Rádio Câmara

A Voz do Brasil

Câmara analisa proposta que cria política de preservação da caatinga

15/01/2024 - 20h00

  • Câmara analisa proposta que cria política de preservação da caatinga

  • Câmara analisa proposta que cria política de preservação da caatinga
  • Subcomissão de doenças raras cobra maior atenção ao teste do pezinho
  • Deputados defendem projetos que favorecem os beneficiários do BPC

Pompeo de Mattos (PDT-RS) defende o pagamento do décimo terceiro salário para idosos e deficientes que recebem o BPC, Benefício de Prestação Continuada. Autor de projeto de lei sobre o tema, o deputado acha injusto que pessoas com renda familiar de até um quarto do salário mínimo não recebam o décimo terceiro.

Pompeo de Mattos: Eles não recebem o décimo terceiro salário. Eu, como deputado, recebo; o servidor público; a atividade privada; todo mundo no Brasil recebe o décimo terceiro salário, menos aquela família mais pobre, e que mais precisa, porque além dela ser pobre, ela tem em casa um idoso com mais de 65 anos, que precisa de atendimentos especiais, ou ele tem uma pessoa com deficiência, e que às vezes até é idosa também, e que precisa de muitos atendimentos. Então, é uma grande injustiça que o Brasil comete com os beneficiários, com as mães do BPC, por não receberem o décimo terceiro salário na sua pensão.

Pompeo de Mattos classifica como grave equívoco a exclusão dessa parcela da população do direito ao décimo terceiro, mas demonstra otimismo em relação à aprovação da matéria.

Márcio Honaiser (PDT-MA) apresentou projeto de lei que prevê o aumento no limite da renda familiar para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O parlamentar explica que para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que um quarto do salário-mínimo. O projeto ainda exclui do cálculo da renda, os benefícios previdenciários.

Márcio Honaiser: Infelizmente, algumas pessoas querem ter acesso ao BPC e não podem, principalmente uma família que já tem um deficiente, depois tem um idoso, os benefícios sociais, eles entram no cálculo da regra. O que a gente quer hoje? Fazer essas alterações para que os benefícios sociais não façam parte do cálculo. Para você ter acesso ao BPC, a renda familiar tem que ser menor que um quarto do salário mínimo. Então, a gente quer elevar para um mil e 500 este valor, e que os benefícios sociais não integrem este cálculo, que a gente acha injusto. A família que tem um idoso ou uma pessoa com deficiência, tem muitos custos, muitas despesas. E aí, se você, por acaso, coincide, na mesma família, ter outros benefícios sociais, eles entram no cálculo e ela acaba perdendo a oportunidade, que é um direito, que a gente entende, de ter o benefício da prestação continuada.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, Márcio Honaiser também defende a aprovação de proposta de emenda à Constituição que busca garantir um percentual mínimo da receita corrente líquida arrecadada pela União para financiar as ações do Sistema Único de Assistência Social.

Trabalho

Projeto de Reginete Bispo (PT-RS) visa regular artigo da Constituição que trata da expropriação de propriedades rurais e urbanas onde for identificada a exploração de trabalho escravo. Segundo a deputada, a escravidão prolongada no Brasil acabou se impondo como um dos traços da cultura nacional.

Reginete Bispo: O Brasil tem uma tradição nisso. Foram quase quatro séculos de escravização de seres humanos negros e, apesar da abolição de 1888, a gente constata que a utilização de mão de obra escravizada foi ininterrupta; ela é permanente. E nós precisamos enfrentar esse tema com muita seriedade.

Reginete Bispo explica que as propriedades, na verdade, serão perdidas em favor da União, e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização. Ela acrescenta que o projeto amplia a punição de exploradores do trabalho escravo, inclusive daqueles que contratam terceirizados.

Reginete Bispo: O empresário, quando ele contrata uma terceirizada, ele é responsável por essa contratação e é responsável, inclusive, pelos trabalhadores que trabalham nessa empresa. Então, o PL responsabiliza toda a cadeia produtiva. Não isenta ninguém.

