo de mais de 230 bilhões de reais nas contas públicas no primeiro ano do governo Lula, o pior resultado desde 2020. O deputado afirma os dados oficiais renderam ao Brasil o título de país mais endividado da América Latina.

Messias Donato também condena o veto presidencial de um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias que previa a distribuição de recursos para criar centros de referência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Segundo o deputado, o governo desrespeita os pacientes e suas famílias com essa decisão.

Vetos ao orçamento

Presidentes de comissões afetadas pelos vetos ao orçamento criticam cortes e preveem reação do Congresso para manter os recursos das emendas. O repórter Antonio Vital tem os detalhes.

Presidentes de comissões afetadas pelos vetos presidenciais a emendas do orçamento deste ano disseram que os cortes prejudicam o próprio governo e avaliaram que os vetos serão derrubados pelo Congresso Nacional.

Os vetos presidenciais às emendas de comissões da Lei Orçamentária de 2024 somam R$ 5,6 bilhões de reais e, de acordo com as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, atingem principalmente ações dos ministérios.

O total vetado equivale a um terço das emendas propostas pelas comissões (R$ 16,6 bilhões). No caso de oito comissões, como as de Turismo, Esportes e Minas e Energia, os vetos atingiram 100% dos valores previstos nas emendas.

O governo pode ainda recompor o orçamento a partir de remanejamentos de outras áreas ao longo do ano, por meio de créditos adicionais, mas os vetos às emendas de comissão provocaram críticas na primeira semana de trabalho do Congresso Nacional este ano.

Uma das comissões que tiveram todas suas emendas vetadas foi a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com quase R$ 126 milhões de reais. O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), presidente do colegiado, disse que os cortes atingem recursos para projetos sociais, como distribuição de alimentos e cestas básicas. Ele acredita que o Congresso vai derrubar os vetos.

Fernando Rodolfo: Eu não tenho a menor dúvida de que esses vetos cairão e de que esses recursos que garantimos através de um amplo trabalho de discussão, de um amplo trabalho de articulação política para votar e aprovar, eu tenho certeza de que esse recurso vai voltar para a janela orçamentária e será destinado à população brasileira a partir da indicação do nosso colegiado.

A Comissão de Turismo também teve todas as emendas vetadas, no valor total de R$ 950 milhões de reais. De acordo com o presidente da comissão, deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), os cortes atingiram principalmente projetos de infraestrutura turística. Ele disse que o prejuízo é principalmente para o Ministério do Turismo, mas foi cauteloso ao falar da derrubada dos vetos.

Romero Rodrigues: Há um prejuízo muito grande, não para o Parlamento brasileiro, mas principalmente para o governo federal atuar junto ao Ministério do Turismo melhorar essa infraestrutura justamente para atender exatamente essa demanda, que é crescente no Brasil. É recurso discricionário para o ministério. Não é recurso de emenda, onde havia uma posterior indicação por parte do parlamentar. Então não havia necessidade nenhuma. Mas, enfim, agora, com calma, com serenidade, vamos discutir internamente com os líderes do Congresso Nacional em relação aos vetos.

O deputado Luiz Lima (PL-RJ), presidente da Comissão do Esporte, também lamentou os vetos às emendas que, no caso do colegiado que preside, ultrapassam R$ 500 milhões de reais, quase metade do total. Ele disse que os cortes atingem a execução de projetos.

Luiz Lima: Eu, mesmo sendo um deputado de oposição, enxergo um erro do próprio governo, que era uma forma do governo Lula fazer um carinho no Ministério do Esporte, tão sofrido com a falta de recursos. A área mais prejudicada com esses cortes é a execução de projetos. Com esse corte, a gente inviabiliza milhões de crianças e adolescentes, adultos e idosos a fazerem esportes no nosso país.

O presidente Lula, ao vetar as emendas, justificou a necessidade de recompor o orçamento de programas importantes para o governo, que tiveram parte de seus valores originais redirecionados pelo Congresso para as emendas.

Os vetos serão ainda analisados em uma sessão do Congresso Nacional, por deputados e senadores, com a possibilidade de que sejam derrubados, ou seja, retomem os valores previstos no orçamento.

O senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, líder do governo no Congresso, explicou, na solenidade de abertura do ano legislativo, que os vetos decorreram da necessidade de reorganizar a lei orçamentária.

Randolfe Rodrigues: Nós recebemos um orçamento totalmente desorganizado. Tem dois vetos em especial que nós vamos debater com o Congresso na primeira sessão do Congresso que for marcada para este fim. O primeiro veto em relação ao calendário de pagamento de emendas. E o segundo veto relativo aos R$ 6 bilhões de emendas de comissão, que foi objeto do veto do presidente da República por uma razão virtuosa. Nós tivemos uma inflação menor no ano passado. Em decorrência da inflação menor, obviamente teremos receitas menores e, como teremos receitas menores, nós não podemos ter despesas maiores.

Ainda não há data para a sessão do Congresso Nacional que vai analisar os vetos presidenciais à lei de orçamento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

 

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