Segurança Pública

Renilce Nicodemos (MDB-PA) comemora a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, do projeto de lei que institui o regime disciplinar das polícias Federal e Civil do Distrito Federal. Para ela, uma das maiores inovações do texto é a definição objetiva das infrações disciplinares.

Renilce Nicodemos: O texto aprovado traz mais segurança jurídica aos policiais, que saberão com clareza quais atos são considerados infrações e quais são as sanções aplicadas, e a criação de novos institutos como o termo de ajustamento de conduta e a investigação preliminar sumária.

Renilce Nicodemos lembra que a legislação disciplinar data da época da ditadura e, por isso, era urgente modernizá-la.

Renilce Nicodemos: A aprovação do projeto é um reconhecimento da importância do trabalho da Polícia Federal e Civil do DF. As mudanças introduzidas pelo texto irão contribuir para melhorar a atuação dessas instituições e garantir a segurança da população.

Saúde

Relatório produzido e aprovado pela subcomissão de doenças raras da Câmara cobra maior atenção ao teste do pezinho. O repórter Luiz Cláudio Canuto traz mais detalhes sobre o assunto.

A Comissão de Saúde da Câmara aprovou em dezembro (13/12) o relatório de 2023 da Subcomissão Especial para Doenças Raras. Entre os destaques, está a análise da situação atual do teste do pezinho no Brasil, que ajuda a detectar doenças raras.

A partir de pedido de informações feito pela subcomissão, o Ministério da Saúde mostrou, com dados de 2022, que a realização do teste varia de estado para estado. Pouco mais de 33% dos recém-nascidos de Tocantins, por exemplo, fazem triagem neonatal, enquanto no Paraná o índice é de 115%, o que significa que o estado recebe para exames crianças nascidas em outros locais.

O ministério informou também que o Amapá não realiza triagem neonatal desde 2019 e que, depois de tentativas sem sucesso de resolver o problema, houve a suspensão do repasse de recursos para a triagem neonatal e a instauração de cobrança administrativa para a devolução de verbas já recebidas.

Tocantins também tem apresentado paralisações frequentes nas ações de triagem neonatal e por isso, é alvo de auditoria por parte do Denasus, Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde. A maioria dos estados apresenta cobertura acima de 75% dos nascimentos. Apenas Tocantins encontra-se abaixo de 50%, além do Amapá, que não faz a triagem.

Os testes neonatais, como o do pezinho ampliado, ajudam a detectar doenças raras. 80% delas são por motivos genéticos e há entre 6 mil e 8 mil tipos diferentes dessas enfermidades. De acordo com o Ministério da Saúde, doença rara é aquela que afeta até 65 em cada 100 mil indivíduos. Segundo o relator da subcomissão, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), os exames precisam ser ampliados.

Diego Garcia: Nós fizemos questão de deixar claro isso no relatório, com informações que recebemos do próprio Ministério da Saúde que apontam que alguns estados da federação não estão fazendo o teste do pezinho ampliado, e isso é muito grave porque, com certeza, crianças pelo país estão morrendo ou estão ficando sequeladas pela falta do diagnóstico precoce. Então quanto mais cedo a gente atuar na prevenção, melhor será a qualidade de vida desses pacientes.

O relator da subcomissão afirma que, além das indicações ao governo, há um projeto de lei (PL 5025/23) apresentado em 2023 que cria um subsistema dentro do SUS para tratar especificamente de doenças raras, com previsão de linha de financiamento exclusiva para atendimento a pacientes e atualização de programas de saúde.

Diego Garcia: Nós entendemos que é urgente que o Ministério da Saúde tenha uma área específica para tratar e acompanhar esses temas que envolvem os pacientes com alguma doença rara no nosso país. Esta é a segunda maior causa de mortalidade infantil no Brasil, e a única causa de mortalidade infantil em que a curva, ela não cai, muito pelo contrário, ela cresce a cada ano, o que demonstra claramente a ausência de politicas públicas que possam proteger as nossas crianças em todo o território nacional.

A subcomissão é presidida pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) e, no plano de trabalho, estão previstas visitas a centros de referência de doenças raras, centros de triagem neonatal, e centros de infusão, locais onde são aplicados medicamentos endovenosos e subcutâneos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Educação

Mendonça Filho (União-PE) celebra a implantação do programa Escola em Tempo Integral, fruto de projeto relatado por ele na Câmara. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Educação, visa estimular a abertura de novas matrículas na educação básica.

Mendonça Filho explica que a meta inicial do programa é assegurar na educação integral, pelo menos, 25% do total de alunos dos ensinos fundamental e médio. Ao todo, deverão ser investidos, em 2024, cerca de 4 bilhões de reais em assistência financeira aos estudantes. O parlamentar ressalta a importância da ação.

Mendonça Filho: Uma política realmente muito importante, porque uma criança e um jovem, quando ele se educa numa escola em tempo integral, ele, ao mesmo tempo, se protege da violência infelizmente muito presente nas principais cidades do Brasil e, ao mesmo tempo, melhora a sua aprendizagem. E essa política pública vem ao encontro da nacionalização da política de educação em tempo integral, que nasceu ainda à época em que eu era ministro da Educação, nos anos 2017-2018. Então, é muito importante a gente reforçar uma política pública de qualidade, que significa proteção aos jovens, crianças e melhora na qualidade da educação.

Denise Pessôa (PT-RS) defende a criação de uma universidade federal na Serra Gaúcha. A deputada conta que já encaminhou o pedido ao Ministério da Educação e que o atual governo é simpático a essa antiga demanda da região.

Denise Pessôa entende que é preciso oferecer uma instituição de ensino superior público e de qualidade na Serra Gaúcha, que conta com mais de um milhão de habitantes.

Denise Pessôa: A região do nordeste do estado do Rio Grande do Sul ela compõe 11% da população e, no entanto, a gente não tem uma universidade federal; e que é algo que vai desenvolver aquela região, que vai, além de possibilitar o acesso dos filhos dos trabalhadores a uma universidade, também pode auxiliar na questão da pesquisa, da extensão. Hoje a gente vê muitos jovens saindo daquela região e não retornam. Então, a gente acaba perdendo também talentos que são importantes para aquela região. Estamos bastante otimistas porque o presidente Lula tem compromisso com a expansão dos institutos federais, mas também com as universidades federais.

Desenvolvimento Regional

Ismael (PSD-SC) lamenta os estragos deixados pelas chuvas que castigaram Santa Catarina no ano de 2023, com o saldo de 180 cidades em situação de emergência e 11 mortos. O deputado conta que se empenhou para conseguir recursos emergenciais para socorrer o estado.

Ismael: Nós garantimos junto ao governo federal, num primeiro momento 90 milhões de reais, para aqueles municípios que efetivamente fizeram seus relatórios, através da Defesa Civil, numa primeira etapa, para ajuda humanitária e numa segunda etapa para obras estruturais.

Na opinião de Ismael, os impactos negativos provocados pelos eventos climáticos tornam essenciais os esforços conjuntos das três esferas de governo na mitigação de estragos. Ele acrescenta que cabe também ao Parlamento se manter de prontidão, como ocorreu durante as seguidas enchentes de 2023.

Ismael: E continuamos alertas. Não podemos deixar de falar aí da importância do Fórum Catarinense, dos 16 deputados e três senadores que foram importantíssimos neste momento de dificuldade que o estado de Santa Catarina passou.

Política

Pezenti (MDB-SC) apresentou projeto de lei complementar que redistribui o número de vagas da Câmara dos Deputados entre as unidades da Federação, sempre levando em conta o resultado do último censo demográfico.

De acordo com a proposta de Pezenti, alguns estados, como Rio de Janeiro e Alagoas, perderão, respectivamente, quatro vagas e uma vaga, enquanto o Amazonas ganhará duas. Ele ressalta que o objetivo é fazer justiça em relação ao número de habitantes de cada estado.

Pezenti: Olha, o número de senadores de cada estado é igual, porque todas as unidades da federação têm três. Agora, o número de deputados varia conforme a população de cada estado, e esse número não é alterado desde 1993. Já se passaram 30 anos, e a gente mantém as mesmas cadeiras em cada unidade da federação. Eu sou de Santa Catarina, a população catarinense cresceu muito em 30 anos e o número de parlamentares não aumentou. Eu propus então, por meio de um projeto de lei complementar, que haja essa redistribuição. O número total de deputados, de 513, vai ser mantido. Mas esses 513 serão melhor distribuídos entre os estados. Santa Catarina vai ganhar quatro vagas. De 16 deputados, nós passaremos para 20.

Benedita da Silva (PT-RJ) celebra a criação da Bancada Negra, na Câmara, e ressalta a relevância da medida como parte da luta por maior representatividade no Congresso Nacional.

Benedita da Silva afirma que o trabalho da bancada vai facilitar a criação de políticas públicas voltadas ao povo negro. Além disso, a deputada lembra que a bancada terá direito a voto no Colégio de Líderes, contribuindo para a elaboração da pauta de votações da Câmara.

Benedita da Silva: Nós teremos assento no Colégio de Líderes, para ali definir a pauta do dia com o presidente da Casa. Isso é extremamente importante, e nós teremos o direito de voz e o direito de voto. Então, é importante essa representatividade, porque nós temos, na Câmara, 513 deputados e deputadas; 31 se declararam pretos e 91 se declararam pardos. Um total de 124 parlamentares.

Meio Ambiente

Está tramitando na Câmara, projeto de lei que prevê iniciativas para promover o desenvolvimento sustentável da caatinga. A reportagem é de Maria Neves.

Em análise na Comissão de Agricultura da Câmara, projeto institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga. O bioma caatinga ocupa cerca de 10% do território brasileiro, abrangendo a maior parte do Nordeste e trechos do norte de Minas Gerais.

Com 29 artigos, o projeto determina a preservação de pelo menos 17% da caatinga, por meio de unidades de conservação de proteção integral. Essa meta deverá ser alcançada em cinco anos depois da entrada da lei em vigor.

A proposta ainda estabelece como objetivos a erradicação do desmatamento ilegal no bioma e a adoção de medidas como o Zoneamento Ecológico-Econômico da Caatinga. Também determina o monitoramento por satélite da cobertura vegetal, e o incentivo à criação de corredores de biodiversidade e à recuperação de áreas degradadas.

Relator do texto na Comissão de Integração Nacional, o deputado Pedro Campos (PSB-PE) ressalta que a caatinga enfrenta ameaças significativas, em particular por causa do desmatamento em fronteiras agrícolas. Daí a necessidade de medidas para proteção do ecossistema.

Pedro Campos: A falta de políticas públicas adaptadas às características ecológicas do bioma contribui para o agravamento desses problemas. É fundamental estabelecer políticas de conservação que ampliem as áreas protegidas, combatam o desmatamento ilegal, os incêndios florestais, o uso predatório de recursos naturais e promovam o desenvolvimento sustentável da região.

Pela proposta, o poder público deverá fomentar a restauração da vegetação nativa da caatinga, assim como a reintrodução da fauna do ecossistema, sobretudo espécies ameaçadas de extinção. Os governos também deverão implantar programas de extrativismo sustentável e de ecoturismo.

O projeto proíbe atividades como siderurgia, metalurgia e construção de utilizarem carvão produzido com a vegetação natural da caatinga. Novos empreendimentos deverão ser prioritariamente implantados em áreas já desmatadas ou substancialmente degradadas.

O texto aprovado ainda cria o Fundo da Caatinga, para financiar ações como preservação da biodiversidade e combate à desertificação e ao desmatamento.

Além da Comissão de Agricultura, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h